jornada revesamento
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Sentença nº 1000643-93.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... Em no minimo 4 postos compativeis para que seje praticado o revesamento, afim de não agravar asua lesão Segue os postos: -Leitura e execução ... o entendimento consubstanciado no Enunciado n.99, aprovado na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho realizado pela ANAMATRA, o ...
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Acórdão nº 71010360600 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO. SERVIDORA PÚBLICA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA E ADICIONAL NOTURNO. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPROVADO O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. Na hipótese dos autos, a pretensão recursal não comporta acolhimento, não havendo
... horas extraordinárias, laboradas além das seis horas diárias de jornada ininterrupta, superior às 30 horas semanais. 2. A carga horária dos ... realização de serviço de 06 horas em turno ininterruptos de revesamento, sendo que tal direito é reservado apenas aos trabalhadores celetistas, ... -
Acórdão Nº 0300976-70.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CARGA HORÁRIA REALIZADA DURANTE AS VIAGENS. ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 373 E 434, AMBOS DO CPC. PERÍCIA QUE CONSTATOU O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS NO PERÍODO APURADO. RECURSO DESPROVIDO.O SERVIDOR PÚBLICO QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MOTORISTA COM JORNADA NOTURNA EM REGIME DE REVEZAMENTO E...
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Acórdão nº 71010360147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-05-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... Sustenta, em razões recursais, que desempenha jornada de trabalho absolutamente desgastante e desregrada, uma vez que labora em ... realização de serviço de 06 horas em turno ininterruptos de revesamento, sendo que tal direito é reservado apenas aos trabalhadores celetistas, ... -
Relatório e Voto com número 5035582-04.2018.8.09.0168 da 7ª Câmara Cível, 04-05-2023
EMENTA: Ação de obrigação de fazer. Guardas patrimoniais municipais. I. Pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 19 da Lei Municipal n. 385/2003 deduzido somente em sede de apelação. Inovação recursal. Incomportável, sob pena de supressão de um grau de jurisdição, o conhecimento da parte do apelo referente ao pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 19 da Lei...
... Águas Lindas, estabelece, em seu art. 17, que a jornada de trabalho do servidor será de 06 (seis) ... a 08 (oito) horas diárias, ... regime de plantão/revesamento 12x36 horas o direito ao gozo do intervalo ... intrajornada para os ... -
Acordão nº 0000176-76.2011.5.04.0221 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Diciembre de 2012
... 6º da Constituição da República sobre o conceito de "jornada semanal", intervalo intrajornada e interjornadas e reflexos, e sobre a ... irregular o estabelecimento dos turnos ininterruptos de revesamento" e condenou a reclamada ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas al\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-10528/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TURNO ININTERRUPTO DE REVESAMENTO SÚMULA 360. Estabelecendo o Regional que não havia norma coletiva tratando dos turnos ininterruptos, há de ser plenamente aplicada a norma constitucional, não ficando ela descaracterizada pelos intervalos, consoante Súmula 360. Agravo improvido.
... REVESAMENTO SÚMULA 360 ... Estabelecendo o Regional que não havia norma coletiva ... apresentados qualquer cláusula que permitisse o elastecimento da jornada diária em turno de revezamento ... Inconformada, interpôs a empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000872-85.2010.5.06.0191 (00440-2009-011-06-00-4)), 02-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TRCT. SÚMULA Nº 330, DO TST. Na hipótese, ao contrario do que se alega nas razões do apelo, no TRCT anexado aos autos pela própria demandada foi aposta uma ressalva, a qual diz exatamente que tal recibo não possui eficácia liberatória. Além disso, verifica-se que no aludido documento, não consta a parcela atinente às horas extras pleiteada na...
... 4/5), o reclamante alega que trabalhava cumprindo a seguinte jornada: de segunda a domingo, das 7h30min à s 20h, sem intervalo, laborando, ... empregados respectivas folgas programadas, conforme escala de revesamento (sic) a ser definida pelas partes envolvidas, no m ê s imediatamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-555-21.2011.5.23.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O Regional considerou ineficaz a disposição contida nos acordos coletivos de trabalho que condicionam a realização de horas extras à autorização da chefia imediata, ao fundamento de que -não se pode dar guarida à disposição de tal jaez, porquanto acaba por estabelecer uma condição puramente potestativa em detrimento do empregado, que, hipossuficiente na relação
... ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para fixar a jornada de trabalho do reclamante como sendo de segunda a sexta-feira, das 07h às ... de 2008 o sobreaviso aplicava-se à pessoa única, por meio de revesamento entre autor e outro eletricista; o autor prestou serviços à ré em ... -
Acordão nº 0001130-25.2011.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... A troca de uniforme, exigida no início e ao final da jornada de trabalho, se caracteriza como tempo em que o trabalhador está a ... Lembra que iniciou trabalhando em turnos de revesamento, das 05h às 14h18min, depois mudou, passando das 14h18min às 22h50min, ...
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Relatório e Voto com número 0425342-93.2016.8.09.0087 da 2ª Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0425342-93.2016.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA 2ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : RONALDO MOREIRA ALVES APELADO : MUNICÍPIO DE ITUMBIARA RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VIGILANTE. ITUMBIARA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO A PARTIR DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT)....
