judicium accusationis

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMÍCIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. PLEITO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL OU O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. DESACOLHIMENTO. 1) O Recorrente foi denunciado e pronunciado como incurso no art. 121, §2º, II e IV c/c art. 14, II, todos do

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE QUE NÃO RESTOU PLENAMENTE EVIDENCIADA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. NÃO ACOLHIMENTO. ANIMUS  NECANDI  EVIDENCIADO. DECOTE DAS QUALIFICADORAS MOTIVO...

PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO ART. 121, CAPUT, DO CP. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. EXCESSO DOS MEIOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. Não se exige a plena convicção do magistrado a respeito da autoria do crime,

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (ART. 121, §2º, I E IV, DO CP E ART. 121, §2°, I E IV C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP). MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA DE PLANO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Narra a peça acusatória, que no dia 15/12/2019,...

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO SIMULTÂNEOS. PRONÚNCIA PELA INFRAÇÃO AO ART. 121, §2º, IV (QUARTA FIGURA) DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. RECORRENTE WANDERSON FERREIRA DA SILVA FILHO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO SUFICIENTES A SUSTENTAR A PRONÚNCIA. I - A decisão de pronúncia, em juízo de admissibilidade, aponta a...

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DESACOLHIMENTO. 1) A Recorrente foi denunciada e pronunciada como incursa no artigo 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal. 2) No judicium...

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DESACOLHIMENTO. 1) A Recorrente foi denunciada e pronunciada como incursa no artigo 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal. 2) No judicium...

PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO ART. 121, §2º, IV C/C ART. 14, II, ART. 304 E ART. 297, TODOS DO CP. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO SOBRE A AUTORIA DELITIVA. ACUSADO RECONHECIDO PELA VÍTIMA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITOS, DESPRONÚNCIA, DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. Despronúncia. Defesa que, fazendo alusão à insuficiência probatória – depreende-se acerca da presença de animus necandi na conduta observada pelo acusado – postula a despronúncia, quando o acolhimento da pretensão levaria à desclassificação da infração para...

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1003793-44.2023.8.11.0000 PACIENTE: EVERTON NERES DE ARAUJO ALENCAR IMPETRANTE: EDUARDA CARDOSO MENDES, LUAN DA SILVA MALONYAI IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SINOP EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARGUIÇÃO DE FRAGILIDADE DA PROVA DA AUTORIA. PROVA ORAL QUE APONTA PARA A POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE, CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVAÇÃO DA AÇÃO DELITUOSA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE EXIMAM, DE PLANO, O AGENTE. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA.PE

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARGUIÇÃO DA TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. TESTEMUNHOS DIVERGENTES. INDICAÇÕES DA POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NA AÇÃO DELITUOSA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE EXIMAM, DE PLANO, O AGENTE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃOPE

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISO II E IV DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE IMPRONÚNCIA. TESE DE OCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA CONFESSADA PELO RECORRENTE EM JUÍZO. MATERIALIDADE DO CRIME RECONHECIDA ATRAVÉS DE LAUDO CADAVÉRICO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO...

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0003872-02.2009.8.11.0042 RECORRENTE: ALEXSSANDRO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II) – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – RECURSO DEFENSIVO – PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO...

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1013328-02.2022.8.11.0042 RECORRENTE: JACKSON CRYSTIAN RAMOS GONCALVES RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2º, II, IV E VI, C/C ART. 1

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. HOMICÍDIOS TENTADOS.  DESPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO ALHEO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PRESERVADA. QUALIFICADORA DO MOTIVO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO AFASTADA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. 1. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. Na fase de pronúncia, vigora o princípio do in dubio pro societate em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. 1. Extensão de efeitos da decisão favorável concedida no HC nº 70085443034. 2. A duração do processo, nos exatos termos da norma constitucional (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), deve ser razoável, impondo-se a interpretação da demora no curso da instrução através da ponderação com o princípio da proporcionalidade,

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRONÚNCIA – INCONFORMISMO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR: INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO PARQUET – REJEIÇÃO – RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO QUINQUÍDIO LEGAL PELA DEFENSORA DATIVA POSTERIORMENTE NOMEADA – PECULIARIDADES FÁTICAS – RÉU SEM DEFESA TÉCNICA AO TEMPO DO PRAZO RECURSAL E APARENTEMENTE NÃO...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. I – PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESES DEFENSIVAS - NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NULIDADE AFASTADA. II - IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADOS. III - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. AMPARO NA PROVA DOS...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA PELA INFRAÇÃO AO ART. 121, §2º, II E IV DO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO À VÍTIMA EDVAN DA SILVA SANTOS, E ART. 121, § 2º, II E IV C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO A EDVÂNIO DA SILVA SANTOS. HOMICÍDIO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO. MOTIVO FÚTIL. MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS NÃO...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E SUBTRAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, §2º, I, E ART. 211, N/F DO ART. 69, TODOS DO C.P.). PLEITO DE DESPRONÚNCIA, ADUZINDO AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. Não assiste razão à Defesa em seu desiderato recursal. In casu, o magistrado, considerando o conjunto carreado aos autos,...

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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. A DURAÇÃO DO PROCESSO, NOS EXATOS TERMOS DA NORMA CONSTITUCIONAL (ART. 5º, LXXVIII, DA CF), DEVE SER RAZOÁVEL, IMPONDO-SE A INTERPRETAÇÃO DA DEMORA NO CURSO DA INSTRUÇÃO ATRAVÉS DA PONDERAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, QUE EM SEU SENTIDO ESTRITO AUTORIZA A MAIOR DILAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUANDO A AÇÃO...

Ementa: EMENTA: PENAL - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - JÚRI - PRONÚNCIA - PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENUNCIA - EXCESSO DE LINGUAGEM - REJEIÇÃO - CERTEZA DA OCORRÊNCIA DE CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DUAS VERSÕES - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO - PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 121, §2.º, INC. II E IV, DO CÓDIGO PENAL – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRETENDIDA A EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS – IMPOSSIBILIDADE – TIPOS PENAIS DERIVADOS QUE NÃO SÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E ENCONTRAM RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS – VERSÃO DEFENSIVA NÃO COMPROVADA CABALMENTE – FASE PROCESSUAL EM QUE PREVALECE O IN...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, §2.º, INCS. II E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP] – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL – ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS...