judicialização pac
-
Representação à comissão de valores mobiliários ? CVM (PTM de araraquara ? PRT 15ª região)
... tais inquéritos costuma ser oferecida à empresa investigada, antes da propositura da ação coletiva, a oportunidade de evitar a judicialização através da celebração de compromissos de ajustamento, com o reconhecimento de obrigações a serem cumpridas sob pena de multa ... Através de ...
-
O ano do direito público em 2009: Jurisdição administrativa, Mídia e internacionalização do direito
I. Nota prévia. II. Jurisdição administração e Mídia. III. Jurisdição administrativa e internacionalização. IV. Apontamentos finais.
... Isso ocorreu, especialmente, em razão do interesse em compreender e analisar a intensa judicialização da vida e da política 8 ... Diante de um contexto em que o papel da jurisprudência na construção do direito é realçado, de fato, torna-se mais ... -
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... a confiança na efetividade da Ação Civil Pública, O que levaria ao incentivo à opção pelo ajuizamento individual e pela judicialização multitudinária, que é de rigor evitar. 3.- Para fins de julgamento de Recurso Representativo de Controvérsia (CPC, art. 543-C, com a redação ...
-
Acordao N° 1399388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Obrigação de fazer. Direito do consumidor. Transtorno do espectro autista - tea. Tratamento. Cobertura. Negativa. Agência nacional de saúde - ans. Resolução normativa. Rol exemplificativo. Sessões. Número. Limitação. Ilegalidade. Paciente. Necessidade. Danos morais. Requisitos. Verificação. 1. A relação havida entre segurado e operadora de plano de saúde é nitidamente de consumo,...
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p ... 4. Conforme adverte a abalizada doutrina, o fenômeno denominado "judicialização da saúde" exige ... redobrada cautela e autocontenção por parte de toda a magistratura, para não ser levada a proferir ... decisões limitando-se ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... a confiança na efetividade da Ação Civil Pública, O que levaria ao incentivo à opção pelo ajuizamento individual e pela judicialização multitudinária, que é de rigor evitar. 3.- Para fins de julgamento de Recurso Representativo de Controvérsia (CPC, art. 543-C, com a redação ...
-
Catu - Vara c�vel
... a fim de garantir a efetivação de tal direito é medida que comumente vem sendo adotada em todo o país, causando o fenômeno da "judicialização da saúde" objeto de largo estudo doutrinário e amplo debate jurisprudencial. As controvérsias relativas ao tema decorrem do fato de encontrar-se ...
-
Capital - 9ª vara de relações de consumo
... a confiança na efetividade da Ação Civil Pública, O que levaria ao incentivo à opção pelo ajuizamento individual e pela judicialização multitudinária, que é de rigor evitar. 3.- Para fins de julgamento de Recurso Representativo de Controvérsia (CPC, art. 543-C, com a redação ...
-
Decisão Monocrática nº 5009259-96.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Septiembre de 2011
... judicialização destes conflitos, a exemplo do que ocorre com a UHE Mauá, cujo enfrentamento pelo MPF vem se dando na ACP 2006.70.01.004036-9 e demais ações ...
-
Capital - 7ª vara cível e comercial
... a confiança na efetividade da Ação Civil Pública, O que levaria ao incentivo à opção pelo ajuizamento individual e pela judicialização multitudinária, que é de rigor evitar. 3.- Para fins de julgamento de Recurso Representativo de Controvérsia (CPC, art. 543-C, com a redação ...
-
Vit�ria da conquista - 3� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Rejeito, também, a preliminar da carência da ação, pois desnecessário o esgotamento da via administrativa para a judicialização da questão ... Com relação à prejudicial de mérito de prescrição, a preliminar invocada pelo réu improcede, pois o prazo prescricional ...
-
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Consequentemente, não mais se pode discutir qualquer questão sobre a judicialização da saúde quanto à formulação de políticas públicas, pois esta já foi estabelecida pelo Poder Executivo, mas não está sendo efetivada para a ...
-
A informação tecnológica como ferramenta para gestão de políticas públicas de saúde
... 2. Da propriedade industrial como ferramenta para a judicialização da saúde ... Com a finalidade de fortalecer a ação já implantada desde 2005, em meados do ano de 2007, foi aprovado pelo CNPq um projeto que ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELA APELADA. RESTRIÇÕES PREEXISTENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA JUDICIALIZAÇÃO DAS MENCIONADAS ANOTAÇÕES. INTELECÇÃO DA SÚMULA N° 385, DO STJ. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO ...
-
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Ou seja, não é preciso que o devedor pague a mais, mas se exige a judicialização da suposta dívida e comprovação de má-fé do cobrador ... Esta questão, a propósito, foi apreciada pelo C. Superior Tribunal de Justiça ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076446-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... aumento dos custos do processo, a dificuldade de acesso ... ao crédito e a judicialização das decisões que pertencem ... aos agentes de mercado, passando o juiz a desempenhar ... o papel de muleta para o devedor e garante do credor ... -
Acordao N° 1603397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. Serviços de telefonia móvel. Contratante. Pessoa jurídica. Objeto social distinto. Relação de consumo. Qualificação. Insuficiência técnica e fática e destinatária final da prestação. Teoria finalista. Relação de consumo. Qualificação. Contratos de...
... na comunicação entre a autora e o suporte técnico da requerida em ambos os contratos, ocasionaram ... na judicialização" do presente processo.” ... Inconformada, a empresa apelante impugnara[5] o laudo pericial e, ratificando as alegações que ... formulara em sua pe\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077014-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... aumento dos custos do processo, a dificuldade de acesso ... ao crédito e a judicialização das decisões que pertencem ... aos agentes de mercado, passando o juiz a desempenhar ... o papel de muleta para o devedor e garante do credor ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 03-08-2018
... Objeto: Aquisição parcelada de medicamentos para atender a ... demanda movida por Judicialização pelo Ministério Público do ... Estado de Minas Gerais. Fundamentação Legal: Pregão Pre- ... sencial 043/2018. Vigência 03/07/2018 a 31/12/2018 ...
-
Comissões Técnicas
... judicialização, que isso, obviamente, impacta em ... qualquer decisão que você vai tomar, mas tem, esse ponto ainda é ... um ponto em aberto que preocupa, mas ...