Juiz classista
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-47/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 1999
... A C Ó R D Ã O ... Ementa: IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - EXEGESE DO ART. 662, § 3º, DA CLT - AMATRA - LEGITIMIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086160620174058100), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808616-06.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA CAVALCANTI FERREIRA DE MELO E OUTROS ADVOGADO: GERARDO MAGELA ARAUJO FONTELES JUNIOR APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: ANDRE LUIZ CAVALCANTI SILVEIRA ORIGEM: 7ª VARA FEDERAL - CE ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSORES DE JUIZ...
... ÓRGÃO: 1ª TURMA ... JUIZ 1° GRAU: ANDRE LUIZ CAVALCANTI SILVEIRA ... SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUCESSORES DE JUIZ CLASSISTA. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE). DIREITO ASSEGURADO PELO STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-43/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 1999
... A C Ó R D Ã O ... Ementa: IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - EXEGESE DO ART. 662, § 3º, DA CLT - AMATRA - LEGITIMIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 1999
... A C Ó R D Ã O ... Ementa: IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - EXEGESE DO ART. 662, § 3º, DA CLT - AMATRA - LEGITIMIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Septiembre de 1999
... A C Ó R D Ã O ... VR/zbp/el Ementa: IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - EXEGESE DO ART. 662, § 3º, DA CLT - AMATRA - LEGITIMIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 1999
... A C Ó R D Ã O ... Ementa: IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - EXEGESE DO ART. 662, § 3º, DA CLT - AMATRA - LEGITIMIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-88/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 3 de Mayo de 2001
JUIZ CLASSISTA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Inexiste direito líquido e certo do Juiz Classista à gratificação adicional por tempo de serviço correspondente ao período de exercício prestado como advogado.
PROC. Nº TST-ROMS-109.062/94.5 ... A C Ó R D Ã O ... JUIZ CLASSISTA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Inexiste direito ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8215, DE 25 DE JULHO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região.
... Parágrafo único. Haverá um suplente para cada Juiz Classista: ... Art. 3º Os Juízes Togados serão nomeados pelo Presidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-23/1998-000-13.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 18 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS APOSENTADORIA DE JUIZ CLASSISTA PREENCHIMENTO ... DO REQUISITO DOS 5 ANOS DE JUDICATURA COMO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8430, DE 08 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região.
... Parágrafo único. Haverá um suplente para cada Juiz Classista ... Art. 3° Os Juízes Togados serão nomeados pelo Presidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-2/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 20 de Marzo de 2003
IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. SUPLENTE DE JUIZ CLASSISTA. DIREITO AO EXERCÍCIO DO TÉRMINO DO MANDATO DO TITULAR DEFINITIVAMENTE AFASTADO - Após a edição da Emenda Constitucional nº 24/99 de 9/12/1999 que extinguiu a representação classista em todos os órgãos da Justiça do Trabalho, o pedido de recondução ao cargo de juiz classista perdeu o objeto. Tanto pela citada Emenda...
... A C Ó R D Ã O ... CARP/rs/ac/ss ... IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. SUPLENTE DE JUIZ ... CLASSISTA. DIREITO AO EXERCÍCIO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-328/1998-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. MAGISTRATURA CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. ART. 2º, II, H, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/1997. Pretensão de decretação de nulidade do ato de nomeação ao cargo de Juiz Classista Titular, Representante dos Empregadores, da Quinta Junta de Conciliação e Julgamento de Natal - RN com base na ausência de comprovação da qualidade de empregada. Ausência de cumprimento dos...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. MAGISTRATURA CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. ART. 2º, II, H, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA ... ão de decretação de nulidade do ato de nomeação ao cargo de Juiz Classista Titular, Representante dos Empregadores, da Quinta Junta de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Septiembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MAGISTRADO CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. SEGUNDA RECONDUÇÃO. NOMEAÇÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE E DE TITULAR. ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Impossibilidade de três nomeações no cargo de magistrado classista, independentemente de a nomeação ter sido efetuada na qualidade de suplente ou de titular. Declaração de nulidade do ato de nomeação do Impugnado
... GA/JFPS RECURSO ORDINÁRIO. MAGISTRADO CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. SEGUNDA RECONDUÇÃO. NOMEAÇÃO NA ... ção de nulidade do ato de nomeação do Impugnado no cargo de Juiz Classista Titular, Representante dos Empregados, da Junta de Conciliação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MAGISTRADO CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. SEGUNDA RECONDUÇÃO. NOMEAÇÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE E DE TITULAR. ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Impossibilidade de três nomeações no cargo de magistrado classista, independentemente de a nomeação ter sido efetuada na qualidade de suplente ou de titular. Declaração de nulidade do ato de nomeação do Impugnado
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. MAGISTRADO CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. SEGUNDA RECONDUÇÃO. NOMEAÇÃO NA ... ção de nulidade do ato de nomeação do Impugnado no cargo de Juiz Classista Titular, Representante dos Empregados, da Junta de Conciliação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MAGISTRADO CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. SEGUNDA RECONDUÇÃO. NOMEAÇÃO NA QUALIDADE DE SUPLENTE E DE TITULAR. ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Impossibilidade de três nomeações no cargo de magistrado classista, independentemente de a nomeação ter sido efetuada na qualidade de suplente ou de titular. Declaração de nulidade do ato de nomeação do Impugnado
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. MAGISTRADO CLASSISTA. IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA. SEGUNDA RECONDUÇÃO. NOMEAÇÃO NA ... ção de nulidade do ato de nomeação do Impugnado no cargo de Juiz Classista Titular, Representante dos Empregados, da Junta de Conciliação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019401920204058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801940-19.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEONEL GALHARDO DE BARROS CORREA ADVOGADO: Carlos Arthur De Andrade Ferrao Junior CURADOR: Sonia Galhardo De Barros Correa CURADOR: SONIA GALHARDO DE BARROS CORREA APELADO: SONIA GALHARDO DE BARROS CORREA ADVOGADO: Carlos Arthur De Andrade Ferrao Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto...
