juizo de admissibilidade
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Acórdão nº 2015/0084491-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO SUBMETIDO A JUÍZO DE ... admissibilidade" perante o Tribunal a quo ... 2. Em regra, não compete \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0185279-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM EDIFÍCIO. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA FACHADA. EXAME DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO E DO ACERVO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS. SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. 1. A decisão do Tribunal de origem que admite, ou não, o recurso especial
... especial não vincula o juízo de admissibilidade desta Corte Superior. ... -
Acórdão nº 2012/0064225-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 83 DO STJ. ... 1. O juízo ... admissibilidade, bem como do seu mérito ...
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Acórdão nº 2013/0303460-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. NÃO REFUTAÇÃO DE FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 283 DO STF. ANÁLISE DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTI
... ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 283 DO ... 1. Tendo o Tribunal a quo, no juízo de admissibilidade, utilizado dois ... -
Acórdão nº 2016/0292572-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EM JUÍZO" DE RETRATAÇÃO. NECESSIDADE DE ... REALIZAÇÃO DO JU\xC3"ÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO ... RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0046687-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... admissibilidade recursal, o Supremo Tribunal Federal já declarou ...
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Especialistas discutem volta do juízo de admissibilidade de recursos ao novo CPC
Especialistas discutem volta do juízo de admissibilidade ao CPC
Membros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça defendem que o juízo de admissibilidade seja feito nas cortes inferiores. A transferência do juízo de admissibilidade para o STJ e o STF está no novo Código de Processo Civil, m... -
Advogados divergem sobre volta do juízo de admissibilidade ao novo CPC
Advogados divergem sobre volta do juízo de admissibilidade
O novo Código de Processo Civil só entra em vigor em março de 2016, mas já sofreu alterações. No último dia 15 de dezembro, o Senado aprovou um projeto de lei que altera a norma a fim de restabelecer a competência dos tribunais locais para fazer ... -
Acórdão nº 2013/0389569-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. PARADIGMAS ORIGINÁRIOS DE TURMAS DA MESMA SEÇÃO E DE SEÇÃO DIVERSA. COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO. CABIMENTO DE DANOS MORAIS COLETIVOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DISSENSO INTERPRETATIVO. FALTA DE...
... ADMISSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO PRO ... a que, em juízo ... -
Acórdão nº 2014/0324841-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL A QUO QUE ADMITE PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. MÉRITO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... ADMISSIBILIDADE ... juízo de admissibilidade efetuado pela Corte a quo, o apelo ... -
Acórdão nº 2012/0161767-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELA INSTÂNCIA A QUO. CARÁTER VINCULANTE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O juízo de admissibilidade exercido no Tribunal de origem não vincula esta Corte Superior, que, nos termos do art. 544, § 4º, do CPC, pode negar provimento ao agravo nos próp
... ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELA INSTÂNCIA A QUO. ... -
Acórdão nº 2016/0097048-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO QUE COMPROVE A SUSPENSÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CONTROLE BIF
... A SUSPENSÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CONTROLE BIFÁSICO. ... -
Acórdão nº 2016/0126582-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ...
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Acórdão nº 2015/0019417-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE IMPLÍCITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO. I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a...
... ADMISSIBILIDADE" ... IMPLÍCITO. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE V\xC3" ... juízo de admissibilidade de forma implícita, sem ... - Acórdão nº 2010/0155853-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. JUÍZO DE ... ADMISSIBILIDADE. ... PARADIGMAS. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DUPLO. NÃO ... VINCULAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0001072-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFRONTO ... JULGADOS COM JUÍZOS DE ADMISSIBILIDADE" DISTINTOS. ... ACÓRDÃO RECORRIDO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO\xC2" ... restringiu-se ao juízo negativo de admissibilidade do recurso especial, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVAS PRODUZIDAS NA
... JUÍZO ... ADMISSIBILIDADE. ... PRODUZIDAS ... INVESTIGATIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0290545-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMISSIBILIDADE. ... DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ... de contrarrazões e de realização de juízo" de ... admissibilidade em recurso ordinário em habeas corpus\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. CPC/1973. NÃO COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE BIFÁSICO. 1. É manifestamente intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis estabelecido nos arts. 188 c/c 508 do CPC/73. 2. ...
... LOCAL QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO. ... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE BIFÁSICO ... -
Acórdão nº 2013/0225338-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ACERCA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ...
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Projeto do CPC tem pendências sobre juízo de admissibilidade
Processo Novo: Projeto do CPC tem pendências sobre juízo de admissibilidade
Em outro texto desta coluna, escrevi a respeito da jurisprudência defensiva, que consiste, segundo aqueles que argumentam em seu favor, na criação, pelos Tribunais, “de entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que ... -
Câmara aprova manutenção do juízo de admissibilidade do atual CPC
Câmara aprova manutenção do juízo de admissibilidade do atual CPC
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20/10) o texto-base do Projeto de Lei 2.384/15, que reverte a mudança do novo Código de Processo Civil e mantém nos tribunais de segunda instância o juízo de admissibilidade de recursos... -
Acórdão nº 2016/0088803-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC/2015. ... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... ADMISSIBILIDADE" ... REALIZADO ... ORIGEM. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO \xC2" ... ção do Tribunal de origem, ao realizar o juízo de ...