judiciário funções essenciais justiça
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CNJ valida redução do expediente em comarcas no interior de PE
CNJ valida redução do expediente em comarcas no interior de PE
... Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça, considerou legítima a redução do horário de ... as peculiaridades locais e ouvidas as funções essenciais à Administração da Justiça, do-se, sem prejuízo, o plantão judiciário, presencial ou virtual" ... Para Pae Kim, o ... -
Processo nº 0037768-96.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ATIVIDADES ... NÃO-ESSENCIAIS, ... SUBSTITUINDO ... CONTRATADOS ... JUDICIÁRIO, PODENDO-SE IMAGINAR O CAOS QUE SE ...
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Acesso à justiça
... o acesso a todos os órgãos do Poder Judiciário, assim como lhes assegurou o acesso a órgãos e exercem funções essenciais à Justiça, como o Ministério ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Judiciário, em especial, a solicitação de vantagem ... de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes ... , os quais desempenhavam duplas funções, já que, além de funcionarem nas ... declaratórios acerca de pontos essenciais do decisum o que recebeu a denúncia”, sendo ...
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Acórdão Nº 5022632-56.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... a esta Corte.A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela desnecessidade de intervir na lide ... FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... remuneração previsto para o Poder Judiciário.3. Os Procuradores do Município, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática ... no Pacto, mas também cujas funções incluem tomar em conta alegações de ... aqui na tribuna, alegou- se que o Judiciário não teria capacidade institucional para ... a elemento constitucional essencial e justiça básica, os contornos do artigo 210, §1º, da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000976-54.2014.8.19.0020 (Criminal), 24-04-2019
Ação Civil Pública movida pelo MPRJ em face do Município de Duas Barras e Estado do Rio de Janeiro. Dano ao meio ambiente e à ordem urbanística. Risco de deslizamentos e escorregamentos geológicos na área denominada DB-PR-012, na Rua Milton Monnerat Pires, no referido Município. Deferimento da tutela antecipada. Sentença de procedência. Inconformismo de ambos os entes federativos. Preliminares de
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA TERCEIRA ... dos poderes, cabendo, ao Judiciário, o controle ... da legalidade e ... essenciais. Sistema de freios e contrapesos, que ... atribui ... demais poderes ou às demais funções do poder ... Direito ao mínimo existencial em ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ênero ofende um sentido mínimo de justiça" ao sinalizar que o sofrimento e a viol\xC3" ... reconhecer ser cabível ao Poder Judiciário atuar nos casos de inatividade ou omissão ... dos meios necessários de ação essenciais ao seu exercício, os di reitos, que ... seus agentes, no exercício das suas funções. Nos termos do art. 37, § 6º, da CF, a ...
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Direito Constitucional
... seus membros a integrar os Tribunais de Justiça dos respectivos Estados, respeitadas a ... à essência e à inter-relação das funções estatais, tanto no plano vertical como no ... entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário ... (B) A Constituição de 1891 dispôs ... 14. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ... (OAB/Exame XXXIV) João ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801719-26.2021.8.19.0007 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801719-26.2021.8.19.0007 Recorrente: CLEITON DA SILVA FREITAS Recorridas: HAVAN S/A e PHILCO ELETRÔNICOS S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 10/03/2022 13:55 ... em questão, acreditando dispor de funções adicionais, como livre acesso à rede mundial de ... -
Acórdão nº 1.0188.15.011401-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CABIMENTO. MUNICÍPIO DE NOVA LIMA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. POLÍTICA URBANA. DEVER MUNICIPAL DE PROMOÇÃO. ART. 30, VIII, C/C ARTS. 182 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OCUPAÇÃO DESORDENADA DO SOLO. AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA E DANOS AMBIENTAIS. LEIS Nº 6.766/79 E 10.527/01. REGULARIZAÇÃO...
