juizado especial criminal rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001497-49.2016.8.19.0013 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001497-49.2016.8.19.0013 Recorrente: Keila Maria Melo Werneck da Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Keila Maria Melo Werneck da Silva (fls. 11
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005043-64.2020.8.19.0016 (Fazendária), 10-05-2023
Proc. nº : 0005043-64.2020.8.19.0016 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carmo - RJ Apelante : Josimar Ferreira de Carvalho Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação Criminal da Defesa - Art. 28 da Lei 11.343/06 -- Recurso conhecido e dado provimento para ABSOLVER o apelante pela ATIPICIDADE DA CONDUTA.
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO:16060 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK:16067 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002273-44.2022.8.19.9000 (Cível), 30-01-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Habeas Corpus no 0002273-44.2022.8.19.9000 Impetrantes: DR. DANIEL ALLAN BURG - OAB/SP 289.165 E BEATRIZ CALLEGARI ROMANO - OAB/SP 434.942 Paciente: LUIS FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS Impetrado: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ITATIAIA-RJ Processo de origem nº 0000056-13.2022.8.19.0081 ...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0002273-44.2022.8.19.9000 ... : BEATRIZ CALLEGARI ROMANO ... : JUIZADO ESPECIAL ADJ. CRIMINAL DA COMARCA DE ITATIAIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0176808-17.2021.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2022
Apelação Processo nº 0176808-17.2021.8.19.0001 Apelante: LEONEL QUERINO DA SILVA NETO Apelado: CARLOS EDUARDO SUARES PINTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. RECURSO INTERPOSTO POR SUPOSTA VÍTIMA. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO SOB O FUNDAMENTO DE FALTA DE JUSTA CAUSA. DESCABIMENTO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001388-35.2019.8.19.9000 (Criminal), 10-09-2019
Habeas Corpus nº 0001388-35.2019.8.19.9000 Impetrante: E.L.RIO SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO ESTÉTICA LTDA. Paciente: PRISCILA CABRAL ALVES Autoridade Coatora: V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DO MÉIER (Processo nº 0011837-78.2018.8.19.0208). RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus em que se objetiva
... : DR(a). DANIEL BIJOS FAIDIGA ... : 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DO MEIER ... Relator : ALESSANDRA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000437-08.2021.8.19.0032 (Criminal), 28-04-2023
Proc. nº : Proc. nº : 0000437-08.2021.8.19.0032 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mendes - RJ Apelante : Paulo Marciano de Souza Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação da defesa - art.140 c/c 141 inciso II do Código Penal - Autoria e materialidade comprovadas - Afastamento da causa de aumento do art.141
... nº : Proc. nº : 0000437-08.2021.8.19.0032 ... Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de ... Mendes – RJ ... Apelante : ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007562-65.2022.8.19.0202 (Fazendária), 26-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0007562-65.2022.8.19.0202 Apelante: RONAURO DOS SANTOS MIGUEL Apelados: GILVAN CORREA DA SILVA GILMAR CORREA DA SILVA GILBERTO CORREA DA SILVA Art. 147 do Código Penal R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0007562-65.2022.8.19.0202 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000788-06.2019.8.19.0208 (Criminal), 30-10-2019
PROCESSO Nº 000788-06.2019.8.19.0208 RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RECORRIDO: Luiz Fernando Alves Pestana Cleison da Silva Geremias APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA (Luiz Fernando) E NÃO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL (Cleison da Silva). ARQUIVAMENTO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06. APLICAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026274-10.2016.8.19.0204 (Criminal), 29-08-2019
PROCESSO Nº 0026274-10.2016.8.19.0204 RECORRENTES: Ângela de Castro Santanna RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. REVELIA DECRETADA. CONDENAÇÃO DA APELANTE À PENA DE 30 DIAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, ABOLITIO CRIMINIS, INVIOLABILIDADE À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000342-83.2019.8.19.0052 (Criminal), 27-02-2020
PROCESSO Nº 000342-83.2019.8.19.0052 RECORRENTE: Lucas Pinto de Souza RECORRIDO: Ministério Público APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06. ATIPICIDADE PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AFASTAMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RÉU REINCIDENTE. EXASPERAÇÃO DA PENA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002664-77.2018.8.19.0063 (Criminal), 29-08-2019
PROCESSO Nº 002664-77.2018.8.19.0063 RECORRENTES: Carlos Arthur da Silva Sousa Jardel Monteiro Moreira RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. CONFISSÃO DO CRIME. CONDENAÇÃO DOS RÉUS A PENA DE 3 MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DEFENSIVO COM PRELIMINARES VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, ABOLITIO CRIMINIS.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001885-31.2020.8.19.0006 (Criminal), 27-01-2023
Proc. nº : 0001885-31.2020.8.19.0006 Juízo de Origem:Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra de Pirai - RJ Apelante : S. A. T. E. Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação criminal defesa - Art.331 do Código Penal - Autoria e materialidade confirmadas - Sentença condenatória mantida -- Regime aberto mantido -
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000584-81.2018.8.19.0018 (Criminal), 23-08-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0000584-81.2018.8.19.0018 Apelante: CLÁUDIO MÁRCIO DOS ANJOS LACERDA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI Apelação. Artigos 331 e 329, na forma do artigo 69, todos do Código Penal....
