juiz de fora vigilancia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002179220214058311), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800217-92.2021.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARTHUR DURAN DE AMORIM CASTILHO e outros ADVOGADO: Guilherme Azuirson Rio APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... (a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... O candidato classificado fora deste quantum , em cadastro de reserva, no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002320-33.2017.8.19.0063 (Fazendária), 24-09-2019
Processo nº: 0002320-33.2017.8.19.0063 APELANTE: JORGE LUIZ DO CARMO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JORGE LUIZ DO CARMO em face da sentença de fls. 77/82, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §2º, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de prisão simples e ao pagamento de 60 (sessen
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... auxílio para tratamento ou exames médicos fora do domicílio dos beneficiários, na forma ... redução para 30 (trinta) anos se mulher ou juiz, e para (vinte e cinco) anos se ex-combatente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062791920184058000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0806279-19.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ESTRELA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: Luciana Maria Minervino Lerner RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA ADMINISTRATIVO....
... Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011183-66.2017.8.19.0066 (Criminal), 28-05-2019
Processo nº: 0011183-66.2017.8.19.0066 APELANTE: JUVENIL DOMINGOS MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JUVENIL DOMINGOS MARTINS em face da sentença de fls. 84/101, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez)
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026540-23.2016.8.19.0066 (Criminal), 30-06-2020
Processo nº: 0026540-23.2016.8.19.0066 APELANTE: JUVENIL DOMINGOS MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JUVENIL DOMINGOS MARTINS em face da sentença de fls. 103/120, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002717-49.2018.8.19.0066 (Criminal), 11-02-2020
Processo nº: 0002717-49.2018.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 116/135, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 7 (sete) meses de prisão simples e ao pagamento de 11 (onze) dias-
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022735-62.2016.8.19.0066 (Criminal), 08-07-2019
Processo nº: 0022735-62.2016.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 72/86, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez) dias-mul
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008194-51.2015.8.19.0036 (Criminal), 28-05-2019
Processo nº: 0008194-51.2015.8.19.0036 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: RENAN DOS SANTOS CALDAS RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 64/66, que rejeitou a denúncia oferecida em face de RENAN DOS SANTOS CALDAS, a qual lhe imputou a prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, fls. 67/
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026441-19.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-08-2019
Processo nº: 0026441-19.2017.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 101/120, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 8 (oito) meses e 5 (cinco) dias de prisão simples e ao pagamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033226-22.2018.8.19.0208 (Criminal), 03-03-2020
Processo nº: 0033226-22.2018.8.19.0208 APELANTE: MARCOS DOS ANJOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por MARCOS DOS ANJOS em face da sentença de fls. 71/80, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6.259/44, à pena de 9 (nove) meses de prisão simples e ao pagamento de 184 (cento e oitenta e...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070792920184058200), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0807079-29.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTELMO JOSE SCHENFERT ADVOGADO: Michelli Lima Dos Santos Ferrari e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima...
... (a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... ção, pois o ato causador do dano já fora praticado desde 18/07/2005, não sendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005718120204058205), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800571-81.2020.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUAR DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: Marana Sotero De Sousa APELADO: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA ADVOGADO: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA:...
... Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... desta Corte Regional, tem-se entendido que, fora da exceção legal prevista na Lei nº 9.536/1997 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000799520204058203), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800079-95.2020.4.05.8203 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: Aldry Pires Da Cunha APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal João Pereira De Andrade Filho - 11ª Vara /PB (Monteiro) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO...
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal João Pereira De Andrade Filho - 11ª ... órios não deixam dúvidas de que o delito fora cometido por duas pessoas. Nesse enredo, o ... -
Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
ementares do tipo, qual seja, ?sabendo-o inocente?, pena indevidamente fixada acima do mínimo legal com valoração equivocada das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, em especial a culpabilidade e os motivos do crime, concluindo com o pleito de decretação da nulidade por vício na citação do réu, alternativamente absolvição por ausência de tipicidade e subsidiariamente redução da pena ao...
... redistribuído com alteração do juiz responsável ante a ... suspeição do magistrado ... requerente/acusado Nuno Gabriel que fora intimado por hora certa, determinando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007712420204058000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800771-24.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VAP - VIGILÂNCIA ARMADA PATRIMONIAL LTDA - EPP ADVOGADO: Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... 2015, mas apenas que a certidão em questão fora proferida nesta data ... 23. Na verdade, a ... Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... -
Referências
... Favela e remoção em Juiz de ... Fora : um estudo sobre a Vila da Prata ... -de-violencia-leva-es cola-a-aumentar-vigilancia.html%0a. Acesso em: 07 fev. 2019 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... de cinco dias, contra ato ou omissão de Juiz de que não caiba recurso ou que, importando em ... Quando a celebração do casamento se der fora" da sede do Foro e não lhes for fornecida conduç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 806-64.2019.5.10.0002)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ART. 93 DA LEI 8.213/91.
... , em que é Agravante ... JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005990920214058401), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800599-09.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS JORDAN ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL DE HORAS...
... e pousada, quando o servidor presta serviço fora de sua sede, o adicional de serviço ... Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08163515620184058100), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0816351-56.2018.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCA EVILANE SOUSA FERREIRA e outro PARTE RÉ: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À...
... Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias ... O Exmº ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... invocar o direito de regresso frente ao que fora disponibilizado para satisfazer os prejuízos ... M. Juiz a possibilidade de aplicação ... 69 Ibidem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20022-41.2018.5.04.0025)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. INCLUSÃO DE VIGILANTES. POSSIBILIDADE. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 1.
... juiz para garantir a efetividade e o rápido ... em face da decisão por meio da qual fora deferida a concessão de efeito suspensivo ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DC - 1000360-97.2017.5.00.0000)
DISSÍDIO COLETIVO JURÍDICO AJUIZADO PELA FENOP. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1º E 13 DA LEI Nº 9.719/98, E, 32, 33, 39, 41 E 43 DA LEI 12.815/13. ÓRGÃOS GESTORES DE MÃO DE OBRA – OGMO. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA PARA GERIR E INTERMEDIAR O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE TRABALHADOR AVULSO. A Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica, postulando a...
... O art. 138 do CPC preceitua que “O juiz ou o relator, considerando a relevância da ... ou do trabalho avulso, seja dentro ou fora do porto organizado”. Portanto, cabe admitir a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080635820194058400), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0808063-58.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: Luiz Gonzaga Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR IDADE EM APOSENTADORIA POR...
... Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho ... O EXMO ... com anotação de contrato de trabalho, fora da ordem temporal das páginas, com início em ...