jornada espanhola
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 496-16.2016.5.05.0192)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DE 8 HORAS DIÁRIAS. CARGA SEMANAL DE 44 HORAS. JORNADA 6X2. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO
... CARGA SEMANAL DE 44 HORAS ... JORNADA 6X2. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA ... norma coletiva quanto a denominada semana espanhola, por meio da qual o empregado labora ... 48 horas em uma semana e ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 60, DJ 20.4.05) ... Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. “SEMANA ESPANHOLA”. VALIDADE. É válido o sistema de compensação de horário quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001928-19.2017.5.07.0018), 2019-10-03
... HORAS EXTRAS. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVIS¿O DA JORNADA DE TRABALHO. No caso, constatou-se o exerc¿cio de jornada dupla pelo ... A carga hor¿ria do reclamante (semana espanhola - 2 x 2) ¿ an¿loga ¿ praticada na escala 12 x 36, sendo que ¿quela ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 60, DJ 20.4.05) ... Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. “SEMANA ESPANHOLA”. VALIDADE. É válido o sistema de compensação de horário quando ...
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Trabalhista e previdenciário
... Alega a invalidade do regime de jornada adotado durante a contratualidade ... O regime compensatório é ... alternado de jornadas de 40 e 48 horas semanais (semana espanhola) ... Os acordos coletivos de trabalho estabelecem o seguinte (v.g., ACT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10945-22.2016.5.15.0041)
... à sua saúde e que justifica o reconhecimento do seu direito à jornada especial definida no art. 7º, XIV, da Constituição Federal. Para a ... TST, que legitima a instituição da 'semana espanhola', tendo em vista que, repisa-se, a reclamada não cuidou de firmar acordo ...
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Sentença nº 1000444-61.2021.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... , foi de inobservância de norma coletiva para o estabelecimento de jornada espanhola. Ademais, a condenação do pagamento de horas extras, não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10639-83.2016.5.15.0031)
... ao pagamento das horas extras, argumentando que a escala 2x2, com jornada 1 2 horas de trabalho, é legal e mais benéfica ao trabalhador. Afirma ... ( ... ) ESCALA DE TRABALHO - 2 X 2 - SEMANA ESPANHOLA. Segundo o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, a adoção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000296-21.2018.5.07.0018), 2018-09-27
... Exercendo essas atividades ao longo de toda a jornada ... 3. As atividades efetivamente exercidas pelo reclamante são ... DAS HORAS EXTRAS ... A carga horária do reclamante (semana espanhola - 2 x 2) é análoga à praticada na escala 12 x 36, sendo que àquela ...
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Nova CLT Comparada e Anotada: O que muda na prática com a Reforma Trabalhista
... » O Enunciado 5 da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do ... Trabalho da ANAMATRA, realizada ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. “SEMANA ESPANHOLA"”. VALIDADE (DJ 09.12.2003). É válido o sistema de compensação de hor\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000992-12.2017.5.07.0012), 2020-06-12
... A segunda reclamada afirma que não há nenhuma irregularidade na jornada de trabalho desempenhada pelo reclamante, estando a mesma prevista no ... , regime de 2x2 e, depois, 12x36, é análoga à semana espanhola - 2 x 2, ou seja, o empregado possui, pelo menos, quinze folgas no mês ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001749-05.2015.5.06.0141), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Negado o acúmulo de funções, à parte autora cabia o onus probandi quanto ao fato constitutivo do seu direito, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, I, do NCPC, encargo processual do qual não se desvencilhou. 2) HORAS EXTRAS. LABOR EM REGIME 6X2. BANCO DE HORAS. VALIDADE. Considerando a veracidade...
... viciado, na cláusula décima quarta, diz que a jornada semanal de trabalho será de 44 horas, e os autos, demonstram que a ... como era cumprida jornada no regime 6x2, adotando-se a "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana e ... -
O regime de compensação de horas no direito do trabalho Brasileiro à luz da proteção social constitucional
... , o que entra em choque com a possibilidade da compensação da jornada prevista na norma constitucional, visto que, se há dilação da jornada ... intersemanal, acontece com o sistema conhecido como "semana espanhola", mediante o qual é alternada de forma sucessiva, a prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001865-09.2017.5.07.0013), 2019-12-03
... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. JORNADA DE 2X2. HORAS EXTRAS. A jurisprudência pacífica do Colendo TST entende ... HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000514-11.2020.5.06.0211), 03-02-2021
DIREITO DO TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. Os cartões de ponto apresentados pelo empregador em cumprimento à obrigação legal prevista no artigo 74, § 2º, da CLT, possuem presunção relativa de veracidade. Ao impugná-los, o reclamante atraiu para si o ônus da prova, a teor dos artigos 373, inc. I, do CPC e 818, inc. I, da Consolidação, tendo deste encargo processual, contudo, se...
