juizo de admissibilidade
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR JUÍZO DECLARADO, POSTERIORMENTE, INCOMPETENTE. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EXPRESSA DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO COMPETENTE. DESNECESSIDADE. RATIFICAÇÃO IMPLÍCITA. ADMISSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA...
... DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO" COMPETENTE. ... DESNECESSIDADE. ... RATIFICAÇÃO ... IMPLÍCITA.\xC2" ... ADMISSIBILIDADE. ... REVOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0370895-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO QUE NÃO ULTRAPASSOU O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE VALOR DE VERBA HONORÁRIA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Sodalício é pacífica no sentido de inadmitir a alegação de divergência ...
... JUÍZO DE ... ADMISSIBILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE VALOR DE VERBA ... -
Acórdão nº 2015/0168889-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE NÃO ULTRAPASSOU O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de inadmitir a alegação de divergência entre acórdão cuja admissibilidade nã
... ULTRAPASSOU O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0293171-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROVISÓRIA. ... ESPECIAL. PENDÊNCIA DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0104796-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... APLICABILIDADE. ... ADMISSIBILIDADE" ... IMPLÍCITO. ... EXECUÇÃO. ... MAGISTRATURA ... MINISTÉRIO \xC2" ... II – Possibilidade de realização de "juízo de admissibilidade de forma ...
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Acórdão nº 2014/0120819-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE LINGUAGEM NO ACÓRDÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INOCORRÊNCIA. 1. A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo certeza, mas tão somente o exame...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 520754 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 182⁄STJ. ANÁLISE DE MÉRITO EM SEDE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 123⁄STJ. AGRAVO NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0390527-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JUÍZO" DE ... ADMISSIBILIDADE PENDENTE. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0241153-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade" recursal na ... forma do novo CPC ... 2. Inexistentes \xC2" ... juízo de admissibilidade não vincula esta Corte ...
- Acórdão nº 2016/0175904-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1200030 / RN de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE PUDESSE ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de...
... Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo a certeza da autoria do ... -
Acórdão nº 2009/0051245-3 de T4 - QUARTA TURMA
... juízojuízo ... de admissibilidade do agravo retido se antes houver o conhecimento ...
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Acórdão nº 2015/0054582-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESCABIMENTO. TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É incabível a medida cautelar ajuizada perante esta Corte para atribuir efeito suspensivo a recurso especial que ainda não foi submetido a ju&
... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESCABIMENTO. TERATOLOGIA. ... -
Acórdão nº 2010/0093322-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARTIGO 545 DO CPC. SÚMULA Nº 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O juízo de admissibilidade dos recursos deve ser realizado tanto pelo Magistrado de...
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Acórdão nº 2016/0039528-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ... INSTÂNCIA ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1043207 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... POSSIBILIDADE. IRRELEVÂNCIA DO ANTERIOR EXERCÍCIO DE JUÍZO PROVISÓRIO E POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0222302-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUÍZO" DE ADMISSIBILIDADE PROCEDIDO NA INSTÂNCIA DE ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1113750 / MS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. PARADIGMA QUE ADENTRA O MÉRITO E ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO CONHECE DO RECURSO ESPECIAL POR ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ. DISCUSSÃO SOBRE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. I - Não há divergência entre julgados quando o paradigma conhece do recurso e adentra o mérito e o...
... e adentra o mérito e o acórdão impugnado não ultrapassa o juízo de admissibilidade, por revelar-se inviável, em sede de Embargos de ... -
Acórdão nº 2014/0014552-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DE JUSTIÇA AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO ...
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Acórdão nº 2015/0165705-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 634 E 635 DO STF. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. 1. A competência do STJ para a apreciação de ação cautelar objetivando a concessão de
... CAUTELAR. ... ATRIBUIÇÃO ... SUSPENSIVO ... ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS ... juízo" de admissibilidade no ... Tribunal de origem. Aplicação, \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0124550-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO. MATÉRIA PRÓPRIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRETENSÃO RECURSAL. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A aç
... NOVO. MATÉRIA PRÓPRIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ... RESCISÓRIA. ... POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0160713-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VENDA EXCESSIVA DE ASSENTOS (OVERBOOKING). IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DE PASSAGEIRO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL....
... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE ... POSSIBILIDADE. ... TRANSPORTE ... - Acórdão nº 2014/0197742-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0079991-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 543-C DO CPC. DESNECESSIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. EXAME DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 123/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Com relação à submissão da matéria ao rito do art. 543-C do...
... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. EXAME DE MÉRITO. ... -
Acórdão nº 2016/0057159-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. COMPETÊNCIA PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. ANTECEDENTES. UM PROCESSO EM CURSO POR CRIME POSTERIOR. REITERAÇÃO CRIMINOSA NÃO CONFIGURADA. VALOR DOS BENS FURTADOS. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Compete ao STJ o exame da admissibilidade...
... ESPECIAL. ... COMPETÊNCIA ... ADMISSIBILIDADE". INSIGNIFICÂNCIA. ANTECEDENTES. UM ... POSTERIOR. ... REITERAÇÃO\xC2" ... independentemente do juízo prévio realizado pelo Tribunal de ...