judicium accusationis
-
Acórdão nº 0003269-07.2018.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0003269-07.2018.8.11.0108 RECORRENTE: CLOVIS APARECIDO DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE...
... demonstradas, pelas provas coligidas ao longo da fase do judicium accusationis , a excludente de ilicitude da legítima defesa, é de se ... -
Acórdão nº 0000628-36.2006.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE E ADEQUADA AO JUDICIUM ACCUSATIONIS ... 2.3) CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. RÉU QUE SE ...
-
Acórdão Nº 1001774-83.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-12-2019
... ocultação de cadáver, bem como tendo a fase do ... judicium accusationis já está encerrada e proferida ... sentença de pronúncia, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0626954-94.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-07-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV E ART. 121, § 2º V (três vezes), DO CPB. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. INSANIDADE MENTAL. FATO NOVO - APOSENTADORIA MOTIVADA POR PSICOPATOLOGIA. PERÍCIA JUDICIÁRIA ESPECÍFICA. CAPACIDADE DE COMPREENSÃO E DETERMINAÇÃO À ÉPOCA DO FATO. FASE JUDICIUM ACCUSATIONIS APERFEIÇOADA. PROVA
... DETERMINAÇÃO À ÉPOCA DO FATO. FASE JUDICIUM ACCUSATIONIS ... APERFEIÇOADA. PROVA INCIDENTAL DEVE SER SUBMETIDA AO ... -
Acórdão Nº 0800017-32.2022.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-02-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À PRONÚNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITUAL. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PARA IMPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO QUE DISPÕE DE ELEMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE É BASEADA NA VIABILIDADE DA ACUSAÇÃO,REC
... DISPÕE DE ELEMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO JUDICIUM ... ACCUSATIONIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE É BASEADA NA ... VIABILIDADE ... -
Acórdão nº 50431454520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. 1. OS ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERADA A GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES IMPUTADOS, REVELADA PELO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE UTILIZADO. 2. A DURAÇÃO DO PROCESSO, NOS EXATOS TERMOS DA NORMA CONSTITUCIONAL (ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA
... O trâmite processual durante o judicium accusationis ocorreu em lapso temporal considerado normal ao ... -
Acórdão nº 0007807-64.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 01-08-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ARTIGO 121, §2º, INCISOS II [MOTIVO FÚTIL] E VI, C/C §2º-A, INCISO I [VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR], C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL [1º FATO] C/C ARTIGO 147, CAPUT, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA “F” DO CÓDIGO PENAL [2º FATO] - PRETENSÃO RECURSAL – IMPRONÚNCIA COM DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI –...
... não se fraturar a competência do Tribunal do Júri, quando do judicium" accusationis emergir sua manifesta improcedência ... \xC2" ... -
Acórdão nº 0001163-82.2007.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Agosto de 2017
... após o trâmite da fase do judicium accusationis ... II - Meras suspeitas não podem ensejar um julgamento ...
-
Acórdão nº 0002189-14.2018.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 121, §2º, INCISO II C/C ART. 14, INCISO II E ART. 155, CAPUT; COM INCIDÊNCIA DO ART. 61, II, H; NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE – ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI – DESCABIMENTO – PRESENTES A PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E OS...
... contra a vida, a desclassificação do delito, na etapa do judicium accusationis, só deve ser implementada quando a ausência do animus ... -
Acórdão Nº 0624225-32.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-05-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE PERDURA HÁ QUASE 02 (DOIS) ANOS. DESIGNAÇÃO DE 06 (SEIS) AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO QUE NÃO OCORRERAM. AUSÊNCIA DE PERSPECTIVA QUANTO AO INÍCIO DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. DELONGA DECORRENTE DA INEFICIÊNCIA DO APARATO ESTATAL. OFENSA AOS LIMITES DA RAZOABILIDADE.
... AUSÊNCIA DE ... PERSPECTIVA QUANTO AO INÍCIO DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. DELONGA ... DECORRENTE DA INEFICIÊNCIA DO APARATO ESTATAL ... -
Acórdão Nº 0000487-64.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-04-2019
... DE ENCERRAMENTO DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. PECULIARIDADES DO ... PROCESSO QUE NÃO JUSTIFICAM TAMANHA ...
-
Acórdão nº 1005502-40.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-04-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA PELO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, § 2.º, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL), III (MEIO CRUEL) E IV (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA) DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM BASE NO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA – IMPROCEDÊNCIA – CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEVEM SER SOLVIDAS PELO...
