judicialização do direito à saúde
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5007160-41.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... comprometimento irreversível da sua saúde, com risco de morte, tratando-se de medida ... serem considerados nos casos que envolvem direito à saúde ... Confira-se, a propósito, a sua ... Políticas públicas. Judicialização" do direito à saúde. Separação de poderes. Par\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5005575-51.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... éus que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina, no prazo de 15 dias, ... serem considerados nos casos que envolvem direito à saúde ... Confira-se, a propósito, a sua ... Políticas públicas. Judicialização" do direito à saúde. Separação de poderes. Par\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1003820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2016
... públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) ... Legitimidade passiva da União ... necessários à concretização do direito à saúde ... Diante disso, é a União assim ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5054756-21.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... serem considerados nos casos que envolvem direito à saúde ... Confira-se, a propósito, a sua ... Políticas públicas. Judicialização" do direito à saúde. Separação de poderes. Par\xC3" ...
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Prefácio
... “Projeto de Difusão de Conhecimentos em Direito", Economia e Justiça”, de uma profícua coopera\xC3" ... em auxílios-doença; judicialização do direito à saúde; custos da efetivação do ...
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Decisão da Presidência nº 955774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2016
... necessários à concretização do direito à saúde ... Diante disso, é a União assim ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Decisão da Presidência nº 933183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... CARÊNCIA DE RECURSOS DO PARTICULAR ... DIREITO FUNDAMENTAL ... DEVER DO ESTADO ... Agravo Regimental ... Saúde pública ... Direitos fundamentais sociais ... Políticas públicas ... Judicialização do direito à saúde ... Separação de poderes ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... ( O processo civil como estratégia de poder : reflexo da judicialização da política no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, pp. 71-76) ... O direito à saúde, à educação e à moradia, regra geral, têm uma conformação ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO" PÚBLICO DA SAÚDE. ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇ\xC3" ... Políticas públicas. Judicialização" do direito à saúde. Separação de poderes. Par\xC3" ... -
A tutela provisória no direito à saúde
A civilização humana percorreu um extenso caminho até os dias atuais, sofrendo profundas transformações sociais, políticas, religiosas e econômicas, os quais permitiram garantir direitos essenciais à pessoa na constante busca por uma existência digna. Esse percurso histórico baseado nas lutas travadas pela sobrevivência conduziu, ao longo do tempo, ao reconhecimento da pessoa como um valor e uma...
... Palavras-Chave : Tutela provisória. Direito à saúde. Judicialização da saúde ... Abstract: Human civilization has gone through a long way until the present day, undergoing profound social, political, religious ... -
Temático e onomástico
... Abuso de confiança/ementa, 190 Abuso de direito/ementa, 179 ACÁCIA SOARES DE SÁ ... Covid-19 o ... / súmula, 172 Adoção, 80 A judicialização do direito à saúde/ doutrina, 130 ALDEMAR ...
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Enunciados do CNJ
... , REVOGADOS E ALTERADOS NA III JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE ... Nas três Jornas de Saúde ... À SAÚDE: NORMATIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO ... ENUNCIADO Nº 02 ... Concedidas ...
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O acesso à saúde em tempos de tecnologia: a tecnociência como fator de desigualdade
A tecnologia, nos dias atuais – especialmente em tempos de globalização, tem evoluído e se expandido, em um contexto de muitas dimensões, tanto no caráter de abrangência quanto no caráter de aprimoramento. Assim, é inevitável e, em muitas situações, necessário, que a tecnologia e a ciência estejam juntas, coadunando-se para expandir a tecnociência. Nesse sentido, o objetivo essencial deste artigo
... saúde, pode estar criando um fator de desigualdade no acesso ao direito à saúde? Seguindo este ideário, o método de pesquisa empregado foi o ... avançadas, o que causa como por exemplo o fenômeno da judicialização do direito à saúde, cada vez mais recorrente, provocada pela falta de ... -
As audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal Brasileiro: Uma nova forma de participação?
