juízo dos feitos da fazenda
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Dias dávila - Vara cível
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA . . ...
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Acórdão nº 1.0000.18.059563-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS E VARA DA FAZENDA PÚBLICA - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE. 1. Considerando que o pedido principal diz respeito à decretação de registro de veículo no Detran/MG, e não havendo questionamento sobre
... julgamentos, em DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. DES. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR ...Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo ...Juiz de Direito da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo ... -
Acórdão nº 1.0000.18.059563-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS E VARA DA FAZENDA PÚBLICA - MATÉRIA ADMINISTRATIVA - COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE. 1. Considerando que o pedido principal diz respeito à decretação de registro de veículo no Detran/MG, e não havendo questionamento sobre
... julgamentos, em DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. DES. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR ...Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo ...Juiz de Direito da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo ... -
Dias dávila - Vara cível
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA . . ...
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Dias dávila - Vara cível
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ... . JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos ...
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Dias dávila - Vara cível
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ... . JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos ...
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Dias d�vila - Vara c�vel
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ...-align: justify; font-family: Arial; } JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos ...
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Dias d�vila - Vara c�vel
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ...-align: justify; font-family: Arial; } JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Processo: ...
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Dias d�vila - Vara c�vel
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ...ÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA . . ATO ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.17.101598-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2022
..., verifico das informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, que este se retratou da ... pelo Juízo a quo, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, na mesma decisão, ...
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Decisão da Presidência nº 7436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... de Justiça de Santa Catarina e do Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública e ...
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Dias dávila - Vara cível
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ... . JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos ...
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Decisões Monocráticas nº 7436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... de Justiça de Santa Catarina e do Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública e ...
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Decisao Nº 8001122-34.2019.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-12-2020
...Juízo da Vara dos Feitos de Relações Cíveis, ...ões , de Família, dos Registros e da Fazenda Pública da comarca de brumado a qual julgou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092042420214050000), 26-10-2021
PJE 0809204-24.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DO INSS. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO/RPV A HERDEIROS HABILITADOS. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. QUESTÃO TRIBUTÁRIA ALHEIA À LIDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de...
... sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, apreciando pedido de habilitação da ... de pagamento independentemente do crivo do juízo sucessório, impondo-se a suspensão do pagamento ... da Fazenda Nacional, porque em feitos idênticos ao presente, diferentes procuradores ... -
Dias dávila - Vara cível
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ... . JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos ...
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Decisão monocrática Nº 8267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel ..., o Juízo de Direito da 2ª Vara dos feitos da Fazenda Pública, em decisão interlocutória, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 05011281120078020005), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0501128-11.2007.8.02.0005 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO NOVA ESPERANCA COMERCIO LTDA e outro ADVOGADO: Pedro Jorge Mendonça De Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS...
....8.02.0005 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO NOVA ESPERANCA ...40 da LEF, ao revés do que entendeu o juízo a quo; (ii) a condenação em honorários ...Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo ... -
Dias dávila - Vara cível
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ...ÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA . . ATO ...
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Dias d�vila - Vara c�vel
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ...-align: justify; font-family: Arial; } JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos ...
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Dias dávila - Vara cível
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ... . JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos ...
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... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ...ÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA . . ATO ...
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Dias dávila - Vara cível
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA . . ...
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Acórdão Nº 0006784-14.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ELEMENTOS QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE RECURSOS. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA. 1. Trata-se a assistência jurídica gratuita de instituto processual que visa assegurar o direito constitucional de acesso à justiça, permitindo ao hipossuficiente litigar em juízo...
..., permitindo ao hipossuficiente litigar em juízo sem comprometer seu sustento. . 2. Havendo ... proferida pelo Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de ... -
Dias dávila - Vara cível
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, ... . JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS ELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos ...