juízo universal do inventário
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Decisão Monocrática N° 07158952220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido liminar, interposto por ERIC BOESCHENSTEIN, BRENDA BOESCHENSTEIN, KAREN BOESCHENSTEIN e YURI BOESCHENSTEIN (herdeiros, sendo o primeiro inventariante), contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho, que, nos autos da ação de inventário (Processo nº 0700772-97.2021.8.07.0006) movida por EUCLIDES...
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Acórdãos nº 2009421-19.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... Inventário. Alegação de que uma das herdeiras ... em casos excepcionais o juízo do inventário pode se recusar a ... , pois a regra é a competência universal do Juízo do inventário, pois, estando a ...
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Acórdão nº 0146700-42.2002.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... do executado desloca a competência para o Juízo Universal do inventário, agrava de petição a ...
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Processo nº 0017703-69.2015.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Arbitramento de Aluguel. Herdeiros. Utilização Exclusiva de Imóvel Objeto de Partilha. Uso Exclusivo Do Bem Pelo Réu. Partilha Ainda Não Realizada. Preliminar de Incompetência Absoluta Do Juízo. Acolhida. 1. Arbitramento de Aluguel - Demanda Em que Se Objetiva O Arbitramento de Aluguel Em Face de Herdeiro que Faz Uso Exclusivo de Imóvel Pertencente...
... JUÍZO. ACOLHIDA. ... Tijuca inventário em que o imóvel será partilhado. O ... juízo do inventário é universal" e dele só devem ser ... afastadas\xC2" ... -
Acórdão nº 2007.01.00.018219-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Agosto de 2007
... desconstituir decisão (folha 17) do Juízo da 7ª Vara Federal/MG que, em face do ... universal do juízo do inventário para deliberar sobre ...
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Acórdão nº 2007.01.00.018219-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Agosto de 2007
... desconstituir decisão (folha 17) do Juízo da 7ª Vara Federal/MG que, em face do ... universal do juízo do inventário para deliberar sobre ...
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Acórdão nº 19570-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 4 de Marzo de 2010
Conflito Negativo de Competência entre o Juiz da Vara de Família e Sucessões e o Juiz da Vara dos Feitos das Relações Cíveis e Comerciais de Salvador. Ação Declaratória de Nulidade de Testamentos e de Negócios Jurídicos Pactuados para Lesar os Demais Herdeiros, Cumulada Com Recuperação de Bens que Compõem a Legítima dos Herdeiros Lesados, Reinvidicação dos Frutos, Lucros Cessantes, Juros Legais,...
... PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO ... JUÍZO DA 18ª VARA DOS FEITOS DAS ... RELAÇÕES ... , sendo assim, não pode o juízo do inventário apreciar questões envolvendo pessoas que sequer ... o entendimento de que o juízo universal do inventário atrai as demais questões a ele ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de execução e no processo de inventário" ... Quando da elaboração do anteprojeto do C\xC3" ... e outros, contra sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública desta Capital, no ... afastar a força atrativa do juízo universal do inventário, uma vez que o tema partilha de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... em juízo, como exige o art. 260 do CPP. Foi com o intuito ... Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU ... Documento ... Na oportunidade, colhi um inventário de acordos que estipulavam ... sanções premiais ...