... DECLARAR, de ofício, a incompetência do Juizado Especial Criminal para processar e julgar o feito e ANULAR ... o processo, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014967-86.2021.8.19.0203 (Criminal), 03-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0014967-86.2021.8.19.0203 Apelante: Simone Soares de Siqueira Avilla Apelada: Andrea Coelho Kelly Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal Da Capital - RJ Relatora: Juízo de Direito Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021589-74.2018.8.19.0208 (Criminal), 21-11-2022
Apelação Processo nº 0021589-74.2018.8.19.0208 Apelante: DIOGO MARTINS RODRIGUES Apelado: ELIANE MARTINS RODRIGUES FARIAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO ACOLHIDA. RÉU CITADO E NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. PROVA ORAL CONSONANTE COM A INICIAL ACUSATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS INDICAM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0139675-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso: 0139675-43.2018.8.19.0001 Apelante: Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos Apelado: Marcelo Pinheiro Juízo de origem: I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de dano. Não apresentação de Queixa Crime. Custas recursais recolhidas a menor. Não
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000720-17.2015.8.19.0040 (Fazendária), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000720-17.2015.8.19.0040 Recorrente: Assistente de Acusação/vítima Luiz Antonio de Abreu Junior Recorrido: Jhonny Hugo da Silva e Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004685-91.2016.8.19.0064 (Cível), 29-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Embargos de Declaração nº 0004685-91.2016.8.19.0064 Embargante: DANIEL LAUREANO RODRIGUES Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção RELATÓRIO Cuida-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pela D. Defesa do embargante DANIEL LAUREANO RODRIGUES, no
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002115-03.2019.8.19.0073 (Criminal), 04-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0002115-03.2019.8.19.0073 Apelante: WALTER DUARTE DA SILVA JÚNIOR Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de origem: Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Guapimirim - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 136 do CP. Sentença que julga procedente o pedido deduzido na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0074117-47.2017.8.19.0038 (Criminal), 04-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0074117-47.2017.8.19.0038 Recorrente: Bruno da Conceição Andrade Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Bruno da Conceição Andrade (fls. 121/
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000173-45.2021.8.19.0208 (Criminal), 13-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000173-45.2021.8.19.0208 Juízo de Origem: V Juizado Especial Criminal Regional do Meier/RJ Apelante/Querelante: Waine Rodrigues de Oliveira Cardoso Apelado/Querelada: Jusinete Dos Santos Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0226249-06.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Crimina Apelação nº 0226249-06.2017.8.19.0001 Apelante: JOSÉ EGBERTO TORRES MARINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto pela D. Defesa do acusado José Egberto Torres
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001228-48.2023.8.19.0018 (Cível), 01-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0001228-48.2023.8.19.0018 Apelante: GEICIANI DOS SANTOS VEIGA Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macabu - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 129, do Código Penal. Decisão que revogou a suspensão condicional da...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ELEN DE FREITAS BARBOSA:26175 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001768-53.2022.8.19.9000 (Criminal), 26-09-2022
Habeas Corpus nº 001768-53.2022.8.19.9000 Ref. Proc. 0025378-38.2020.8.19.0038 Impetrantes: Edison Ferreira de Lima e Luiz Gustavo Oliveira Freitas Paciente: Carlos Eduardo Jackle Lima Impetrado: I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Habeas Corpus - Regime Semiaberto - Condenaçã
... IMPETRANTE ... : CARLOS EDUARDO JACKLE LIMA ... : JUIZADO ESPCIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... Relator : JOAO GUILHERME ...