juiz de fora vigilancia
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 338-77.2022.5.21.0006)
... EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (JUIZ DE FORA ... EMPRESA DE VIGILÂNCIA ...
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Acórdão nº 0509219-26.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA CONDENANDO OS RÉUS PELA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP) - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PLEITOS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ROUBO EM SUA MODALIDADE TENTADA, FORMULANDO, AINDA, EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS
... poder do Réu JOÃO HENRIQUE SANTOS SILVA, fora da esfera ... de vigilância das vítimas, não ... MM Juiz justificado a exacerbação por reputar ... -
Decisao Nº 0501996-35.2019.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO TENTADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO COMPROVADAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONHECIDO. DOSIMETRIA DA PENA READEQUADA, DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO...
... 105/109), proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de ... nº 0510760-44.2018.8.05.0150, cujo delito fora praticado em 11.12.2018. Contudo, por se tratar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007558-20.2020.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2020
VOTO. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que reconheceu a ausência de obrigação do autor ressarcir a empresa proprietária da bicicleta, objeto de furto, pretendendo o autor recorrido o cancelamento da cobrança. O recurso merece provimento. O autor relatou no registro de ocorrência lavrado na delegacia que "deixou a bike encostada à uma árvore do outro lado da rua...
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Acórdão Nº 0002500-28.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. – APELAÇÃO DOS AUTORES. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DANO EM FAVOR DOS PAIS. JULGAMENTO CITRA PETITA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO POR ESTE TRIBUNAL. INCIDÊNCIA DO ART. 1.013, §3º, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. – CRIANÇA QUE SOFREU QUEIMADURAS. VÍTIMA EQUIPARADA AO...
... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Rafael Vieira de Vasconcellos ... PRODUTO DEVERIA SER MANTIDO FORA DO ALCANCE ... DE CRIANÇAS. ISQUEIRO IGUALMENTE ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10268-80.2014.5.01.0225 )
... JUIZ DE FORA LTDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125500-30.2007.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... CEF e Agravados ALDESON ALMEIDA DE OLIVEIRA, JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA ... Trata-se ... -
Acórdão nº 0301152-59.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. RÉU CONDENADO A 04 (QUATRO) ANOS E 02(DOIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 420 (QUATROCENTOS E VINTE) DIAS-MULTA, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 33 DA LEI 11.343/2006, PORQUANTO FORA PRESO, EM FLAGRANTE, PORTANDO 13(TREZE) PEDRAS DE " CRACK". APELO DO ACUSADO: PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA A AÇÃO
... 33 DA LEI 11.343/2006, ... PORQUANTO FORA PRESO, EM FLAGRANTE, ... PORTANDO 13(TREZE) ... 42 desta legislação: " O Juiz, na ... fixação das penas, considerará, com ... -
Acórdão nº 0300213-76.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP) RECURSOS DEFENSIVOS PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA CRIME DE FURTO SIMPLES, EM SUA MODALIDADE TENTADA (ART. 155, CAPUT, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP) E, SUBSIDIARIAMENTE, A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR...
... fora da esfera de vigilância da vítima, visto como ... Juiz considerado sua conduta como de maior ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2019 - UASG 153061
... Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE -FORA UFJF. CNPJ Contratado: 04514387000155. ontratado : FORTE JUIZ DE FORA VIGILANCIA & -SEGURANCA FEF LTDA. Objeto: Prorrogação ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2018 - UASG 153061
... Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE -FORA UFJF. CNPJ Contratado: 04514387000155. ontratado : FORTE JUIZ DE FORA VIGILANCIA & -SEGURANCA FEF LTDA. Objeto: Prorrogação do ...
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Acordao N° 1307115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Preliminar de nulidade da sentença. Juntada de documento pelo assistente de acusação após o interrogatório judicial. Abertura de vista às partes para manifestação. Preservação do contraditório e da ampla defesa. Inteligência do art. 231 do cpp. Prejuízo não demonstrado. Alegação de nulidade rejeitada. Mérito. Homicídio culposo. Erro...
... Juiz a quo abriu vista dos autos às partes para ... havido intercorrências na cirurgia a que fora submetida a vítima, resulta ... provado nos ... -
Acórdão Nº 0046963-42.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO MAJORADO E QUALIFICADO (ART. 155, § 1º E § 4º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE 01: LUCAS EDSON MACHADO: 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE, ANTE O RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DA RES FURTIVA SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA...
... RELATOR: JUIZ EDUARDO NOVACKI, SUBSTITUTO DE ... APELAÇÃO ... RÉU ... FLAGRADO NA PARTE DE FORA DO ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AO LADO DA RES ... - O processo de urbanização e crescimento da cidade de Juiz de Fora e seus aspectos político-criminais na transição do século XIX para o XX
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800551-89.2021.8.19.0006 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800551-89.2021.8.19.0006 Recorrentes: IGUI Worldwide Piscinas Ltda e LJ Comércio de Piscinas Ltda. - ré Recorrida: Maria Carmen do Nascimento Meireles Garcez - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... voto do juiz relator ... II - Autora que alega falha na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95400-02.2009.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de terceirização quando...
... Recorridos LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA e JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA ... O ... -
Acórdãos nº 0017837-12.2015.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELA VÍTIMA. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA CONFIGURADA. TENTATIVA. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O...
... RÉU RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELA VÍTIMA. VALIDADE. "RES" NA ... de prova, e para a sua apreciação o Juiz deverá confrontá-la com as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101926-48.2017.5.01.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral,...
... VITOR DOS SANTOS DA SILVA e JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080881-58.2020.8.19.0001 (Cível), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT E 35, AMBOS C/C ART. 40, V, DA LEI Nº 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69, DO CP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS. 1. Apelantes condenados a 08 (oito) anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito descrito no art. 33, caput, c/c 40, IV da Lei 1
... dirigiu para o lado de fora do Aeroporto, sendo abordada quando estava ... Na primeira fase, o Juiz a ... quo majorou as penas dos réus na fração ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... O Direito se concretiza quando o Estado-Juiz ao prolatar o decreto dá a cada um o que é seu, ... que ocorrerá quando o réu estiver fora da jurisdição do Juiz processante. São os atos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002574-34.2019.8.19.0031 (Fazendária), 13-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0002574-34.2019.8.19.0031 Recorrente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NEUZA MARIA DA SILVA TAVARES MESQUITA RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA....
... do Exmo. Juiz Relator ... Presente ao julgamento o ilustre ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Através de seu uso, fora possível que qualquer mensagem pudesse ser ... nos anos 1990”, afirmou expressamente o Juiz do Tribunal Federal do Nono Circuito dos Estados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027045-18.2019.8.19.0063 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0027045-18.2019.8.19.0063 Recorrente: CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO. Recorrido: CHRISTIANO DE CARVALHO MARTINS (Três Rios/RJ) Relação de Consumo. Acidente de trânsito envolvendo animal morto na pista. Falha na prestação do serviço. Violação ao dever de fiscalização,...
... CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO ... RECORRENTE ... : ALEXANDRA ... -
Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... de alguma maneira nos poderes-deveres do juiz previstos no art. 139, IV, do CPC, competindo-lhe ... pelas soluções dadas pelo processo ou fora dele. Isso faz com que a necessidade de angariar ...