judicialização do direito à saúde
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5000463-67.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... Aduz que a verossimilhança do direito" alegado restou comprovada pelos documentos instru\xC3" ... ária das pessoas políticas em matéria de saúde não implica incompetência absoluta do Juízo ... Inobstante, a problemática da judicialização do direito à saúde faz transparecer, à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5023349-94.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... alternativas previstas na rede pública de saúde ... Discorre sobre o controle jurisdicional de ... direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... Inobstante, a problemática da judicialização do direito à saúde faz transparecer, à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5015007-94.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... Sustenta, à luz do direito fundamental à saúde, a necessidade de ... Inobstante, a problemática da judicialização do direito à saúde faz transparecer, à ...
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Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... esses textos expressam uma concepção do direito e do poder do Estado não apenas como "reativo" ... ém da existência de um texto que promete saúde, justiça social, educação e proteção à ... na vasta literatura sobre a judicialização do direito à saúde no caso brasileiro. (17) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5028425-02.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... ária das pessoas políticas em matéria de saúde não implica incompetência absoluta do Juízo ... direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... Inobstante, a problemática da judicialização do direito à saúde faz transparecer, à ...
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Decisão da Presidência nº 1021817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
... ência, impõe-se o reconhecimento do seu direito, bem como do dever dos réus de suprir com os ... de agravamento do seu estado de saúde ... A urgência do procedimento restou ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão monocrática Nº 54300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E ... “EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE – ASSISTÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 960555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2016
... ementado: AÇÃO COMINATÓRIA - DIERITO À SAÚDE - DIAGNÓSTICO DE 'CÁLCULO URINÁRIO' - ... - O direito à saúde, além de qualificar-se como direito ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 953711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2016
... SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR ... DIREITO FUNDAMENTAL À SAUDE ... DEVER DO ESTADO ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisões Monocráticas nº 1019536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... disponíveis na rede pública de saúde resultariam no mesmo efeito terapêutico ... Nas razões recursais, alega-se que o direito à saúde da paciente não foi preservado pela ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 1019536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... disponíveis na rede pública de saúde resultariam no mesmo efeito terapêutico ... Nas razões recursais, alega-se que o direito à saúde da paciente não foi preservado pela ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 1008297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2016
... ADMINISTRATIVO ... DIREITO À SAÚDE ... INTERNAÇÃO HOSPITALAR ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 992049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2016
... possibilidade de internação em rede de saúde privada quando existir vaga em unidade pública ... 196 da CF , diante do direito à vida do cidadão ( art. 5º da CF), que deve ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 944560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2016
... DE MEDICAMENTOS E FRALDAS - ACESSO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - DIREITO LÍQUIDO E ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 939351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... DIREITO À VIDA E À SAÚDE ... DEVER DO ESTADO ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão monocrática Nº 59684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... prestação de serviços relacionados à saúde" ... Sustenta competir à União a dispensaç\xC3" ... Decido ... 2. O tema da judicialização do direito à saúde, previsto no art. 196 da ...
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Decisão monocrática Nº 57259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... a prestação de serviços relacionados à saúde ... Aponta desrespeito ao decidido no ... judicialização do direito à saúde, previsto no art. 196 da ...
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Decisão monocrática Nº 49384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... O tema da judicialização do direito à saúde, previsto no art. 196 da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5015878-27.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... comprometimento irreversível da sua saúde, com risco de morte, tratando-se de medida ... dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil ... Políticas públicas. Judicialização" do direito à saúde. Separação de poderes. Par\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 935824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos ... Nessa linha, veja-se ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 961892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... ADMINISTRATIVO ... DIREITO À SAÚDE ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ... JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE ... RESERVA DO POSSÍVEL ...
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Decisão da Presidência nº 1269582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ÇÃO LEI Nº 7.347/ MATÉRIA DE DIREITO ... INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ... fornecimento de medicamento essencial para saúde, cabendo a cada prejudicado provar o seu ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5026716-29.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... ) vigentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do Tumor Cerebral no ... serem considerados nos casos que envolvem direito à saúde ... Confira-se, a propósito, a sua ... Políticas públicas. Judicialização" do direito à saúde. Separação de poderes. Par\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1015220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... e igualitário do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como argumenta-se a impossibilidade de ... ão judicial que, para efetivação do direito fundamental, impõe ao Estado o dever de adotar ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5007160-41.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... comprometimento irreversível da sua saúde, com risco de morte, tratando-se de medida ... serem considerados nos casos que envolvem direito à saúde ... Confira-se, a propósito, a sua ... Políticas públicas. Judicialização" do direito à saúde. Separação de poderes. Par\xC3" ...