A jurisdição constitucional desempenha papel de relevo no contexto do Estado Constitucional Democrático. Sua tarefa tem, contudo, se tornado cada vez mais desafiadora, notadamente em face da pluralidade e da complexidade que caracterizam a sociedade atual, pois os instrumentos tradicionais se afiguram, muitas vezes, insuficientes, incapazes de responder satisfatoriamente às demandas que se...
... ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa ... ências a fenômenos como “judicialização” (da Política e do Direito) e “ativismo ... 2008); d) judicialização do direito à saúde (em diferentes ações do controle difuso, ... -
Resumos
... Direito, Estado e Sociedade n. 55 jul/dez 2019 ... A judicialização do direito à saúde e a norma de ...
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Jurisprudência e Ementário
... BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PENAL DA SAÚDE ... CONTRABANDO. Decisão: Trata-se ... Políticas públicas. Judicialização" do direito à saúde. Separação de poderes. Par\xC3" ...
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Os Direitos Sociais como Categoria de Direitos Fundamentais do Idoso
... , acompanhar e estudar, na perspectiva do Direito, os impactos ocasionados por esta mutação ... segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). 5 Além disso, já em 2050, a previsão ... , sendo mais conhecido como judicialização da política ... Porém, é de bom alvitre dizer ...
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Decisao Nº 8000091-27.2018.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... ALIMENTO ESPECIAL. SAÚDE E DIGNIDADE. DIREITOS FUNDAMENTAIS ... do Superior Tribunal de Justiça é que o direito à saúde abrange não apenas o fornecimento de ... O fato é que a judicialização do direito à saúde ganhou tamanha importância ...
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A tutela judicial do direito público à saúde no Brasil
No Brasil, o tema "judicialização das políticas de saúde" continua alimentando debates nas três esferas do Poder e, naturalmente, despertando o interesse da academia e das escolas de magistratura. A recente Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no 31, de 30 de março de 2010, referente à assistência à saúde, e a Resolução no 107, também do CNJ, de 6 de abril de 2010, que instituiu o...
... Ricardo Perlingeiro ** ... 1. Considerações iniciais ... No Brasil, o tema “judicialização das políticas de saúde” 1 continua alimentando debates nas três esferas do Poder e, naturalmente, despertando o interesse da academia e das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5000910-89.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... médico vinculado ao sistema público de saúde. Postula a concessão da gratuidade da justiça, ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... A denominada “judicialização do direito à saúde” impõe, com efeito, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5003213-76.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... Com efeito, o dano à saúde do paciente já pode se qualificar como grave ou ... A denominada “judicialização do direito à saúde” impõe, com efeito, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000650-80.2018.4.04.0000), 25-01-2018
... responder pelas demandas envolvendo o direito constitucional à saúde não induz ... , conjugada à crescente judicialização do direito à saúde, deu margem a ampla ...
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A judicialização da saúde e a atuação do Conselho Nacional de Justiça em tempos de covid-19
O presente artigo teve como objetivo identificar a atuação do Conselho Nacional de Justiça no que tange à judicialização da saúde, assim como seu enfrentamento aos colapsos gerados a partir da pandemia de covid-19. Seguindo esse ideário, o problema de pesquisa foi identificar os desafios e as ações estratégicas do Conselho Nacional de Justiça diante da judicialização da saúde em tempos de covid-19
... Programa de Pós-Graduação em Direito. Ijuí/RS, Brasil. Correspondência: Janaína Machado Sturza janasturza@hotmail.com Recebido: 16/0 3/2 021 Revisado: 17/0 5/20 21 Aprovado: ... -
Decisão monocrática Nº 55254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... prestação de serviços relacionados à saúde ... Sustenta violação ao citado paradigma, ... O tema da judicialização do direito à saúde, previsto no art. 196 da ...
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Decisão monocrática Nº 50461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... prestação de serviços relacionados à saúde" ... Sustenta competir à União a dispensaç\xC3" ... O tema da judicialização do direito à saúde, previsto no art. 196 da ...