Judicioso
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Decisão Monocrática N° 07027102320238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Trata-se de apelação interposta por S. B. G. V. (autora/apelante) contra a r. sentença proferida em ação de obrigação de fazer proposta em desfavor do Distrito Federal (réu/apelado). Instada a se manifestar, a douta Procuradoria em judicioso parecer (ID 54731879) suscitou preliminar de litispendência, informando que a presente lide seria absolutamente idêntica à outra proposta anteriormente,...
... Instada a se manifestar, a douta Procuradoria em judicioso parecer (ID 54731879) suscitou preliminar de litispendncia, informando que a presente lide seria absolutamente idntica outra proposta anteriormente, ... -
Decisão Monocrática N° 00005657120098070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Minutos antes de iniciar a Sessão de Julgamento da Apelação Criminal, a Defesa do Apelante requer o adiamento do julgamento, ao argumento de obtenção de prova nova capaz de refutar alegadas contradições nos depoimentos de determinadas testemunhas. Não obstante o judicioso argumento, denota-se que se encontra exaurida a fase de contraditar as provas testemunhais, bem como encerrada a instrução...
... No obstante o judicioso argumento, denota-se que se encontra exaurida a fase de contraditar as provas testemunhais, bem como encerrada a instruo processual. Eventual ... -
Acordao N° 1816934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto-lei n. 911/69. Envio da notificação ao endereço indicado no contrato. Devolução com assinatura de terceiros. Irrelevância. Mora comprovada. Tema repetitivo n. 1. 132 do c. Stj. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Nas ações de busca e apreensão de veículo consubstanciada em inadimplemento
... 1.132, o ... Exmo. Sr. Ministro João Otávio de Noronha, Relator para lavratura do Acórdão, anotou em seu ... judicioso voto: “Essa conclusão abarca como consectário lógico situações outras igualmente ... submetidas à apreciação deste Tribunal, tais como ... -
Decisão Monocrática Nº 8000432-44.2017.8.24.0000 do Órgão Especial, 11-02-2019
... 50, § 2º, I, 94, 97 e 108 da Constituição do Estado de Santa Catarina ... 02. Consta do judicioso parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça que "no curso da presente ação direta de inconstitucionalidade o Município agiu positivamente ...
- Acórdão Nº 5004332-74.2020.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
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Decisão Monocrática Nº 0008926-37.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 13-03-2019
... Nesse cenário, a fim de não incorrer em tautologia, transcrevo o judicioso parecer exarado pelo eminente Procurador de Justiça Dr. Paulo Antônio Günther, o qual adoto como razão de decidir: ... A irresignação ...
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Acórdão Nº 0700080-18.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-04-2016
... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... Não é qualquer aborrecimento que faz surgir o dano moral. Nos termos do judicioso excerto do acórdão de relatoria do Desembargador Jaime Ramos: "Segundo CARLOS ROBERTO GONÇALVES, citando SÉRGIO CAVALIERI, ensina que "só se ...
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Acórdão Nº 0800676-39.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-06-2016
... ENTENDIMENTO COMPATÍVEL COM JURISPRUDÊNCIA ... Não é qualquer aborrecimento que faz surgir o dano moral. Nos termos do judicioso excerto do acórdão de relatoria do Desembargador Jaime Ramos: "Segundo CARLOS ROBERTO GONÇALVES, citando SÉRGIO CAVALIERI, ensina que "só se ...
- Acórdão Nº 5011899-76.2019.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
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Acórdão Nº 0002014-02.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-03-2014
... VARA DE REGISTROS ... PÚBLICOS E VARA DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA EM ... NECESSIDADE ... INSTAURAÇÃO ... CONTRADITÓRIO ... TIPICAMENTE JUDICIOSO. OBSERVÂNCIA AO ART. 25, ... DA RESOLUÇÃO Nº 154/2011 DO TJAC ... 1. Na ação de investigação de paternidade a pretensão é ... examinar a ...
