jornada espanhola
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001865-09.2017.5.07.0013), 2020-05-13
... PRELIMINAR ... Nada há para ser examinado ... JORNADA DE 2X2. HORAS EXTRAS ... A sentença indeferiu a pretensão autoral ... HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0021638-36.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-08-2020
HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. A prestação habitual de horas extras torna inválido o regime compensatório semanal adotado, sendo devido o pagamento do adicional de horas extras sobre as horas compensadas irregularmente e das laboradas além da jornada semanal normal, como horas extras, a teor do previsto na Súmula nº 85, item IV, do TST. Recurso parcialmente provido.
... sobre as horas compensadas irregularmente e das laboradas além da jornada semanal normal, como horas extras, a teor do previsto na Súmula nº 85, ... regime de compensação semelhante à chamada "semana espanhola", porquanto laborava o autor em 5 dias numa semana (5x2) e 6 na seguinte ... -
Sentença nº 1000992-45.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... do empregado, a teor da Súmula 50 TRT2.No entanto, pela jornada contratada – das 5h45m às 14h15m, de segunda a sexta-feira e em ... registradas nos cartões. Com efeito, trata-se da jornada espanhola, a qual entendo válida no atual cenário que dispõe às partes a ...
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Sentença nº 1001781-31.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... que trabalhava como operadora de telemarketing e, portanto, sua jornada deveria ser de seis horas diárias. Acrescentou ainda, que não conseguia ... das semanas; d) compensação mensal ; Exemplo: jornada espanhola = alternância: primeira semana = 5 dias de 8 horas cada (40 horas); ...
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Sentença nº 1000755-34.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... aos pedidos de natureza declaratória, que são imprescritíveis. Jornada de Trabalho. Horas extras. Escala 2x2. Ausência de Previsão normativa ... , sendo perfeitamente válida a jornada denominada "semana espanhola".Passo à análise.A validade da denominada "semana espanhola" é ...
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Sentença nº 1000941-60.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... aos pedidos de natureza declaratória, que são imprescritíveis. Jornada de Trabalho. Horas extras. Escala 2x2. Ausência de Previsão normativa ... , sendo perfeitamente válida a jornada denominada "semana espanhola".Passo à análise.A validade da denominada "semana espanhola" é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000513-26.2020.5.06.0211), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DA PRIMEIRA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. DESCONSIDERAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PROVA ROBUSTA. 1. A jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou o entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores (e a partir de 20/09/2019, 20 trabalhadores), é o meio de prova, por excelência
... é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. 2. Do mesmo modo que a falta de apresentação dos ... jornada de 44 horas semanais, bem como que laborava em jornada espanhola, qual seja, laborando um sábado e folgando o seguinte. Acrescenta que as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 475-77.2019.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE CALCADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 141 E 492 DO CPC/2015. JULGAMENTO ULTRA PETITA . PEDIDO FORMULADO NO CORPO DA PETIÇÃO INICIAL E NÃO RENOVADO NO ROL DE PEDIDOS. NÃO OCORRÊNCIA.
... a Ré a pagar, como extraordinárias, as horas que ultrapassaram a jornada" ... semanal normal (44h00); e, quanto àquelas que se destinaram \xC3" ... espanhola’, no qual a compensação é realizada em até duas ... -
Acordão nº 20160519610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... DAS HORAS EXTRAS O Juízo de origem reputou válida a jornada laborada pelo autor, de segunda à sexta-feira, das 14h00 às 22h00, e em ... o sistema de compensação de jornada denominado semana espanhola e julgou improcedente o pleito de horas extras e reflexos. Irresignado, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001241-47.2015.5.06.0145), 07-03-2018
DIREITO PROCESSUAL. PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do NCPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para contrariar o estudo técnico, emitido por profissional habilitado, são necessários demais elementos de convencimento capazes de afastar aquelas conclusões, hipótese não verificada nos autos. Recurso ordinário...
... Aduz que apresentou controle de jornada com o correto apontamento da jornada de trabalho e do horário de ... OJ 323. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. "SEMANA ESPANHOLA". VALIDADE (DJ 09.12.2003 ) ... É válido o sistema de compensação de ... -
Acórdão Nº 0020366-57.2020.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-08-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que não se reveste dos vícios apontados no artigo 897-A da CLT.
... jornada de 6 (seis) horas, sendo este, inclusive, o divisor utilizado pelo réu ... Idem para com o efeito, denominado "semana espanhola", proporcionado por tal sistema de labor, como bem esclarece a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001470-57.2015.5.06.0193), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS OPERACIONAIS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. O fato de o contrato de trabalho não estar mais em vigor na época prevista para a distribuição dos lucros obtidos pela empresa não é óbice ao recebimento do benefício referente à participação nos lucros, proporcionalmente aos meses laborados, em homenagem ao princípio da isonomia e...
