julgamento antecipado do mérito em danos morais
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Acórdão Nº 0002404-05.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ARGUIÇÃO DE FRAUDE E FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. JUNTADA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR DEMONSTRADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃ
...ção do indébito e indenização por danos morais. . O magistrado a quo asseverou ter ... de cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide. Sustenta que no feito se .... 4. Rechaçada a prefacial, no mérito, emerge dos autos que a parte requerida acostou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.291001-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CEMIG - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL NÃO PRODUZIDA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO- CASSAÇÃO DA SENTENÇA.1. A prestação jurisdicional de mérito, quando se apoia em bases fáticas, deve ser precedida de intensa atividade...
...julgamento antecipado da lide, por si só, não caracteriza ...Passo, assim, a análise do mérito. A parte autora ingressou com a presente ação ostulando pela reparação de danos extrapatrimoniais sofridos, em decorrência da ...AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.291001-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CEMIG - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL NÃO PRODUZIDA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO- CASSAÇÃO DA SENTENÇA.1. A prestação jurisdicional de mérito, quando se apoia em bases fáticas, deve ser precedida de intensa atividade...
...julgamento antecipado da lide, por si só, não caracteriza ...Passo, assim, a análise do mérito. A parte autora ingressou com a presente ação ostulando pela reparação de danos extrapatrimoniais sofridos, em decorrência da ...AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o
... da tutela, a condenação da parte ré em danos morais no importe de R$ 10.000,00. . . . ..., entre eles, sentença de extinção sem mérito por incompetência proferida pelo Juízo da 5ª ...A CEF requereu o julgamento antecipado da lide (id. 1382722). A parte autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002397620134058200), 15-12-2020
PJE 0800239-76.2013.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (LEI 8.745/1993). ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALÉM DE PENSÃO VITALÍCIA. ÔNUS DA PROVA. NEXO CAUSAL E NEGLIGÊNCIA COM A SEGURANÇA NÃO COMPROVADOS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença (de 30/04/2015) que julgou...
... o pagamento de indenização por danos materiais e morais, além de pensão pela ... determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências que ... cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a ... -
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...ção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II do CPC. . . ...ção do requerido ao pagamento pelos danos morais e materiais além das custas processuais e ...: AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/04/2019, 2ª Câmara Cível, Data de .... . Anunciado o julgamento antecipado do mérito em id. n. 169019099. . . Vieram-me ...
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Introdução a responsabilidade civil
...ção venham de forma causal a ocasionar danos ou prejuízos, materiais ou imateriais à outrem, ... em sua conduta, os danos patrimoniais e morais sofridos por outrem e que . 97 SAVATIER, René. ...MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES -Julgamento: 12/06/2019 - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL). ... setembro, semanas após o lançamento antecipado do Galaxy Note 7, teve de anunciar o recall de ...PRECLUSÃO INOCORRENTE. JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 1013, DO CPC. . 138 . . A proibição ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de .... . @@@SEÇÃO II. Do Julgamento Antecipado do Mérito. Art. 355. O juiz julgará ...Imagine-se o caso de danos pessoais por contaminação nuclear (como no caso ... o valor da condenação principal - danos morais - ficou em R$3.500,00. 6. Sopesando o fato de o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.587961-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES - ART. 18 CDC - REJEITADA - CONTRATO DE VENDA FINANCIADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA CONSUMERISTA NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS - NÃO VERIFICAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.-...
..., que, nos autos da ação de reparação de danos materiais e morais ajuizada pela apelante em face ... extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo ...ção de provas, apenas requereu o julgamento antecipado da lide, não havendo nenhuma prova ... -
Acórdão nº 1.0000.20.587961-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES - ART. 18 CDC - REJEITADA - CONTRATO DE VENDA FINANCIADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA CONSUMERISTA NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS - NÃO VERIFICAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.-...
..., que, nos autos da ação de reparação de danos materiais e morais ajuizada pela apelante em face ... extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo ...ção de provas, apenas requereu o julgamento antecipado da lide, não havendo nenhuma prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas ...ção de outras provas, impondo-se o julgamento antecipado da lide, com arrimo no art. 330, ... preveja sua irresponsabilidade por danos" advindos desses vícios.\" . . Em suas alegaç\xC3"... ao pagamento à Autora a título de danos morais, no valor a ser arbitrado por Vossa Excelência; ... -
Acórdão nº 1.0702.15.048539-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA - REVENDA DE COMBUSTÍVEL E PRODUTOS AFINS - CONCORRÊNCIA DESLEAL - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Prescindível a realização de audiência de instrução e julgamento, se a questão de fato debatida requer apenas
... No mérito, alega que a Ré/Apelada transacionou diretamente ...ência desleal a ensejar indenização por danos materiais (lucros cessantes) e morais. ... Insurge-se o Autor/Apelante contra o julgamento antecipado do mérito, arguindo ser ... -
Jaguaquara - Vara cível
... da presente ação, até o julgamento definitivos dos recursos extraordinários ...355, I, do CPC), anuncio o julgamento antecipado da lide. . Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias ... para resultar no julgamento antecipado do mérito, sem necessidade de prova testemunhal. . . ... existência de culpa, pela reparação dos danos" causados aos consumidores por defeitos relativos \xC3"...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PRÉ-DATADO. ...
