jornada de trabalho do professor
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106740-62.2008.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. MULTA CONVENCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. MULTA CONVENCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-340-88.2006.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do Código de Processo Civil,...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... PROFESSOR". JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1256/2005-026-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
... MCP/sq/rom ... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ... PROFESSOR - JORNADA REDUZIDA - SALÁRIO MÍNIMO - PAGAMENTO PROPORCIONAL ... O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 726-50.2019.5.12.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROFESSOR. AULAS ESTRUTURADAS . AULAS MINISTRADAS EM AMBIENTE VIRTUAL. AULAS NOVAS...
... PROFESSOR. AULAS ESTRUTURADAS ... AULAS MINISTRADAS EM ... "o desempenho de atividades extraclasse integra a jornada de trabalho do professor e já ... estão remuneradas por meio ... -
Acórdão Nº 01009848220148200126 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-07-2023
... empregatícios, requereram a redução de jornada de trabalho, como meio de compatibilizarem as ... : ‘Artigo 58: A jornada de trabalho do professor ou especialista de educação poderá ser: I – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1255-11.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSOR - JORNADA DE TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896 da CLT, em face da aplicação da Súmulas nº 296 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos arts. 320 e 468 da CLT, tampouco contrariedade à Súmula nº 91 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSOR ... - JORNADA DE TRABALHO. Recurso de revista que não merece ... -
Decisao Nº 8000306-15.2017.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2022
... EXERCÍCIO DA JORNADA INTEGRAL EM REGÊNCIA DE CLASSE. DIREITO À ... TRABALHO EM HORAS EXTRAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, §4º ... , por conseguinte, um acordo para que o professor cumprisse as 20 horas integrais e recebesse o ...
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Acórdão Nº 0000955-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-05-2023
... ENTE SINDICAL - REGIME DE TRABALHO DO PROFESSOR DA ... REDE PÚBLICA ESTADUAL - ... na Resolução que estabelece a jornada de trabalho ... dos professores da rede estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184140-56.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 5ª Turma KA/CDP ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a ... -
Decisao Nº 8000359-30.2016.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-09-2020
... PROFESSORA MUNICIPAL. EXERCÍCIO DA JORNADA INTEGRAL EM REGÊNCIA DE CLASSE. DEVIDO ADICIONAL ... CORRESPONDENTE A 1/3 DA SUA JORNADA DE TRABALHO EM HORAS EXTRAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, §4º ... Tucano, verificou-se que ausência do professor em sala de aula por conta do 1/3 reservado às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3521640-46.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROFESSOR. ATIVIDADES REALIZADAS NO PERÍODO POSTERIOR AS FÉRIAS LEGAIS. PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES. ATIVIDADE CURRICULAR. POSSIBILIDADE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E HORA-ATIVIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e porque não demonstrada violação do art. 322, § 2º, da CLT, não merece ser...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROFESSOR. ATIVIDADES REALIZADAS NO PERÍODO POSTERIOR AS FÉRIAS LEGAIS. PERÍODO ... SALÁRIO COMPLESSIVO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e porque não ... -
Decisao Nº 8003135-56.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-05-2021
... EXERCÍCIO DA JORNADA INTEGRAL EM REGÊNCIA DE CLASSE. DIREITO À ... ÃO DO CORRESPONDENTE A 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO EM HORAS EXTRAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, §4º ... , por conseguinte, um acordo para que o professor cumprisse as 20 horas integrais e recebesse o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000483-76.2016.5.07.0025), 2019-02-11
... contraprestação, tendo em vista que, além de cumprirem toda sua jornada em sala de aula, os ora substituídos tinham de complementar seu trabalho ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.º 13.015/2014. PROFESSOR. CARGA HORÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACLASSE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000483-76.2016.5.07.0025), 2017-10-11
... RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. RESERVA DE 1/3 PARA AS ATIVIDADES ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11323-84.2017.5.15.0059)
RECURSO DE REVISTA. A jurisprudência desta Corte está posta no sentido de que a remuneração dos professores engloba as atividades exercidas extraclasse, nos termos do art. 320 da CLT. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... admissibilidade ... 1 – PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTRACLASSE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1438800-73.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... JORNADA DE TRABALHO. O quadro fático delineado no acórdão regional ampara a ... dia, não os invalida, ante as peculiaridades da atividade de professor ... HORAS EXTRAS A PARTIR DA 6ª AULA DIÁRIA. Correto o posicionamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2076040-49.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. LABOR NAS FÉRIAS ESCOLARES (SÚMULA 126/TST). JORNADA DE TRABALHO (SÚMULA 126/TST E OJ 206/SDI-I/TST). REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO - DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS (SÚMULAS 126 E 297/TST). RETIFICAÇÃO DA CTPS (DESFUNDAMENTADO). MULTA CONVENCIONAL (SÚMULA 384, I/TST). MULTA DO ART. 940 DO CC (SÚMULA 221, II/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA....