... Leonardo Augusto Nunes CoutinhoJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ... 8.627/93) e 3,17% sobre os proventos de aposentadoria de juiz classista do instituidor da pensão dos autores, respeitada a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-4647/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 16 de Agosto de 2001
JUIZ CLASSISTA TITULAR E SUPLENTE. CARGOS DISTINTOS. Se o pedido de impugnação se torna inócuo, já que se extinguiu o mandato do juiz classista no final do mês de abril de 2001, perde o objeto o recurso interposto diante da falta de interesse processual, devendo ser extinto sem apreciação do mérito. Recurso em matéria administrativa julgado extinto sem apreciação do mérito.
A C Ó R D Ã O ... RRL/Ss/cno ... JUIZ CLASSISTA TITULAR E SUPLENTE. CARGOS DISTINTOS. Se o pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-9/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 17 de Mayo de 2001
JUIZ CLASSISTA REPRESENTANTE DE EMPREGADOR - IRREGULARIDADE DA NOMEAÇÃO - NÚMERO INEXPRESSIVO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO CANDIDATO Configura-se a má-fé no processo de habilitação quando comprovado que o candidato concorreu ao cargo de juiz classista por categoria que não comprovou pertencer. A posse de ações da empresa em que trabalha, em percentual e número insignificantes, não o torna...
A C Ó R D Ã O ... JUIZ CLASSISTA REPRESENTANTE DE EMPREGADOR - IRREGULARIDADE DA NOMEAÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-9/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2000
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, IV, DO CPC. Não se pode inferir, em análise aos arts. 5º, XXI, da Constituição Federal, 2º, III e VIII, do Estatuto da Associação e 662, § 3º, da CLT, tenha a AMATRA II legitimidade para contestar a investidura de juiz classista. Por outro lado, a impugnação à investidura de juiz classista formalizada pela AMATRA II, não fez acompanhar-se...
... CLT, tenha a AMATRA II legitimidade para contestar a investidura de juiz classista. Por outro lado, a impugnação à investidura de juiz classista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-37/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2000
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267, IV, DO CPC. Não se pode inferir, em análise aos arts. 5º, XXI, da Constituição Federal, 2º, III e VIII, do Estatuto da Associação e 662, § 3º, da CLT, tenha a AMATRA II legitimidade para contestar a investidura de juiz classista. Por outro lado, a impugnação à investidura de juiz classista formalizada pela AMATRA II, não fez acompanhar-se...
... CLT, tenha a AMATRA II legitimidade para contestar a investidura de juiz classista. Por outro lado, a impugnação à investidura de juiz classista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-2423/2002-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2004
JUIZ CLASSISTA. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA. Não há amparo legal o pedido de indenização a título de gratificação natalina por ocasião do término de mandato de juiz classista da Justiça do Trabalho. Recurso a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... SEÇÃO ADMINISTRATIVA ... LCP/CFA/DR ... CLASSISTA ... INDENIZAÇÃO A TÍTULO ... DE GRATIFICAÇÃO NATALINA. Não ... de ... de gratificação natalina por ocasião do término de mandato de juiz classista da Justiça do Trabalho ... Recurso a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-242300/2002-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2004
JUIZ CLASSISTA. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA. Não há amparo legal o pedido de indenização a título de gratificação natalina por ocasião do término de mandato de juiz classista da Justiça do Trabalho. Recurso a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O SEÇÃO ADMINISTRATIVA ... LCP/CFA/DR ... JUIZ CLASSISTA. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº IJC-800/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Octubre de 1999
... A C Ó R D Ã O ... VR/cgr/el EMENTA: IMPUGNAÇÃO DE INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - EXEGESE DO ART. 662, § 3º, DA CLT - AMATRA - LEGITIMIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-1800/1999-0000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2000
... Ó R D Ã O TRIBUNAL PLENO JOD/rgr/fv IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. REQUISITOS. EMPREGADOR. PERÍODO MÍNIMO. PROVA. NOMEAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-1800/1999-0000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2000
... Ó R D Ã O TRIBUNAL PLENO JOD/rgr/fv IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA. REQUISITOS. EMPREGADOR. PERÍODO MÍNIMO. PROVA. NOMEAÇÃO ...