Juiz singular
-
Acórdão nº HC 184161 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. JUIZ QUE PRATICA ATOS NO SENTIDO DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ART. 81 DA LEI Nº ... o recebimento implícito da exordial acusatória quando o Juiz Singular determina a citação e designa a data do interrogatório do acusado, isto ...
-
Acórdão nº 2004/0031149-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR O CONFLITO. DECISÃO DE JUIZ DE DIREITO DE VARA CÍVEL. JUIZADO COMUM. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... singular para a causa, e determinar a remessa dos autos ao juiz que entender ...
-
Acórdão nº HC 153229 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... as nulidades da instrução criminal nos processos de competência do juiz singular devem ser arguidas no momento do oferecimento das alegações ...
-
Acórdão nº 2014/0315618-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SINGULAR APÓS DESCONSTITUIÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. ... JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. DECRETO ...
- Acórdão nº RHC 29829 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0214779-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR FEITA PELO PRÓPRIO JUIZ DA EXECUÇÃO DIRETAMENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL ... , conferido, em seu artigo 17, caput e §2º, poderes ao juiz singular para que, em substituição ao Presidente do Tribunal, determine o ...
-
Acórdão nº HC 173810 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDO PELO JUIZ SINGULAR. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. EXISTÊNCIA DE ...
- Acórdão nº HC 112386 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0228258-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Com efeito, o acórdão recorrido reconheceu o error in procedendo do Juiz Singular ao haver deixado de nomear advogado dativo ao autor, somente ...
-
Acórdão nº 2007/0232811-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)EMBARGANTE:EDVALDO ALMEIDA LIMA ... constitucional originária, ou seja, a de apreciar atos de juiz singular, o que sabidamente revela-se defeso ... 4. Incide, portanto, in ...
-
Acórdão nº 2009/0103932-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ção do crime de homicídio para outro de competência do juiz singular, como ocorreu no autos, é obrigatória a formulação do quesito ...
-
Acórdão nº 2007/0010853-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal, estabelece que, no procedimento comum de competência do juiz singular, a nulidade decorrente da omissão de formalidade que constitua ...
-
Acórdão nº 2014/0279325-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECLAMO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SINGULAR DE ... DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ... se insurge contra decisão singular de Juiz ...
-
Acórdão nº 2005/0184963-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 26/27) ... 3. O Juiz Singular julgou procedente o pedido engendrado pelo Ministério Público ...
- Acórdão nº HC 131791 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0077966-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que, em exceção de pré-executividade oposta pela recorrente, o juiz singular acolheu em parte as razões da autora tão somente para ...
- Acórdão nº HC 236351 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº HC 200917 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... PENA APLICADA PELO JUIZ SINGULAR: 15 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, VEDADO O ...
-
Acórdão nº HC 139759 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... as nulidades da instrução criminal nos processos de competência do juiz singular devem ser arguidas no momento do oferecimento das alegações ...
-
Acórdão nº 2006/0059400-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tais embargos foram improvidos pelo Juiz Singular ... II - Em sede de apelação, alegando ocorrência de ...
-
Acórdão nº HC 157202 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 4. In casu, o Juiz singular ao afirmar que a conduta do acusado se subsumia ao fato típico ...
-
Acórdão nº 2007/0064684-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. In casu, o Juiz Singular e Tribunal local, com ampla cognição fático-probatória, ...
-
Acórdão nº 2006/0153618-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ência considerada protelatória e, portanto, desnecessária pelo Juiz singular, que é o destinatário da prova ... Prejuízo à defesa do ...
-
Acórdão nº 2007/0093119-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LAURITA VAZRECLAMANTE:EDUARDO AMORIM DE PAULA (PRESO)RECLAMADO :JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE FRANCO DA ROCHA - SP PACIENTE ... singular em aceitar a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou ...
-
Acórdão nº 2006/0140424-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VI - "No reexame necessário, as questões decididas pelo juiz singular são devolvidas em sua totalidade para exame pelo Tribunal ad ...