js administração recursos s a
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Ministério Público - Conselho Superior
... Valor Inicial Atualizado do Contrato: R$ 3.616.012,92; ... Recursos orçamentários oneram o crédito orça- ... mentário da FEG da Unesp, de ... de Campinas ... Despacho do Diretor Executivo de Administração, de ... 18-07-2022 ... Ratificando com fundamento no inciso I, do artigo ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... : Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Superintendente Da Suprev Superintendencia ... a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida pela Impetrante e os elementos nos autos que evidenciem os ...
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Acórdão nº 1.0000.16.066862-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO PMMG - EXAME PSICOLÓGICO - INAPTIDÃO ATESTADA POR LAUDO MÉDICO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE - IMPRESTABILIDADE DAS DECLARAÇÕES FIRMADAS POR PSICÓLOGO PARTICULAR - RECURSO DESPROVIDO. - A legitimidade do mérito do ato administrativo (diga-se laudo psicológico oficial) só pode ser rechaçada judicialmente mediante a realização
... Cumpre registrar, por oportuno, que em distintos recursos que controvertem a aplicao do referido teste, o Estado de Minas Gerais vem ... -
Acórdão nº 1.0000.16.066862-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO PMMG - EXAME PSICOLÓGICO - INAPTIDÃO ATESTADA POR LAUDO MÉDICO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE - IMPRESTABILIDADE DAS DECLARAÇÕES FIRMADAS POR PSICÓLOGO PARTICULAR - RECURSO DESPROVIDO. - A legitimidade do mérito do ato administrativo (diga-se laudo psicológico oficial) só pode ser rechaçada judicialmente mediante a realização
... Cumpre registrar, por oportuno, que em distintos recursos que controvertem a aplicao do referido teste, o Estado de Minas Gerais vem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4401-22.2012.5.02.0202)
... Agravado :JS ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S.A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 488-27.2017.5.17.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos da Constituição da República,
... ENTE PÚBLICO. A Administração Pública deve ser responsabilizada pelos encargos ... quando presumida a insuficiência de recursos para satisfação do crédito trabalhista pela ... devedora ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 745-35.2016.5.08.0207) 21-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. SENTENÇA REFORMADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de...
... ção do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva ... A ... não reconheceu vínculo de emprego entre a reclamante e a Administração Pública, mas sim com a Caixa Escolar, que é uma empresa privada. Dessa ... -
Sponsor Bias in Pension Fund Administrative Expenses: The Brazilian Experience.
... - PREVIC e disp[delta]e sobre o seu pessoal; inclui a Camara de Recursos da Previdencia Complementar na estrutura basica do Ministerio da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1524-25.2017.5.12.0051)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DOS DEPÓSITOS DO FGTS. TRINTENÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL EM CURSO NA DATA (13/11/2014) DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NOS AUTOS DO ARE-709.212-DF. SÚMULA N.° 362, II, DO TST. ...
... , ... CELL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA ... , ... BELUICK ADMINISTRAÇÃO E ... recebimento de novos recursos de revista sobre a matéria, a teor do art. 896, § 7º, da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 845-73.2019.5.08.0210)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EMPREGADO PÚBLICO. ADMISSÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO POSTERIORMENTE A 5/10/1983 E ANTES DE 5/10/1988. TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA E NOTÓRIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO....
... empregada contratada pela Administração Pública, sem concurso público, menos de cinco anos ... INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... e ... UNIÃO (PGF) ... -
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intimem-se as partes acerca da juntada da petição encaminhada pelo ... Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... dade de recursos, os candidatos que não comparecerem no dia, ... horário e local, ... DISCIPLINARES ... SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ... SINDICÂNCIA SAP/GS 3135954/2019 – GDOC – ...
- Acórdão nº 3302-005.518 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3302-005.519 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3302-005.524 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3302-005.520 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3302-005.525 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3302-005.521 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3302-005.526 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3302-005.522 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3302-005.527 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3302-005.523 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3302-005.528 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3302-005.529 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018