judicialização pac
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-09-2015
... D.O: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1. Tesouro ... Assinatura: 02/06/15 ... NAJS / SES – Núcleo de Atendimento a Judicialização da Saúde ... 3 cm -17 744563 - 1 ... 48 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ... Familiar, do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-11-2014
... ), Autorização em 17/11/2014, por Vânia Faerman Rabello, Chefe do ... Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 17/11/2014, por ... José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Ges- ... tor do SUS/MG ... 3 cm -17 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.706 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2021
... III - a agilidade e efetividade dos procedimentos de prevenção e solução de controvérsias; ... IV - a racionalização da judicialização" de litígios envolvendo a Administração Pública Estadual ... Direta e Indireta; ... V - a redução de passivos financeiros decorrentes de controv\xC3" ...
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ACÓRDÃO Nº 1762 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-07-2021
FISCOBRAS 2017. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATO 2/2013. PROLONGAMENTO DO QUEBRA-MAR NORTE DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR/BA. ORÇAMENTO INADEQUADO. FISCALIZAÇÃO DEFICIENTE. DESCONFORMIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA RETENÇÃO DE PAGAMENTOS. RESCISÃO DO CONTRATO. PERDA DE OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR. OITIVAS. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DE PARTE DAS RAZÕES DE...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-11-2014
... Telefone (31) 2111-4422 /2111-4421 ... Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde – NAJS) ... 3 cm -20 633232 - 1 ... ATO DE RATIFICAÇÃO ... DISPENSA DE LICITAÇÃO ... SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ... Contratado: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-11-2014
... Telefone (31) 2111-4422 /2111-4421 ... Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde – NAJS) ... 3 cm -20 633232 - 1 ... ATO DE RATIFICAÇÃO ... DISPENSA DE LICITAÇÃO ... SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ... Contratado: ...
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Diário do Executivo, 11-12-2015
... do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde/SES/MG, Ratificação em 10/12/2015, por Alzira de Oliveira Jorge, Secretária Adjunta ... 3 cm -10 774660 - 1 ... ATO DE RATIFICAÇÃO ...