... GMMGD/pm/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. LABOR NAS FÉRIAS ESCOLARES (SÚMULA 126/TST). JORNADA DE TRABALHO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 976-50.2015.5.05.0023)
... PROFESSOR" ... - REDUÇÃO - CARGA HORÁRIA ... \xC2" ... Ademais, alega que a iniciativa da redução da jornada de trabalho teria partido da própria reclamante ... Consta do v ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1382-87.2013.5.15.0015) 28-02-2018
... JORNADA ... Conforme se infere dos fundamentos adotados pelo Tribunal Regional: o ... PROFESSOR. ADVENTO DA LEI 11.738/08. HORAS ATIVIDADES ... VALOR ... No caso ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060423-93.2015.8.19.0001 (Cível), 25-09-2019
Apelação Cível. Direito Administrativo e Constitucional. Autora, servidora pública municipal, que exerce cargo de Professor II, com carga horária de 22,5h semanais. Pretensão de equiparação salarial ao cargo de Professor II com jornada de 40 horas semanais. Sentença de improcedência. Apelação da autora. Sentença mantida. Autora que é servidora municipal desde 1986. Incidência da Lei Municipal...
... de Professor II, com carga horária de 22,5h semanais ... II com jornada de 40 horas semanais ... Sentença de ... permanecer no regime com menos horas de trabalho ... A diferença de carga horária implica em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-316200-80.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO DA CATEGORIA. I. A Corte ... , porquanto entendeu que "cabia aos reclamados demonstrarem a jornada desempenhada pela reclamante, por meio de controle de horário, ou dos ...
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Acórdão nº 70080328685 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 12-02-2021
... ção municipal está em harmonia com a jornada laboral do servidor destinada à hora-atividade ... local em matéria de jornada de trabalho dos educadores municipais, determina que ?As ... algum restringindo a hora-atividade do professor unicamente à preparação de aulas sem qualquer ...
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Acórdão nº 1.0287.09.057907-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE GUAXUPE - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - FÉRIAS-PRÊMIO - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - INCONSTITUCIONALIDADE - APLICAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES - REQUISITO NEGATIVO - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MAIS DE 180 DIAS - INTERRUPÇÃO DO PERÍODO AQUISITIVO - INEXISTÊNCIA DO DIREITO - HORAS-EXTRAS - JORNADA INTRA E...
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Acórdão Nº 01003940620148200159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 31-03-2021
... VIRTUDE DA NÃO IMPLANTAÇÃO DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADES EXTRACLASSE ... , considerando como piso nacional para o professor da educação básica da rede pública o valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116440-83.2007.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO NÃO CONSTATADA. PROFESSOR E PESQUISADOR. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. Conforme delineado no acórdão embargado, o Tribunal a quo examinou as provas dos autos concluindo que -No que tange ao intervalo intrajornada, o TRT registrou que, na petição inicial o autor afirmou ter usufruído do...
... OMISSÃO NO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO NÃO CONSTATADA. PROFESSOR E PESQUISADOR. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. Conforme delineado ... Vale ressaltar que não se há confundir dedicação exclusiva com jornada de trabalho de 40 horas, visto que essa se refere ao número de horas que ...