... Ressalta que saía de casa às 5h, duas horas antes de iniciar a jornada", levando o mesmo período de tempo no trajeto de volta. Pondera que os hor\xC3" ... Nesse sentido cito decisão do C. TST: ... ( ... ) SEMANA ESPANHOLA. ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA.VALIDADE.1. A denominada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001180-08.2016.5.06.0193), 02-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. I - VALE-ALIMENTAÇÃO. CONTRAPARTIDA DO EMPREGADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Nos termos do art. 458 da CLT, só se consideram parcela in natura, as verbas pagas com habitualidade e a título gratuito (por força do contrato ou do costume), de modo que, demonstrada a contrapartida do empregado quanto à parcela, descaracteriza-se a gratuidade do seu pagamento, razão...
... II - JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, ... 06h30min às 18h00min, duas vezes por mês, cumprindo jornada espanhola, sem receber corretamente as horas extras excedentes a 8ª hora diária e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1972-27.2013.5.02.0015)
... reclamante a partir da 6ª diária, desconsiderando a extensão da jornada diária em turno ininterrupto de revezamento, de 6h para 8h. Sustenta que ... TST, que consagra a jornada espanhola, permitindo a prestação de 48 horas em uma semana, compensada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000060-93.2018.5.07.0010), 2019-09-17
... DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE ... HORAS EXTRAS. JORNADA ESPECIAL PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. VALIDADE. S¿MULA N¿. 444, DO TST ... n¿ 323. ACORDO DE COMPENSA¿¿O DE JORNADA. "SEMANA ESPANHOLA". VALIDADE (DJ 09.12.2003). ¿ v¿lido o sistema de compensa¿¿o de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000833-26.2018.5.07.0015), 2020-10-07
... do juízo de primeiro grau sobre as questões pertinentes à jornada de trabalho foram os seguintes: ... "HORAS EXTRAS - INTERVALO ... HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INCIDÊNCIA DA ...
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Sentença nº 1000397-96.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... DO MÉRITO 1.1. Do contrato de trabalho e da jornada Aduz o autor ter sido contratado pela 1ª reclamada em 30/03/2019, para ... das semanas; d) compensação mensal ; Exemplo: jornada espanhola = alternância: primeira semana = 5 dias de 8 horas cada (40 horas); ...
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ART. 611-A
... XII – enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres, incluída a possibilidade de contratação de ... 8 Pode-se citar ainda a situação da semana espanhola, que, se analisada literalmente, viola os limites constitucionais, eis que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001898-17.2017.5.07.0007), 2020-07-09
... AGENTE SOCIOEDUCADOR. 1. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO 2X2 EM REGIME DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA ... nº 323. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. "SEMANA ESPANHOLA". VALIDADE (DJ 09.12.2003). É válido o sistema de compensação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000309-46.2016.5.07.0032), 2016-06-15
... ência do empregado nas dependências da empresa antes e após a jornada de trabalho para atividades preparatórias e complementares, além do ... intervalo intrajornada, de segunda a sexta, em regime de jornada espanhola; que o reclamante desloca-se de casa para o trabalho e vice-versa em ...
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Sentença nº 1001227-74.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... da 8ª diária e 44ª semanal.A defesa sustenta que “a jornada de trabalho exercida pelo autor, desde sua contratação até junho de ... e que a partir de junho/2020 foi implantado a denominada jornada espanhola, de modo que “( ... ) o reclamante passou a laborar das 08h30 às 16h42 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000237-39.2018.5.06.0122), 09-10-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. SENTENÇA QUE NÃO SE ADEQUA À NOVA DIRETRIZ DECISÓRIA FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N.º 324 E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) N.º 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. RECURSOS A QUE SE DÃO PROVIMENTO. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião...
... ções no pagamento de horas extras e repercussões, uma vez que a jornada cumprida pelo autor é aquela descrita nos cartões de ponto. Argumenta ... esses nos quais se encontra regulamentada a jornada de tipo espanhola, por força da qual o sobrelabor havido numa dada semana laborada será ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001571-45.2017.5.06.0122), 09-10-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. SENTENÇA QUE NÃO SE ADEQUA À NOVA DIRETRIZ DECISÓRIA FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N.º 324 E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) N.º 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. RECURSOS A QUE SE DÃO PROVIMENTO. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião...
... ções no pagamento de horas extras e repercussões, uma vez que a jornada cumprida pelo autor é aquela descrita nos cartões de ponto. Argumenta ... esses nos quais se encontra regulamentada a jornada de tipo espanhola, por força da qual o sobrelabor havido numa dada semana laborada será ... -
Sentença nº 1002080-97.2022.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... Jornada de trabalho A Reclamante alega que no período de 20/09/2020 e 01/07/2021 ... , 48 horas em uma semana e 36 horas em outra, a chamada ‘Semana Espanhola’, regime este se diga de passagem MUITO MAIS BENÉFICO AO RECLAMANTE” ...
- Acordão nº 20160180605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016