... Alega que laborou ininterruptamente, cumprindo jornada de trabalho no sistema 12x36, sem, contudo, gozar de ... intervalo ... na legislação que regulamenta o regime de plantão/revesamento ... 12x36 horas o direito ao gozo do intervalo intrajornada para os ... -
Acordão nº (RO)0044300-17.2009.5.06.0171 (00443.2009.171.06.00.0) de 2º Turma, 18 de Agosto de 2010
A não exibição injustificada dos cartões de ponto em Juízo, para aquelas empresas que possuem mais de dez funcionários, implica presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo empregado, nos termos do § 2º, do artigo 74, da CLT, e Súmula 338, I, do Colendo TST Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar...
... DOS CARTÕES DE PONTO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA APONTADA NA EXORDIAL. A não exibição injustificada dos cartões de ... na Constituição, o que afasta a caracterização do turno de revesamento como elemento de fixação do regime de 6 horas/dia. Destaca que a ... -
Acordão nº 00530-2008-531-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2009
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO. Matéria comum. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. JORNADA ARBITRADA. Reputados válidos os registros de horário, não subsiste a condenação ao pagamento de horas extras. Recurso do reclamado provido. Recurso da reclamante desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. Matéria remanescente. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NAS NATALINAS. A...
... dos registros de horário de saída, bem como em relação à jornada arbitrada, repercussão das horas extras nos repousos semanais remunerados ... Nem sempre eram os mesmos dois funcionários. Havia um revesamento entre uns cinco ou seis funcionários. Eram destacados os que tinham menos ... -
Acordão nº (RO)0080400-82.2008.5.06.0016 (00804.2008.016.06.00.7) de 2º Turma, 22 de Abril de 2009
É subsidiariamente responsável pelos débitos advindos da relação de emprego, firmada entre o reclamante e a empresa prestadora, o ente público tomador dos serviços, porque não empreendeu a fiscalização necessária quanto ao cumprimento das obrigações de cunho trabalhista pela devedora principal. Este é o entendimento pacificado pela Súmula nº 33l, IV, do Colendo TST Decisão: ACORDAM os...
... ção de horas de trabalho, laborando a mesma em escala de revesamento 12x36, das 07 às 19:00hs. Sustenta que a reclamada não fez a juntada aos ... 73), da jornada de trabalho em escala 12 x 36, atendendo ao requisito constitucional acima ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-304000-92.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO PARA ALÉM DO LIMITE DE 6 HORAS. DEVIDO O PERÍODO INTEGRAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. INCIDÊNCIA DAS OJs 307 E 380 DA SBDI-1 DO TST. O Regional, ao limitar a condenação aos minutos faltantes do intervalo intrajornada, acabou por vulnerar o art. 71, caput, § 4º, da CLT e contrariar o entendimento consagrado nas OJs 307 e 380 da SBDI-
... nas OJs 307 e 380 da SBDI-1 do TST, pois, em se tratando de jornada prorrogada para além do limite legal, o intervalo mínimo de uma hora ... TURNO ININTERRUPTO DE REVESAMENTO. PRORROGAÇÃO PARA ALÉM DO LIMITE DE 6 HORAS. DEVIDO O PERÍODO ... -
Acórdão Nº 0004919-74.2015.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-11-2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. PRECLUSÃO. FATOS ALEGADOS PELO RÉU. PROVA DOCUMENTAL. PRODUÇÃO NA PEÇA CONTESTATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO. AUSÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. CONHECIMENTO PARCIAL DO
... jornada de trabalho ... diurna” e, como ocorre com todos os profissionais do ... submetido a escala ou ainda a revesamento, não afasta o direito ao adicional ... noturno”. Fez, ainda, consignar ... -
Acordão nº 0000510-19.2010.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Febrero de 2012
... Não havendo provas de que a reclamante trabalhava em jornada diversa da registrada, a qual não apresenta marcação de labor ... ários de intervalo, das 12h às 13h e das 13h às 14h, havendo revesamento mensal entre os colegas; não recorda qual era o horário específico de ...
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Acordão nº 0000622-17.2011.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013
... cada vez de 30/35 minutos, sem que tal tempo restasse computado na jornada. Relata que havia fila e senha para receber o uniforme. Diz que a prova ... como sangrador; que quando trabalhava na sangria havia revesamento entre os funcionários, em virtude de ser um trabalho repetitivo; que o ...
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Acordão nº 20120395368 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Abril de 2012
... preferentemente coincidir com o domingo, devendo as escalas de revesamento prever que todos os empregados nelas incluídos tenham, pelo menos, o ... face do provimento jurisdicional ora ofertado, não reconhecida “jornada excedente ao limite legal”, como refere o pedido de alínea “f”, a ...
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Acordão nº 0081700-43.2008.5.04.0531 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Marzo de 2013
... insurge em relação aos itens: horas extras (cargo de confiança, jornada de trabalho) e despesas em razão da transferência da unidade de ... e de um caixa, sendo que em relação aos caixas havia revesamento entre os funcionários; que cada chave abria o cofre sozinha, não sendo ...
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Acordão nº 20130155068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2013
... jornada e não infirmado por prova em contrário. Equivocou-se, o juízo a quo ... , observando-se os controles de ponto juntados, o regime de revesamento adotado em cada período e excluído o período de licença médica e ...
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Acordão nº 0001459-71.2010.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Agosto de 2012
... Quanto à jornada trabalhada pelo reclamante assevera que tomado cada um dos contratos ... -feira; que havia plantão nos finais de semana, em escala de revesamento (sic), de modo que ficava um final de semana por mês em plantão; que ...