judiciario cearense
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Decisão monocrática nº 1013208-85.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 22-11-2022
... Organização da estrutura do Poder judiciário estadual e regime de subsídios. Revogação expressa das normas ... 2. Atualmente, o Poder Judiciário cearense conta com apenas 03 (três) entrâncias na justiça de primeiro grau, ...
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Decisão da Presidência nº 7834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2009
... 04/06): O Ministério Público estadual promove, no Judiciário cearense, Ação Civil Pública ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000958-38.2015.5.07.0002), 2017-06-06
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª ... RECLAMADO: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ... FundamentaçãoPODER JUDICIÁRIO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000538-06.2016.5.07.0032), 2016-07-24
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª ... : SMF-SERVICOS E MANUTENCAO FERROVIARIO LTDA - EPP, COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000681-17.2018.5.07.0002), 2019-02-21
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª ... RECLAMANTE: JOSE NILTON RIOS GONDIM ... RECLAMADO: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão Nº 8504330-91.2018.8.06.0026 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 26-01-2023
RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OFICIALA DE JUSTIÇA LOTADA NA 4ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA JUNTADA AOS AUTOS DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER À SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2018. REPRESENTAÇÃO REALIZADA PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIÚNA. ABERTURA DE PROCEDIMENTO
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE ... entrou na justiça cearense em 1991, no período de 1995 a 2014 foi convidada a ser ... Secretaria de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000677-55.2016.5.07.0032), 2016-05-11
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª ... RECLAMADO: IPC - INDUSTRIA DE PLASTICOS CEARENSE LIMITADA - ME ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000709-42.2015.5.07.0017), 2015-12-09
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª ... RECLAMANTE: MARCOS DA SILVA ... RECLAMADO: ACO CEARENSE" COMERCIAL LTDA ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTI\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001615-40.2017.5.07.0024), 2018-02-03
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... RECLAMADO: SBC SISTEMA BENEMERITO CEARENSE EIRELI - EPP ... Fundamentação PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001399-04.2015.5.07.0007), 2015-10-28
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª ... RECLAMADO: METALGRAFICA CEARENSE SA MECESA ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000338-40.2017.5.07.0007), 2019-04-24
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª ... RECORRENTE: MONTINI SILVA MARANHAO ... RECORRIDO: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ... FundamentaçãoProcesso: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001808-94.2017.5.07.0011), 2019-02-18
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª ... RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO FARIAS ... RECLAMADO: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ... FundamentaçãoPODER JUDICIÁRIO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000447-03.2017.5.07.0024), 2017-09-28
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... : SMF-SERVICOS E MANUTENCAO FERROVIARIO LTDA - EPP, COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ... Fundamentação PODER JUDICIÁRIO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000974-20.2019.5.07.0012), 2019-11-26
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... RECLAMADO: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ... Fundamentação Poder Judiciário ...
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Referências bibliográficas
... São Paulo: Dialética; Fortaleza: Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET, 2000, p. 66-76 ... CARVALHO, Paulo ... 66-76 ... CASSES, Rafael Fiuza. O Judiciário, o PIS e a COFINS e as Entidades Fechadas de previdência complementar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000306-68.2014.5.07.0030), 2016-02-29
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª ... RECLAMANTE: ANTONIO ROBERIO DE LIMA ... RECLAMADO: ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA ... FundamentaçãoPoder Judiciário ... Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000053-46.2015.5.07.0030), 2016-03-11
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª ... RECLAMANTE: EDUARDO FERREIRA ... RECLAMADO: ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ...
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Acórdão Nº 8501874-08.2017.8.06.0026 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Pleno, 04-06-2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO. CENÁRIO DE LETARGIA NA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS COM TRAMITAÇÃO NA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. AFRONTA À INDEPENDÊNCIA, SERENIDADE E IMPARCIALIDADE NO CUMPRIMENTO DA LEI E DOS ATOS DE OFÍCIO PARA FAVORECER ADVOGADO. CONDUÇÃO PROCESSUAL TENDENCIOSA. GROTESCAS ATROCIDADES JURÍDICAS. FALTA DE PUDORES NO EXERCÍCIO DA JUDICATURA.
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA ... não só à imagem do Poder Judiciário Cearense, mas, principalmente, ao direito dos ... jurisdicionados ... É ... -
Acórdão Nº 0626810-23.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-06-2020
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS ... como do atendimento presencial no âmbito do Poder Judiciário Cearense, em razão de ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000677-38.2018.5.07.0015), 2019-03-20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª ... RECLAMANTE: JOSE ELTON ALVES RIBEIRO ... RECLAMADO: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ... FundamentaçãoCERTIDÃO PJe-JT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000853-17.2018.5.07.0015), 2019-05-24
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª ... RECLAMADO: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS ... FundamentaçãoCERTIDÃO PJe-JT ...
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Acórdão Nº 8500596-92.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 05-10-2023
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO ... Poder Judiciário cearense diversos prejuízos, acarretando em descrédito e ... desprestígio da ...
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Acórdão Nº 8500437-23.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 05-10-2023
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO ... do servidor trouxe ao Poder Judiciário cearense diversos prejuízos, acarretando em ... descrédito e desprestígio da ...
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Acórdão Nº 0626117-78.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2016
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE ... nas unidades do Judiciário cearense, sem que se vislumbre in casu tenha incorrido ... ESTADO DO CEARÁ ...
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Decisão Monocrática Nº 0877997-93.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-06-2023
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS ... Servidores Públicos do Poder Judiciário Cearense, previsto na Lei Estadual nº ... 14.786, de 13 de agosto de 2010, que ...