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Acórdão nº 1.0000.22.015558-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MATÉRIA DE DIREITO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - ACOLHIMENTO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CUJO NOME FOI EMITIDO O BOLETO FRAUDULENTO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - CARACTERIZAÇÃO - DANOS MORAIS -
... NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO, E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ROBERTO ... Unibanco S/A a pagar a autora, a título de danos materiais, a importância de R$11.234,00 (onze ... Alega que faz jus ao recebimento de danos morais", bem como que o termo inicial da correção monet\xC3"..."não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o Tribunal de origem ... -
Acórdão nº 1.0000.22.015558-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MATÉRIA DE DIREITO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - ACOLHIMENTO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CUJO NOME FOI EMITIDO O BOLETO FRAUDULENTO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - CARACTERIZAÇÃO - DANOS MORAIS -
... NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO, E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ROBERTO ... Unibanco S/A a pagar a autora, a título de danos materiais, a importância de R$11.234,00 (onze ... Alega que faz jus ao recebimento de danos morais", bem como que o termo inicial da correção monet\xC3"..."não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o Tribunal de origem ... -
Acórdão Nº 0013673-52.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. EXISTÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- O julgamento antecipado da lide, com base nas necessárias e...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168582120214058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0816858-21.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TASSIA ROBERTA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...
... julgou extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Condenou a ...; c) houve descrição meticulosa dos danos que o imóvel possui, bem como foi apresentado ... o padrão construtivo é o mesmo; f) o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 do CPC, ...morais movida por particular, ora apelante, em face da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096386920214058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809638-69.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA MARIA CRISTINA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...
..., nos autos de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, movida em face da Caixa ... julgou extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Condenou a ... o padrão construtivo é o mesmo; f) o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 do CPC, ... -
Jaguaquara - Vara cível
...ÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA em face ...No mérito, alega que a linha se encontra ativa em seu ...ória, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado do mérito com fulcro no art. 355, ...
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Acórdão Nº 0000915-96.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1- Denota-se que o magistrado singular julgou de forma antecipada o mérito da ação, sem que houvesse ocorrido a realização
... (AUTOR) ADVOGADO : EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) APELADO : BANCO PAN S.A. ( ... singular julgou de forma antecipada o mérito da ação, sem que houvesse ocorrido a .... Embora o julgamento antecipado da lide, sem a realização de prova ...REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0001375-49.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1- Denota-se que o magistrado singular julgou de forma antecipada o mérito da ação, sem que houvesse ocorrido a realização
...) ADVOGADO(A) : EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) APELADO : UNIMED ... singular julgou de forma antecipada o mérito da ação, sem que houvesse ocorrido a .... Embora o julgamento antecipado da lide, sem a realização de prova ...REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0000519-77.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA PERICIAL DEFERIDA E NÃO REALIZADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1- Denota-se que a magistrada singular julgou de forma antecipada o mérito da ação, sem que
... singular julgou de forma antecipada o mérito da ação, sem que houvesse ocorrido a .... Embora o julgamento antecipado da lide, sem a realização de prova ...REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO. ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... compreensão do objeto e limites do julgamento e à parte adversa o mais amplo exercício do ... . o mérito a qualquer custo. Voz saudosa e libertária ... indenização substitutiva (conversão em danos) do período em que o empregado estável ficou ...ção da empresa ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos, em razão do grave ...antecipado (art. 355 do CPC/2015), ou ainda julgamento ...
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Jaguaquara - Vara cível
...) é suficiente para resultar no julgamento antecipado do mérito, sem necessidade de prova ..., diz que o direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, ...
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Acórdão Nº 0000044-81.2022.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DO INSTRUMENTO NEGOCIAL APRESENTADO. PEDIDO DO REQUERIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. OMISSÃO ALEGADA. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENDIDA REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração sã
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS" MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INVERSÃO DO \xC3"...PEDIDO DO REQUERIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. OMISSÃO ALEGADA. VÍCIO ...