juizo de admissibilidade
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Acórdão nº 2014/0024273-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO PROFISSIONAL. INSCRIÇÃO E ANUIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 1. Descumprido o necessário e indispensável exame dos dispositivos de lei invocados pelo acórdão recorrido, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorrente,
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Acórdão nº 2016/0195614-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imputações de improbidade administrativa, em juízo de admissibilidade da ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE DEFERIMENTO. AUSÊNCIA. MERA ALEGAÇÃO. DESERÇÃO RECONHECIDA. SÚMULA 187/STJ. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROLATADA PELO TRIBUNAL LOCAL. NÃO VINCULAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a mera alegação, na petição...
... ADMISSIBILIDADE PROLATADA PELO TRIBUNAL LOCAL. ... NÃO VINCULAÇÃO. ... deserção (Súmula 187/STJ) ... 3. Outrossim, o juízo de admissibilidade realizado no Tribunal a quo ... -
Acórdão nº 2014/0172581-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL A ...
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Acórdão nº 2015/0177218-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PROVAS CONCLUSIVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SOMENTE NECESSÁ
... FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO ... admissibilidade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... apenas para a formação de um eventual juízo condenatório. ... admissibilidade" da acusação, termine por ... cercear o jus accusationis \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0121287-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal
... CABIMENTO. ... HOMICÍDIO. ... PRONÚNCIA. ... ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO IN ... pronúncia não constitui juízo condenatório, mas mera admissibilidade da ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A REAUTUAÇÃO DO AGRAVO COMO RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. 1. A jurisprudência firmada por esta Corte é no sentido de ser irrecorrível a decisão que dá provimento ao agravo para determinar a sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 258, § 2º, do Regimento Interno do STJ. 2. A determinação de...
... requisitos de admissibilidade ... -
Acórdão nº 2016/0227848-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO COLEGIADO ESTADUAL SOBRE A MATÉRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONFIGURAÇÃO DO CHAMADO HABEAS CORPUS PER SALTUM. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PARA OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL....
... PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE ... que o juízo de admissibilidade do recurso é do Tribunal ... -
Acórdão nº 2014/0048208-4 de T4 - QUARTA TURMA
... processual. ... 3. Cumpre salientar que o juízo de admissibilidade do recurso especial ...
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Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... decisão motivada e emanada por juízo" competente (Teoria do Juízo Aparente), ... Documento: 66829005 -\xC2" ... admissibilidade ...
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Acórdão nº 2012/0152721-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXAME DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A deserção conduz ao juízo negativo de admissibilidade do agravo de ...
... 1. A deserção conduz ao juízo negativo de admissibilidade do agravo de ... -
Acórdão nº Rcl 6194 / AM de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... 1. Após o juízo de admissibilidade proferido ...
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Acórdão nº 2013/0144489-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... que não ultrapassou o juízo de admissibilidade e aresto que ...
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Acórdão nº 2016/0042177-4 de T4 - QUARTA TURMA
... presente recurso os requisitos de admissibilidade previstos na novel ... norma processual ... 7. A capacidade postulatória integra o juízo de admissibilidade, que ...
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Acórdão nº 2016/0173053-9 de T4 - QUARTA TURMA
... presente recurso os requisitos de admissibilidade previstos na novel ... norma processual ... 7. A capacidade postulatória integra o juízo de admissibilidade, que ...
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Acórdão nº 2015/0041755-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO. ... ADMISSIBILIDADE". ... PARADIGMAS. JUÍZO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0338881-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS 634 E 635 DO STJ. HIPÓTESE EXCEPCIONAL CARACTERIZADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA: PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO...
... 2. A admissibilidade, em tese, da Ação Cautelar para esse fim ... proceder a um juízo ... -
Acórdão nº 2009/0234744-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINA A SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO VINCULANTE. NOVA ANÁLISE DOS REQUISITOS. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. NÃO...
... ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO VINCULANTE. NOVA ... -
Acórdão nº 2014/0014270-8 de T6 - SEXTA TURMA
... o juízo ...
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Acórdão nº 2013/0394845-7 de T6 - SEXTA TURMA
... o juízo ...
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Acórdão nº 2014/0074473-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de agravo para destrancar recurso, sofre juízo ... positivo de admissibilidade pela instância de origem ...
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Acórdão nº 2015/0060196-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANTERIOR ... JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO APELO EXTREMO. ...
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Acórdão nº 2016/0098672-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADMISSIBILIDADE. ... REALIZAÇÃO ... PENDENTE. ... interposto na origem ainda não passou pelo juízo prévio de ... admissibilidade ...
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Acórdão nº 2015/0221033-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTINUADO. FRAÇÃO DO AUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. INCISO I DO §4º DO ARTIGO 544 DO CPC/73. 1. Enquanto o Juízo Prévio de Admissibilidade negou seguimento ao recurso especial, no que se refere à fraç
... IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO ... JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. INCISO I DO §4º DO ...