juiz de fora vigilancia
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Em vigor
Código Penal Militar
... todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso, o agente esteja ... , diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... § 3º O juiz deve comunicar às entidades de que trata o caput ... fora dos estádios e demais locais de realização de ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... , federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o ... gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais ... #Redação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; ... III - em ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de serviço em que o segurado serviu como juiz temporário da União, desde que não tenha sido ... IV - o acidente sofrido, ainda que fora do local de trabalho: ... na execução de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ções na Carteira Profissional, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, ... , ou confessar ou declarar em juízo ou fora dêle, data de admissão em emprêgo diversa da ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de ... anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de ... é o cumprimento da decisão proferida pelo juiz ou até seu cancelamento a requerimento da ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 2 ... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a ... , ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou ... homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... de irregularidades são iniciativas fora do âmbito das ações de fiscalização, que ... § 3º O juiz, requerida a homologação, determinará à ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... 1º desta Lei fora das segmentações de que trata este artigo, ... cujo andamento ficará suspenso até que o juiz competente nomeie o síndico da massa falida ou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050343820214058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0805034-38.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: Kayro Ycaro Alencar Soares APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI ADVOGADO: Luis Felipe Orleans RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... 2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ou por agente preparador, na repartição ou fora dela, produzindo efeitos com a assinatura do ... decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 113100-96.2012.5.17.0006) 25-04-2018
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA ... HORAS ... ) Recurso de: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ...
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Acórdão nº 2016/0117281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... fora de ... Juiz ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... do estabelecimento em que cumpre a pena ou fora dele, na conformidade de suas aptidões ou ... concessões a serem outorgadas pelo juiz, a requerimento do interessado, seu cônjuge ou ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... do débito por motivo de recolhimento fora do prazo das contribuições e outras ... improcedentes, os autos serão conclusos ao juiz do feito, para determinar o prosseguimento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 105100-35.2011.5.17.0009) 21-11-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ... JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. TURNOS ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... bens para utilização pelo beneficiário fora do estabelecimento da empresa, os pagamentos ... 2º, § 3º) ... § 3º O despacho do juiz, que ordenar a citação do executado, interrompe ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , aos honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais ... cuja necessidade tenha sido identificada fora da avaliação bimestral, devendo o relatório a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... de 5 (cinco) dias, contra ato ou omissão de juiz de que não caiba recurso ou que, importando em ... comandantes-gerais, os oficiais em serviço fora da respectiva Corporação, os assistentes ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas ... 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do ...