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Acordão nº (RO)0153100-98.2009.5.06.0411 (01531.2009.411.06.00.0) de 1º Turma, 20 de Mayo de 2010
Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contratação eivada de nulidade), ainda que o julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, tais matérias...
... DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E.STF. Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam ... -
Acordão nº (RO)0123200-93.2009.5.06.0371 (01232.2009.371.06.00.0) de 1º Turma, 5 de Agosto de 2010
Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contratação eivada de nulidade), ainda que o julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, tais matérias...
... DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E.STF. Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam ... -
Acordão nº (RO)0000271-54.2010.5.06.0361 de 1º Turma, 2 de Diciembre de 2010
Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contratação eivada de nulidade), ainda que o julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, tais matérias...
... DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E. STF. Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam ... -
Acordão nº (RO)0000262-92.2010.5.06.0361 de 3º Turma, 1 de Diciembre de 2010
Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contratação eivada de nulidade), ainda que o julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, tais matérias...
... DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E.STF. Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam ... -
Acordão nº (RO)0081000-17.2008.5.06.0271 (00810.2008.271.06.00.2) de 1º Turma, 9 de Febrero de 2010
Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contratação eivada de nulidade), ainda que o julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, tais matérias...
... DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E.STF. Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam ... -
Acordão nº (RO)0154400-23.2009.5.06.0144 (01544.2009.144.06.00.5) de 1º Turma, 20 de Mayo de 2010
Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contratação eivada de nulidade), ainda que o julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, tais matérias...
... DESCARACTERIZAÇÃO DO PROVIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E. STF. Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam ... -
Acordão nº (RO)0133200-55.2009.5.06.0371 (01332.2009.371.06.00.7) de 1º Turma, 5 de Agosto de 2010
Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contratação eivada de nulidade), ainda que o julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, tais matérias...
... DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E.STF. Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam ... -
Acordão nº (RO)0000723-71.2010.5.06.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 2 de Diciembre de 2010
Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contratação eivada de nulidade), ainda que o julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, tais matérias...
... DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E.STF. Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam ... -
Acordão nº (RO)0156900-55.2009.5.06.0211 (01569.2009.211.06.00.6) de 1º Turma, 11 de Noviembre de 2010
Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contratação eivada de nulidade), ainda que o julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, tais matérias...
... judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam ... -
Acordão nº (RO)0000604-59.2010.5.06.0311 de 1º Turma, 11 de Noviembre de 2010
Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contratação eivada de nulidade), ainda que o julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, tais matérias...
... DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E.STF. Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam ... -
Acordão nº (RO)0001236-87.2010.5.06.0181 de 3º Turma, 26 de Enero de 2011
Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contratação eivada de nulidade), ainda que o julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, tais matérias...
... Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam ... -
Acordão nº (RO)0001200-45.2010.5.06.0181 de 3º Turma, 30 de Marzo de 2011
Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contratação eivada de nulidade), ainda que o julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, tais matérias...
... DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E.STF. Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam ... -
Acordão nº (RO)0098800-86.2009.5.06.0412 (00988.2009.412.06.00.3) de 1º Turma, 4 de Marzo de 2010
Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contratação eivada de nulidade), ainda que o julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, tais matérias...
... DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E.STF. Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam ... -
Acordão nº (RO)0049000-55.2009.5.06.0003 (00490.2009.003.06.00.7) de 1º Turma, 20 de Mayo de 2010
Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contratação eivada de nulidade), ainda que o julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, tais matérias...
... DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E.STF. Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam ... -
Acordão nº (RO)0062500-76.2009.5.06.0008 (00625.2009.008.06.00.6) de 1º Turma, 27 de Mayo de 2010
Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado (contratação eivada de nulidade), ainda que o julgador esteja diante de pedidos de natureza eminentemente trabalhista, tais matérias...
... DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E.STF. Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam ...