jornada contínua
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-361/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2002
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001668-48.2013.5.06.0231), 20-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO ILEGÍVEIS. INVALIDADE. Não se conhece da validade de parte dos cartões de ponto cujos registros de horários encontram-se ilegíveis. Em circunstâncias da espécie, o encargo probatório continua sendo do empregador, prevalecendo a jornada da inicial, no período correspondente, se dele não se desincumbir. Incidência da Súmula nº. 338, I, do...
... Em circunst â ncias da esp é cie, o encargo probat ó rio continua sendo do empregador, prevalecendo a jornada da inicial, no per í odo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16139/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1198-89.2012.5.04.0301)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O tema foi julgado por esta Corte, em composição...
... trabalhadora, no cenário social brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe ... maior penosidade no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9676/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumpri n do jornada de trabalho em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 253900-58.2008.5.12.0038) 04-12-2018
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. 1. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. ARTIGO 62, I, DA CLT. AMPLO CONTROLE E MONITORAMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. GPS. TACÓGRAFO. CELULAR. PARADAS OBRIGATÓRIAS. ROTEIRO DE VIAGEM COM HORÁRIO DE PARTIDA E CHEGADA. EXCLUSÃO FORMAL DOS MEIOS DE MONITORAMENTO POR PREVISÃO NORMATIVA. INVALIDADE. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO...
... ARTIGO 62, I, DA CLT. AMPLO CONTROLE E MONITORAMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. GPS. TACÓGRAFO. CELULAR. PARADAS OBRIGATÓRIAS. ROTEIRO DE ... de jornada de trabalho de maneira formal, mas, efetivamente, continua-se monitorando e fiscalizando a prestação de serviços, o que, de modo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28095/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Marzo de 2005
HORAS EXTRAS - NÃO-APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES-DE-PONTO - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO 1. A distribuição do ônus probatório acerca da jornada extraordinária independe do fato de o Reclamante haver impugnado ou não os cartões-de-ponto na inicial. 2. Contando a Reclamada com mais de 10 (dez) empregados, a análise da prova documental é indispensável. Não apresentados os cartões-de-ponto ou juntados...
... 1. A distribuição do ônus probatório acerca da jornada extraordinária independe do fato de o Reclamante haver impugnado ou não ... registros regulares e formalmente válidos, o ônus da prova continua com o Reclamante ... 3. Cabe à Reclamada, portanto, para que não seja ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de trabalho em sistema ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com ... empregados ... jornada de trabalho em sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-881023/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO Para a caracterização do turno ininterrupto de revezamento e, por conseqüência, da jornada especial de 6 (seis) horas, não é necessário que a atividade da Reclamada seja contínua. Basta que o Reclamante preste serviços em turnos de revezamento, pois a norma constitucional é dirigida ao trabalhador e, não, à empresa. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA...
... jornada especial de 6 (seis) horas, não é necessário que a atividade da da seja contínua. Basta que o Reclamante preste serviços em turnos de revezamento, pois a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5211/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. VALOR DEVIDO PELO TRABALHO PRESTADO ALÉM DA SEXTA HORA DIÁRIA. DIVISOR 180. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta...
... Ou seja, basta que a atividade empres a rial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de tr a balho em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 851-44.2012.5.04.0402) 29-11-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTORA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Extrai-se do acórdão regional que o e. TRT, com base na prova testemunhal constante dos autos, concluiu que a autora não logrou comprovar a identidade de funções com os paradigmas indicados (Adriana Caregnato e Gisele Silva) a ponto de gerar o direito à equiparação salarial. Conclusão em sentido diverso, como pretendido pela autora, ora...
... das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 ... que a mulher trabalhadora, no cenário social brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe maior penosidade no desenvolvimento dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1788-32.2014.5.03.0137) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE PROCESSUAL. Nos termos do art. 896, §1º-A
... Tendo sido reconhecida a existência de prorrogação habitual da jornada de trabalho, devem-se conceder as horas extras correspondentes ao ... nula cláusula do contrato de trabalho que estabeleça de forma contínua o extrapolamento da jornada do empregado, exceto quando o ajuste é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-106/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna se refere à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com ... empregados ... jornada de trabalho em sistema de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10316-04.2013.5.06.0009)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Ante uma possível violação do art. 3º da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista.
... jornada de trabalho declinada na petição inicial, em consonância com a ... brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe maior penosidade no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20447/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Mayo de 2007
EMBARGOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO COM VARIAÇÃO DE HORÁRIO EM TRÊS PERÍODOS DO DIA. CARACTERIZAÇÃO. A condição sine qua non ao reconhecimento do direito à jornada especial não é o funcionamento ininterrupto da empresa, de modo que a atividade empresarial seja contínua nas 24 horas do dia, mas sim a alternância de horários entre os turnos da noite e do dia, a qual causa ao...
... jornada especial não é o funcionamento ininterrupto da empresa, de modo que a ividade empresarial seja contínua nas 24 horas do dia, mas sim a alternância de horários entre os turnos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20087-74.2015.5.04.0402) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA (APRESENTADO EM FACE DO TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 40/2016 DO TST). INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A controvérsia acerca do chamado "intervalo da mulher" foi dirimida por esta Corte, em composição plenária, na sessão de 17 de novembro de 2008, que decidiu por rejeitar o incidente de inconstitucionalidade do art. 384 da CLT. Com efeito, a manutenção...
... No cenário social brasileiro, em que a mulher continua ocupando a dupla jornada, não há por que eliminar a regra do intervalo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1747/2001-771-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - HORAS -IN ITINERE- - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 50 DA SBDI-1 O acórdão recorrido está conforme à jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 50 da C. SBDI-1 do TST, no sentido de que são devidas as horas in itinere na hipótese de incompatibilidade de horários entre o serviço de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1253/2005-003-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. PECULIARIDADE DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO. VALIDADE. NÃO APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 342 DA SBDI-1. I - O precedente da OJ nº 342 da SBDI-1 foi baixado tendo em conta o padrão da empresa que opera mediante unidade técnica fixa, em relação à qual se torna inteligível a norma do § 3º, do art. 7
... no âmbito da recorrida, da qual constou a introdução de jornada reduzida e contínua de 7:20 minutos, mediante concessão de recessos de 5 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1678-77.2012.5.06.0021)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Ante uma possível violação dos arts. 2º e 3º da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame...
... INTERVALO DE 15 MINUTOS APÓS A JORNADA DE TRABALHO REGULAR DA MULHER. NORMA PROTETIVA ... brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe maior penosidade no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-544/2002-001-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2007
I) HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE JORNADAS - CARACTERIZAÇÃO. 1. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, a mudança freqüente de turnos de trabalho acarreta...
... jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, IV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4881/2004-651-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ALTERNÂNCIA DE JORNADAS - CARACTERIZAÇÃO. 1. O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, cuja jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, XIV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. Ora, a mudança freqüente de turnos de trabalho acarreta...
... jornada foi limitada, pela Carta Política, a seis horas diárias (CF, art. 7º, IV), supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2034-33.2013.5.15.0071)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O tema foi julgado por...
... trabalhadora, no cenário social brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe ... maior penosidade no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 268-57.2016.5.09.0668)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O tema foi julgado por esta Corte, em...
... trabalhadora, no cenário social brasileiro, continua com dupla jornada, a acarretar-lhe ... maior penosidade no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1532/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FOLGAS SEMANAIS. A concessão de intervalo intrajornada e folgas durante a semana não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. A ininterruptividade a que alude o art. 7°, inciso XIV, da Carta Magna, refere-se à operacionalização da empresa. Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com os empregados cumprindo jornada de...
... Ou seja, basta que a atividade empresarial seja contínua, ininterrupta, com ... empregados ... jornada de trabalho em sistema de ...