juiz leigo rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010138-02.2020.8.19.0008 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010138-02.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): VÂNIO AMANCIO DE FREITAS Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O VÂNIO AMANCIO DE FREITAS ajuizou ação...
... processo sem resolução de mérito nos termos do voto do juiz relator ... I - Autor alega que teve conta encerrada unilateralmente e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042404-66.2021.8.19.0021 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0042404-66.2021.8.19.0021 Recorrente: TAYNÁ COSTA DA SILVA. - autora Recorrido: P.K.K CALÇADOS LTDA (DI SANTINNI) - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... voto do Juiz Relator: ... I - Autora que alega ter sofrido constrangimentos por ... -
Da advocacia
... Juiz Conv. LUIZ ANTONIO LAZARIM, publ. DJ 12.08.2005) ... "JUS POSTULANDI ... MPOSSIBILIDADE DE DEFENSOR DATIVO LEIGO. Jus postulandi da parte. Defensor dativo. 1. 0 art. 1º do Estatuto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803369-20.2021.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0803369-20.2021.8.19.0004 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Recorrido: ELIZABETH MAGALHAES ROSA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do
... do Juiz Relator: ... I - Autora que teve seu nome negativado e diz não reconhecer ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013251-81.2019.8.19.0045 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013251-81.2019.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO PAN S.A Recorrido (autor): SERGIO COUTINHO DA SILVEIRA SOUSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... juiz relator ... I - Autor que contrata cartão de crédito e passados mais de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018426-93.2021.8.19.0204 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018426-93.2021.8.19.0204 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE- ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DA SILVA JUNIOR - autor Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BANGU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... do voto do juiz relator ... I - Autor que afirma ter permanecido durante 10 dias sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024145-17.2020.8.19.0002 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024145-17.2020.8.19.0002 Recorrente: CLAUDIA ALEXANDRE DA SILVA - autora Recorrido: OI MÓVEL S/A e CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. - rés Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
... do juiz relator ... II - Autora que alega que teve o seu cartão de crédito, que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806235-13.2022.8.19.0021 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806235-13.2022.8.19.0021 Recorrente (autora): MARIA ZANETE ALVES DE SOUSA Recorrido (réu): BANCO ITAU S.A. Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... juiz relator ... I - Autora que afirma não ter celebrado qualquer negócio ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000207-62.2020.8.19.9000 (Fazendária), 15-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Agravo de Instrumento nº 0000207-62.2020.8.19.9000 Agravantes: Município do Niterói e Fundação Municipal de Saúde de Niterói Agravada: Raquel Taddei Moreira Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001506-84.2020.8.19.0008 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Processo 0001506-84.2020.8.19.0008 Recorrente - JOSÉ DE ARAÚJO Recorrido - CASA E VÍDEO S/A e ASSURANT SEGURADORA S/A Origem: 1º Juizado Especial Civel - Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos...
... do juiz relator ... II - Seguro contra furto e roubo de celular ... III - ... j u l g a d o ... IV - A cláusula que não permite ao consumidor leigo distinguir furto simples de qualificado ou roubo não se ... reveste de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006643-31.2021.8.19.0002 (Fazendária), 17-02-2022
Recurso inominado nº 0006643-31.2021.8.19.0002. Recorrente: NATANAEL DE ARAÚJO. Recorrido: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso inominado interposto pelo Autor. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por NATANAEL DE ARAÚJO em face do MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual o autor é portador de ESQUIZOFRENIA.(CID 10 F20 + Retardo mental leve CID10
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, reduzindo-se a termo ... processo, conferindo ao condutor de cada ato processual (togado ou leigo) a observância dos critérios informativos do art. 2º, da Lei n ...