... ção dos registros no que tange às horas de início e término da jornada, devendo ser mantida a condenação no tocante às horas extras deferidas ... jornada de 44 horas semanais, bem como que laborava em jornada espanhola, qual seja, laborando um sábado e folgando o seguinte. Acrescenta que as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1009-58.2011.5.02.0251)
... 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração. (destaquei) ... Quanto aos ... Quanto à semana espanhola, o Eg. TRT consignou que -inexistente norma coletiva autorizando esse tipo ...
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Acordão nº 20160733825 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2016
... de 2.002 e 2.006, bem como, reitera os pleitos das horas extras (jornada suplementar) e dos anuênios. Contrarrazões pela reclamada, juntada às ... de 2X2, das 19:00 às 07:00hs, se trata da denominada “jornada espanhola”. Contudo, não há documento normativo autorizando a adoção de ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-I do TST
... o empregado ocupante de cargo de coniança do Banco do Brasil da jornada de 06 horas. (Ins. em 7.11.94) ... 18. Complementação de ... 323. Acordo de compensação de jornada. “Semana espanhola”. Validade. É válido o sistema de compensação de horário quando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001081-47.2017.5.06.0211), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O salário complessivo, prática repudiada no âmbito do direito do trabalho (Súmula nº 91 do Col. TST), não se restringe à unificação de parcelas salariais, quando constatado que estas sequer foram suprimidas, mas apenas houve alteração da forma do seu pagamento, mediante incorporação ao Salário Individual...
... horas extras, em virtude de inconteste extrapolação semanal da jornada constitucional, acarreta a invalidade da norma coletiva que previu a ... Frise-se que, embora admitida a jornada espanhola, isto é, alternância de 40h em uma semana e 48h na outra (OJ, 323, ... -
Verbas trabalhistas
... polêmico, é compatível com o pagamento por prorrogação da jornada (reflexos de horas extras) e melhor assenta com a Súmula TST n. 47, ... compensação quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000608-56.2020.5.06.0211), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. Tratando-se de relação de emprego cuja duração abrange período anterior e posterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, a condenação do empregador ao pagamento do intervalo intrajornada suprimido, com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e sem prejuízo do seu cômputo para fins...
... Diz que os controles de jornada por ele preenchidos "seguramente foram omitidos para que não houvesse o ... jornada semanal de 40 e 48 horas, em semelhança à jornada espanhola autorizada pela OJ 323 da SDI-1 do TST. Disse, ainda, que "é totalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001000-93.2020.5.06.0211), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido.
... É o relatório. VOTO: Dos títulos relacionados à jornada de trabalho ... Inconforma-se com a condenação ao pagamento de horas ... a maior parte de seu contrato de trabalho em regime de jornada espanhola, ao que não se há de considerar que as marcações em dias de sábado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10693-69.2017.5.15.0013)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE FUNDAÇÃO CASA - SP. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. Com o advento da Lei 13.015/2014, a redação do novel § 1º-A do artigo 896 da CLT, para efeito de demonstração da violação literal de disposição...
... 2) HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO 2X2. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... coletiva é imprescindível para a validade da chamada "semana espanhola": ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. "SEMANA ESPANHOLA" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000833-26.2018.5.07.0015), 2020-06-12
... Precedentes. 2.2 - JORNADA DE 2X2. HORAS EXTRAS. A jurisprudência pacífica do Colendo TST entende ... HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0020404-25.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. PROVA PRODUZIDA. REGISTROS DE HORÁRIO. VALIDADE . Vindos aos autos registros de ponto, contendo anotações variáveis, sem prova da divergência das anotações com a realidade laboral do reclamante, devem ser considerados eficazes como prova da jornada, devendo ser apuradas eventuais horas extras a partir desses documentos.
... do reclamante, devem ser considerados eficazes como prova da jornada, devendo ser apuradas eventuais horas extras a partir desses documentos ... adotava jornada de trabalho semelhante à chamada "semana espanhola", na medida em que o reclamante laborava em 5 dias em uma semana (5x2) e 6 ...