judiciário funções essenciais justiça
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Acórdão nº 2009/0142023-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do exercício de suas funções" no zelo para ... que os Poderes P\xC3" ... definidas e ... essenciais ... passivamente pelo Poder Judiciário" \" (REsp 1.041.197/MS, ... Rel. Ministro \xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ligado aos elementos essenciais para que o consumidor possa manifestar seu ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ção de diretrizes e desempenhar funções de planejamento, orçamento, orientação, ... Justiça ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... As Fôrças Armadas, essenciais à execução da Política de Segurança ... II - No Poder Judiciário, pelos Presidentes dos Tribunais e demais ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os ... ência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do ... essenciais à execução desta Lei que preencham os ... V – a regularidade perante a Justiça do Trabalho; ... VI – o cumprimento do disposto ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no inciso I do caput do ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... a) unidades equipadas, essenciais à ação: ... 1. das organizações militares; e ... íficas para os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... brasileiros que ali exerçam idênticas funções ... § 1º As pessoas referidas neste ... ções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos ... relacionados com as finalidades essenciais das entidades nela mencionadas (CF, art. 150, § ... , em sentença emanada do Poder Judiciário; ... II - sem garantia, de valor: ...
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Acórdão Nº 5539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... DESTINAÇÃO A ENTES ESTATAIS. FUNÇÕES ESSENCIAIS ... À JUSTIÇA. POSSIBILIDADE ... ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário" ... ou de instituições essenciais à administra\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... e de provimento de cargos, empregos e funções; ... XIV – transferências temporárias aos ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ... dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público da União e a Defensoria ... a) unidades equipadas, essenciais à ação das organizações militares; ... b) ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e do provimento de cargos, empregos e funções; ... XV – ao auxílio financeiro aos Estados, ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX – à doação de recursos ... dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público da União e a Defensoria ... a) unidades equipadas, essenciais à ação das organizações militares; ... b) ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no art. 78, inciso I, desta ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas ... Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e o MPU encaminharão à Secretaria de Orçamento ... a) unidades equipadas, essenciais à ação das organizações militares; ...
- Em vigor Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... segurança dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República, bem assim dos ... ções a serem prestadas ao Poder Judiciário quando impugnado ato ou omissão presidencial, ... XI - da Justiça; ... XII- da Marinha; ... XIII - ... § 1° No Ministério da Fazenda, as funções de Consultoria Jurídica serão exercidas pela ...
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Decisão monocrática Nº 0030018-48.2021.8.16.00010021539-23.2008.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-02-2024
... JUDICIÁRIO" DA UNIÃO E DOS ÓRGÃOS QUE CONGREGAM AS ... FUN\xC3"ÇÕES ESTATAIS ESSENCIAIS À JUSTIÇA FEDERAL COMUM E ... ESPECILIZADA NO ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do ... aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário" e aos órgãos que exerçam funções essenciais \xC3"à Justiça, respeitadas as competências dos demais órgãos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: ... a) Diretriz 11: ... Judiciário e do Ministério Público, serão convidados a ... em larga escala, passaram a desempenhar funções de gestores públicos ... Com as eleições de ... São essenciais para o desenvolvimento as liberdades e os ...
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Em vigor
Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
... atos do Poder Judicirio e dos servios essenciais Justia; ... #Alnea includa pela Lei n ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2056100-23.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O ... absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário". Decisão regional em sintonia com o disposto na ... , não foi comprovada a identidade de funções. O fato de a autora e a paradigma serem analistas ...
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Os novos desafios no enfrentamento à criminalidade contra a comunidade LGBT+
Opinião: Enfrentamento à criminalidade contra a comunidade LGBT+
... O sistema de Justiça criminal precisa ser aprimorado para atender de ... protagonismo dos Poderes Executivo e Judiciário, além das funções essenciais à Justiça, no ... -
Relatório e Voto com número 5264467-02.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO ... 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ... DESTINAÇÃO A ENTES ... ESTATAIS. FUNÇÕES" ESSENCIAIS À JUSTIÇA. STF: FUNESP NÃO É SERVI\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-55.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ções estão inseridos nas atividades essenciais das empresas concessionárias dos serviços de ... judiciário" (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avalia\xC3" ... , desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco ... da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita". Incidência do art. 896, § 4º, da ...
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Controle de constitucionalidade
... Arquivos do Ministério da Justiça, n. 180, 1992, p. 125 ... EBOOK DIREITO ... , integrante da estrutura do Poder Judiciário. O sistema de controle de constitucionalidade ... que atuam perante o Poder Judiciário (Funções Essenciais à Justiça) ... Procurador Geral da ...