judicialização do direito à saúde
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Decisão monocrática Nº 57750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2023
... judicialização do direito à saúde, previsto no art. 196 da ...
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Acórdão Nº 1366243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, MAS NÃO PADRONIZADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. INTERESSE PROCESSUAL DA UNIÃO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DA CAUSA. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL...
... ÚNICO DE SAÚDE - SUS. INTERESSE PROCESSUAL DA UNIÃO ... concreto, está-se diante de questão de direito material ... representativo de relação ... Políticas ... públicas. Judicialização do direito à saúde. Separação de ... poderes ... -
Decisão da Presidência nº 939955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: Direito à saúde ... Realização de cirurgia ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 972693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2016
... DIREITO À SAÚDE ... FORNECIMENTO DE FRALDAS ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 960282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2016
... ) credenciados junto ao Ministério da Saúde o fornecimento de medicação relacionada ao ... de operacionalização da prestação do direito constitucional à saúde. 3 ... Para fazer jus ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão monocrática Nº 1456072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.234. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. TRATAMENTO MÉDICO NÃO ... Políticas públicas. Judicialização" do direito à saúde. Separação de poderes. Par\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 941869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2016
... CONSTITUCIONAL ... DIREITO À SAÚDE ... TRATAMENTO MÉDICO ... REEXAME DO ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 929167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
... DIREITO À SAÚDE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 894267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... de o Poder Público fornecer tratamento de saúde a paciente portador de enfermidade grave ... O ... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 583066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... de UTI aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ... Estado e Município ... Intervenção ... Direito fundamental ... Materialização ... Princípio ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 857926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2015
... de utilização de recursos próprios direito à saúde obrigação de custeio pelo Estado ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 875632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... dever constitucional dos entes de prover a saúde, independentemente da sua descentralização ... Direito à saúde ... Garantia constitucional do direito ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 875632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2015
... dever constitucional dos entes de prover a saúde, independentemente da sua descentralização ... Direito à saúde ... Garantia constitucional do direito ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 846499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2015
... DIREITO À SAÚDE ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 906562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2015
... o Poder Público fornecer medicamento de saúde a paciente portador de enfermidade grave ... O ... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 894085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
... o Poder Público fornecer medicamento de saúde a paciente portador de enfermidade grave ... O ... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 823473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ... PRINCÍPIO DA ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 971144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 879065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2016
... de o Poder Público fornecer tratamento de saúde a paciente portador de enfermidade grave ... O ... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5006077-87.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Sendo assim, o medicamento não consta ... Políticas públicas. Judicialização" do direito à saúde. Separação de poderes. Par\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 865374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2015
... DE INDIGENAS PARA RECEBEREM SERVIÇOS DE SAÚDE ... OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA PELA AUTORIDADE ... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nesse sentido, ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5015107-49.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ... Políticas públicas. Judicialização" do direito à saúde. Separação de poderes. Par\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 910469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... atualizado da rede pública ou privada de saúde, durante todo o tempo que deles necessitar. (eDOC ... direito à saúde, é essencial que o Poder Público ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 813800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... 196, ser genérico ao afirmar que a saúde é dever do Estado, de forma a responsabilizar o ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 939554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2016
... ão da falta de vagas no Sistema Único de Saúde ... O recurso extraordinário busca fundamento ... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...