juizado especial criminal rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001644-70.2022.8.19.9000 (Cível), 24-10-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001644-70.2022.8.19.9000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCITADO: VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ref. Proc.: 0030082-11.2020.8.19.0001 Interessados: 1. VALTER CEZAR DE...
...SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 9.9000. SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DE. ... -
Acórdão nº 2007/0076832-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 330, 329 E 147 DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL. COMPETÊNCIA. No caso de concurso de crimes, a pena considerada para fins de fixação da competência do Juizado Especial Criminal será o resultado da soma, no caso de concurso material, ou a exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas cominadas ao delitos. Com efeito, se...
... para fins de fixação da competência do Juizado Especial Criminal será o resultado da soma, no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003752-93.2016.8.19.0040 (Criminal), 01-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0003752-93.2016.8.19.0040 Apelante: Bruno Cesar de Oliveira Raimundo Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DA DEFESA - ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - INCOMPETÊNCIA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001256-10.2021.8.19.0075 (Criminal), 26-09-2022
Proc. nº : 00001256-10.2021.8.19.0075 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Regional de Vila Inhomirim- Comarca de Magé- RJ Apelante : Josenildo Costa da Silva Apelado: Ministério Público Relator : JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Recurso Apelação Defesa - Jogo do Bicho - Não procedência das teses defensivas de estado de necessidade e adequação social - Sentença
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0095160-49.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0095160-49.2020.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: ALEXSANDER VENANCIO GRANADEIRO Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional da Leopoldina- RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001610-95.2022.8.19.9000 (Criminal), 26-09-2022
Habeas Corpus nº 0001610-95.2022.8.19.9000 Ref. Proc. 0040618-23.2021.8.19.0203 Impetrante: Caio Roberto Pelizzon Brino Paciente: Leonardo de Jesus Macedo Silveira Impetrado: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá -Comarca da Capital -RJ Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA,...
...IMPETRANTE. : LEONARDO DE JESUS MACEDO SILVEIRA. PACIENTE. : XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. IMPETRADO. Relator : JOAO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007924-04.2019.8.19.0063 (Criminal), 13-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0007924-04.2019.8.19.0063 Apelante: LEONARDO COUTINHO DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pela D. Defesa do acusado LEONARDO COUTINHO DOS SANTOS, que enfrenta sentença proferida pelo D. Juizado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0204680-41.2020.8.19.0001 (Fazendária), 25-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 204680-41.2017.8.19.0001 Juízo de Origem: I Juizado Especial Criminal de Botafogo/RJ Apelante/Querelante: Maria de Lourdes Celestino da Costa Apelado/Querelado: Rodrigo Andersen Simões Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho
...Relator. Classe : APELAÇÃO CRIMINAL. 214. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO:16060 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003433-09.2014.8.19.0069 (Criminal), 02-07-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0003433-09.2014.8.19.0069 Apelante: Fabio Brasil Santos Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Iguaba Grandes - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de ameaça. Sentença que julga procedente o pedido...
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Processo nº 0000347-62.2015.8.19.0047 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 3 de Abril de 2018
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Primeira Turma Recursal Criminal Apelação: 0000347-62.2015.8.19.0047 Apelante: Barcelo Viana Lopes Apelado: Ministério Público Do Estado Do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal Da Comarca de Rio Claro -RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa "jogo Do Bicho". Denúncia Recebida Com Base Na Existência de Indícios de...
...Classe. : APELAÇÃO CRIMINAL. Assunto. : Jogo de Azar / Contravenções Penais ... -
Processo nº 0022758-69.2014.8.19.0036 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Febrero de 2018
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Primeira Turma Recursal Criminal Apelação: 0022758-69.2014.8.19.0036 Apelante: Ithalo Gomes Molinari Apelado: Ministério Público Do Estado Do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal Da Comarca de Nilópolis/rj Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Sentença que Julgou Procedente a Pretensão Punitiva Estatal para Condenar a...
...Classe. : APELAÇÃO CRIMINAL. Assunto. : Jogo do Bicho (Decreto-Lei 3.688/41 - ... -
Processo nº 0019716-12.2014.8.19.0036 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Febrero de 2018
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Primeira Turma Recursal Criminal Apelação: 0019716-12.2014.8.19.0036 Apelante: Ithalo Gomes Molinari Apelado: Ministério Público Do Estado Do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal Da Comarca de Nilópolis/rj Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Sentença que Julgou Procedente a Pretensão Punitiva Estatal para Condenar a...