... citude, porquanto nessa fase do judicium ... apontada excludente de ... accusationis vige o principio do in dubio ... -
Acórdão nº 1012607-36.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1012607-36.2023.8.11.0003 RECORRENTE: PABLO CARVALHO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MEDIANTE...
... demonstrada, pelas provas coligidas ao longo da fase do judicium accusationis qualquer causa excludente de ilicitude, ou a ausência do ... -
Acórdão Nº 0001961-34.2023.8.16.00060000903-30.2022.8.16.0006Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-09-2023
... COLIGIDAS DURANTE O JUDICIUM ACCUSATIONIS. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... VISTOS, relatados e ...
-
Decisão Monocrática Nº 0628020-46.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-09-2019
... ADENTRAR NO MÉRITO DA PROVA ORAL COLHIDA DURANTE O JUDICIUM ... ACCUSATIONIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ... 1. Paciente preso por ...
-
Acórdão nº 0002016-05.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-04-2020
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Indeferimento de oitiva de testemunhas. Pedido extemporâneo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Impronúncia. Não cabimento. Submissão ao Tribunal do Júri. Princípio in dubio pro societate. Qualificadoras. Afastamento. Impossibilidade. Sendo o juiz o destinatário da prova, compete a ele apreciar com exclusividade sobre a conveniência e...
... configurado prejuízo ao réu, haja vista que se trata de fase judicium accusationis (sumário de culpa) e as testemunhas poderão ser arroladas ... -
Processo nº 0000281-70.2004.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. JUDICIUM ACCUSATIONIS. ...
-
Acórdão nº 1007025-40.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 04-12-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA – IMPRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL –ALMEJADA A PRONÚNCIA – IMPROCEDÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – ELEMENTOS INFORMATIVOS NÃO CORROBORADOS EM JUÍZO – AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA CAPAZ DE RESPALDAR UMA DECISÃO DE PRONÚNCIA – IMPRONÚNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO EM DISSONÂNCIA DO PARECER DA...
... judicium accusationis, a impronúncia é medida impositiva, nos termos do art. 414 ... -
Acórdão Nº 5034277-91.2023.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 21-03-2024
... 5010587-38.2020.8.24.0038, admitiu a denúncia no iudicium accusationis e pronunciou o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, dando-o como ... em 18-2-2020, DJe 21-2-2020), sobretudo porque "na fase do judicium accusationis, eventual dúvida acerca da robustez dos elementos ...
-
Acórdão Nº 0000330-88.2014.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 30-06-2022
... Julga-se admissvel o ius accusationis. Restringe-se verificao da presena do fumus boni iuris, admitindo todas ... em 18-2-2020, DJe 21-2-2020), sobretudo porque "na fase do judicium accusationis, eventual dvida acerca da robustez dos elementos probatrios ...
-
Acórdão Nº 0011285-57.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 18-02-2021
... Julga-se admissvel o ius accusationis. Restringe-se verificao da presena do fumus boni iuris, admitindo todas ... em 18-2-2020, DJe 21-2-2020), sobretudo porque "na fase do judicium accusationis, eventual dvida acerca da robustez dos elementos probatrios ...
-
Acórdão Nº 5002129-29.2021.8.24.0060 do Quarta Câmara Criminal, 28-04-2022
... Julga-se admissvel o ius accusationis. Restringe-se verificao da presena do fumus boni iuris, admitindo todas ... em 18-2-2020, DJe 21-2-2020), sobretudo porque "na fase do judicium accusationis, eventual dvida acerca da robustez dos elementos probatrios ...
-
Acórdão Nº 5004501-46.2023.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 25-05-2023
... Julga-se admissível o ius accusationis. Restringe-se à verificação da presença do fumus boni iuris, admitindo ... em 18-2-2020, DJe 21-2-2020), sobretudo porque "na fase do judicium accusationis, eventual dúvida acerca da robustez dos elementos ...
-
Acórdão Nº 0020442-71.2010.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
... Julga-se admissvel o ius accusationis. Restringe-se verificao da presena do fumus boni iuris, admitindo todas ... em 18-2-2020, DJe 21-2-2020), sobretudo porque "na fase do judicium accusationis, eventual dvida acerca da robustez dos elementos probatrios ...
-
Acórdão Nº 0002324-46.2017.8.24.0026 do Quarta Câmara Criminal, 26-08-2021
... Julga-se admissvel o ius accusationis. Restringe-se verificao da presena do fumus boni iuris, admitindo todas ... em 18-2-2020, DJe 21-2-2020), sobretudo porque "na fase do judicium accusationis, eventual dvida acerca da robustez dos elementos probatrios ...