... do acesso aos servios pblicos mais essenciais, a jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013748-27.2016.8.19.0037 (Criminal), 23-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO OBJETIVANDO COMPELIR OS ENTES FEDERATIVOS A EXECUTAR INTERVENÇÕES DE ENGENHARIA, GEOTÉCNICA E URBANÍSTICA EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO, EM RAZÃO DA CATÁSTROFE NATURAL QUE ATINGIU DRASTICAMENTE O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO ANO DE 2011. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃ
PODER JUDICIÁRIO" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA, ... TENDO COMO BASE O LAUDO ... essenciais sem que isso configure violação do princípio ... Judiciário, no exercício de suas funções, pode ... impor ao Poder Executivo o cumprimento ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0212495-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DOS ÓRGÃOS QUE CONGREGAM AS ES ESSENCIAIS À JUSTIÇA FEDERAL COMUM E ESPECIALIZADA NO ... UNIÃO E DOS ÓRGÃOS QUE CONGREGAM AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA FEDERAL COMUM E ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 ... ção inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do ... possibilidade de atuação do Poder Judiciário como legislador negativo , de um lado, e, de ... por quem nos seus poderes-deveres-funções foi regularmente investido ... A reserva da ...
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Processo nº 0000138-35.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... dos ocupantes de cargos, funções" e ... administração ... autárquica e\xC2" ... do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e ... essenciais" da ... Justiça, estando, portanto, \xC2" ...
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Processo nº 0002390-11.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... dos ocupantes de cargos, funções" e ... administração ... autárquica e\xC2" ... do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e ... essenciais" da ... Justiça, estando, portanto, \xC2" ...
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PEC propõe autonomia à Advocacia Pública e pode virar marco
Ao propor autonomia à Advocacia Pública, PEC representa marco histórico
... Aristóteles Atheniense, além de fazer justiça ao jurista paraibano recentemente falecido, ... com o atributo próprio às funções essenciais à Justiça e que ainda lhe falta: a ... dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário ... Para além desses três poderes, há, no ... -
Introdução a responsabilidade civil
... Em linhas gerais, as funções da responsabilidade civil podem ser agrupadas da ... um contrato da lei ou dos princípios de justiça. Mais adiante prossegue o jurista em tela, ... psicológica reúne dois elementos essenciais, a saber: (i) a violação de um dever ... A maior dificuldade para o judiciário, que se tem atualmente, é de fato verificar a ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... A ordem econômica fundamenta-se na justiça social e no desenvolvimento, devendo assegurar a ... ção, capacitação para as novas funções e treinamento ... § 2º Na hipótese de somente ... se acha a justificativa das funções essenciais à Justiça , compostas por todas aquelas ... ou privadas, sem as quais o Poder Judiciário não pode funcionar ou funcionará muito mal ...
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PGR condena teto para gastos e pede repasse para a Justiça em caso de superávit
PGR condena teto para gastos e pede repasse em caso de superávit
... órgão", que poderia influenciar o Judiciário e o Legislativo, mesmo que indiretamente ... integrantes do Sistema de Justiça (Funções Essenciais à Justiça), e, por consequência, o ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa ... ções com mercado - rias e serviços, essenciais a uma vida digna. 6. O princípio da ... , independência do Poder Judiciário, devido processo legal, presunção de ... vêm fins nacionalistas nas funções dos Entes federados como os Estados e as ...
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Acordao N° 1280101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito tributário e administrativo. Mandado de segurança. Antecipação de tutela. Moratória. Pandemia. Atividade empresarial suspensa. Separação dos poderes. Ausência dos requisitos. 1. A concessão da medida de urgência antecipada está condicionada à demonstração simultânea da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO ... medidas que decorrem precipuamente das funções do Poder Executivo, especialmente em caráter ... prestação de serviços públicos essenciais à saúde da população em ... tempos de ... -
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... funções, bem como as normas, atribuições e ... Art. 28. São manifestações essenciais do valor policial-militar: ... I - o patriotismo ... § 2º Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgar os ... casos cabíveis, se dirigir ao Poder Judiciário, deverá participar, antecipadamente, esta ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... compreende, por sua vez, o controle judiciário da constitucionalidade das leis e dos atos da ... , onde fincaram raízes as expressões „justiça constitucional‟ ou „jurisdição ... das Partes e 4) – Formalidades essenciais do procedimento ... Em seu clássico livro ... 3.2.2. Funções do Direito Comparado ... Para GUTTERIDGE 150 , ... -
Da improbidade e suas congêneres
... ção eleitoral cuja competência é da Justiça Especializada. Por outro lado, a promoção ... , em razão do desempenho de suas funções. Tratamos dessas pessoas ao estudar os sujeitos ... õe a presença de três requisitos essenciais (constitutivos): (I) agente público; (II) ... dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. § 2º Equipara-se ao dirigente ou empregado ...