...Classe. : APELAÇÃO CRIMINAL. Assunto. : Jogo do Bicho (Decreto-Lei 3.688/41 - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003681-68.2019.8.19.0046 (Fazendária), 05-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0003681-68.2019.8.19.0046 Recorrente: Dionaria Maria de Melo Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O O Ministério Público ofereceu Denúncia contra Dionaria Maria de Melo, qualificada nos
...Relator. Classe : APELAÇÃO CRIMINAL. 288. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036961-91.2017.8.19.0210 (Cível), 04-05-2021
Apelação Processo nº 0036961-91.2017.8.19.0210 Apelante: PEDRO LUIZ DE MOURA ALVES MOTTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. PROVA CONTUNDENTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA DE OFÍCIO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida...
...Relator. Classe : APELAÇÃO CRIMINAL. CLAUDIA GARCIA COUTO MARI:20081 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035726-89.2017.8.19.0210 (Criminal), 29-06-2021
Apelação. Processo nº 35726-89.2017.8.19.0210 Apelante: CHRISTIANO EZEQUIEL CHARUPA NETO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelação Criminal. Recurso defensivo. Lesão corporal. Competência territorial do Juízo a quo mantida. Ausência de nulidades. Materialidade e autoria que restaram demonstradas de forma inequívoca, dando ensejo à condenação em relação ao crime praticado contra a primeira...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0050524-63.2018.8.19.0002 (Cível), 18-12-2020
PROCESSO N.º: 0050524-63.2018.8.19.0002 APELANTE: JORGE HENRIQUE PINTO GARCIA APELADO: WALDEA DE OLIVEIRA SANTOS LEMOS R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo querelante JORGE HENRIQUE PINTO GARCIA, inconformado com a sentença de fls. 206/211, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói/RJ, que ABSOLVEU WALDEA DE...
...Relator. Classe : APELAÇÃO CRIMINAL. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA:19593 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002978-46.2019.8.19.0044 (Criminal), 29-08-2022
Proc. nº :002978-46.2018.8.19.0044 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula- RJ Apelante : Lucas Nunes de Souza Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação criminal - Ameaça - Sentença condenatória - Tipicidade da conduta - Instituto da Reincidência - Constitucionalidade - Recurso Conhecido e Improvido .
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018779-91.2017.8.19.0037 (Fazendária), 28-06-2022
0018779-91.2017.8.19.0037 Juízo de Origem:Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo Apelante : Wellington José dos Santos Dutra Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação criminal - Recurso da Defesa - art.303 Lei 9.503/97 - Lesao corporal culposa na direção de veículo automotor -- Alegação de Fragilidade Probatória -...
...Relator. Classe : APELAÇÃO CRIMINAL. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO:16060 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0287195-70.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0287195-70.2019.8.19.0001 Sessão: 29.01.2021 Apelante: Janete Legale Lima Apelado: Ministério Público RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por JANETE LEGALE LIMA contra a sentença de fls. 25/26, que julgou extinta a punibilidade de ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, na forma do artigo 107, inciso IV, do Código Penal, em razã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0050643-18.2015.8.19.0038 (Criminal), 24-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0050643-18.2015.8.19.0038 Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu- RJ Apelante: Adriana Carlos de Santana Fernandes Junior Apelado: Ministério Público Relator: Dr. João...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032786-52.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL APELAÇÃO nº 0032786-52.2020.8.19.0209 Apelante: Ceres Nogueira de Souza Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA -
...defensivo para reconhecer a incompetência do Juizado Especial Criminal e anular os atos decisórios, declinando a. competência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002045-81.2019.8.19.0203 (Criminal), 04-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0002045-81.2019.8.19.0203 Apelante: LUCAS GOMES MARQUES Apelado: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE Juízo de origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá/RJ Relatora: Juíza ELEN DE FREITAS BARBOSA Crime de dano. Sentença de absolvição. Atipicidade da...
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Processo nº 0009074-46.2014.8.19.0208 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 8 de Marzo de 2017
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0009074-46.2014.8.19.0208 Apelante: Paulo Cesar Dos Santos Apelante: Paula Pereira Dos Santos Apelante: Iago Silva De Menezes Apelada: Luane Da Silva Carvalho Apelada: Luciene Batista Da Silva Apelado: Willian Jose Ferreira Da Silva Juízo de Origem: XV Juizado...
...Classe. : APELAÇÃO CRIMINAL. Assunto. : Calúnia / Crimes contra a Honra / ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006877-73.2019.8.19.0037 (Cível), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0006877-73.2019.8.19.0037 Recorrente: Antônio Cruz da Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Antônio Cruz da Silva (fls. 153 e 167/179),
...Relator. Classe : APELAÇÃO CRIMINAL. 248. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 ...