Julgamento competência STF e outros

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20668-55.2016.5.04.0014) 28-02-2018

... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA DO NDIMENTO DO STF PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 586453 e Nº ... CEEE-GT E OUTROS. RESOLUÇÃO 542/2006. CONCESSÃO DE NÍVEL ...
Acordão do Corte Especial, 01-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DA CORTEESPECIAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. INVIABILIDADE.HISTÓRICO DA DEMANDA1. No Recurso Especial 1.709.135/SP, a Segunda Turma,preliminarmente, negou pedido de sobrestamento do feito, formuladocom base na afetação do Tema 576 no STF (julgamento de prefeitos poratos de improbidade administrativa com base na Lei 8.429/1992),

... Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr.Ministro Humberto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011368520214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801136-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: DANIELLA DE OLIVEIRA SANTOS VIANNA e outros ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...

... : DANIELLA DE OLIVEIRA SANTOS VIANNA e outros ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur RELATOR(A): ... julgamento deste recurso, alegando, em resumo, o seguinte: ... por cautela, caso seja mantida a competência desta justiça estadual, o que não se acredita, ...
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

... JULGAMENTO DE MÉRITO. PRELIMINAR DE PREVENÇÃO DO ... competência para legislar e adotar medidas sanitárias ... respeito às competências privativas de outros ... entes. Caso essas condições de legitimidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048332720154050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0804833-27.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: NELSON DOS SANTOS CLEMENTINO e outros ADVOGADO: Kennedy Gusmao Gama Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO....

... AGRAVADO: NELSON DOS SANTOS CLEMENTINO e outros ADVOGADO: Kennedy Gusmao Gama Da Silva e outros ... de Ação Ordinária, declinara da competência da Justiça Federal, determinando a remessa dos ... acórdão apresentou como fundamento o julgamento em sede de recurso repetitivo pelo STJ no REsp ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107358220204050000), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810735-82.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA INACIA BATISTA E OUTROS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A)...

... AGRAVANTE: MARIA INACIA BATISTA E OUTROS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO ... habitacional - SH/SFH, declinou da competência para processar e julgar o feito em favor dos ... Especial Federal para processamento e julgamento do feito ... O julgador de origem reconheceu a ...
Acórdão nº 4672 de 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2018
INQUÉRITO INSTAURADO CONTRA MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL SUPOSTAS PRÁTICAS DELITUOSAS CUJA ALEGADA OCORRÊNCIA, EMBORA VERIFICADA NO CURSO DO MANDATO LEGISLATIVO, COM ESTE NÃO GUARDA QUALQUER RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA FATOS, PORTANTO, ABSOLUTAMENTE ESTRANHOS ÀS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO OFÍCIO PARLAMENTAR JULGAMENTO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A QUESTÃO DA PRERROGATIVA DE FORO (AP
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...

... JULGAMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO ... TRIBUNAL DE ... ção de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres que ... impliquem ... Estado, cuja competência regulamentar, mesmo quando ... fundada na ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 536-77.2019.5.22.0108)
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SEM ANTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O PRÉVIO EXAME DE QUESTÕES RELATIVAS AOS ELEMENTOS ESSENCIAIS AO ATO ADMINISTRATIVO - POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA...

... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O PRÉVIO EXAME DE ... à questão de fundo, por ocasião do julgamento do AgReg nº 7.217/MG, o Tribunal ... requerer verbas rescisórias, FGTS e outros encargos de natureza símile, dada a prevalência ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11672-77.2017.5.03.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. ÔNUS DA PROVA. INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA . NÃO CONFIGURAÇÃO DA VIOLAÇÃO DIRETA AO ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA...

... Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADC nº 58, decidiu "conferir ... os pressupostos extrínsecos do apelo e outros requisitos de natureza formal, ... COMPETÊNCIA BIPARTIDA. EFEITOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013395220164058300), 17-11-2021
PROCESSO Nº: 0801339-52.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FAGNER LIMA DE MELO e outros ADVOGADO: Gabriel Maciel Fontes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes...

... outros ADVOGADO: Gabriel Maciel Fontes APELADO: ... feito por tratar-se de matéria de competência da justiça do trabalho, uma vez que envolve ... De Siqueira Filho, 1ª Turma, julgamento: 25/03/2021; AC08064106420184058300, Rel. Des ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133633920214058300), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0813363-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS DE MOURA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outro ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior...

... Inclua-se o feito em pauta para julgamento ... PROCESSO Nº: 0813363-39.2021.4.05.8300 - ... âmbito desta Justiça Federal, à competência do Juizado Especial Federal ... Tratando-se de ... os efeitos da sentença, ainda que por outros fundamentos ... Apelação improvida ... É ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113286120204058100), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0811328-61.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FAZZA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: Frederico Gesteira De Viveiros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO DO ISS NAS BASES...

... : Frederico Gesteira De Viveiros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... que o STF, em 15/03/2017, quando do julgamento do RE 574.706/PR, com repercussão geral ... nas limitações impostas à competência tributária, advertência de todo modo expressa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002365920204058303), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0800236-59.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS JC LTDA ADVOGADO: Ricardo Novaes Martins de Albuquerque Filho APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e outro RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

... ção contrária à tese firmada no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº ... A exemplo das teses definidas em outros provimentos jurisdicionais dotados de força ...
Acórdão Nº 237793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024

... PENAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO NA ... INSTÂNCIA PRECEDENTE. ALEGADO ... RECURSOS OU AÇÕES DA COMPETÊNCIA DE OUTROS ... TRIBUNAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a

... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e ... ções da sentença fogem do campo da competência do órgão ambiental estadual, definida nessa ... dispensa de revisão, peço dia para julgamento ... É o relatório ... PROCESSO Nº: ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... -leis sobre todas as matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas ... as resistências convencionais, nos outros mundos jurídicos, deixando-os impregnados do ... pelo TST, significa que prevalece o julgamento do tribunal da origem. Uma possível ação ...
Acórdão nº 1175485 de Primeira Turma, 26 de Febrero de 2019
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08132399520194050000), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0813239-95.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Myerson Leandro Da Costa AGRAVADO: PATROCINA AMARO DANTAS e outros ADVOGADO: Juan Diego De Leon e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800573-76.2019.4.05.8402 - 9ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... AGRAVADO: PATROCINA AMARO DANTAS e outros ADVOGADO: Juan Diego De Leon e outro ... ão do processo, tendo em vista o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal que impicará ... efeitos da decisão que reconheceu a competência da Justiça Estadual para apreciar a lide em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034348420204050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0803434-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILSON LIMA DA SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800279-32.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR

... : GILSON LIMA DA SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA ... a suspensão do feito até o julgamento do RE 827.996/PR), pretendendo a remessa do feito ... Habitação e, consequentemente, à competência da Justiça Federal para o processamento e o ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 17611-23.2016.5.16.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SEM ANTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O PRÉVIO EXAME DE QUESTÕES RELATIVAS AOS ELEMENTOS ESSENCIAIS AO ATO ADMINISTRATIVO - ...

... APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA COMUM PARA O PRÉVIO ... Por ocasião do julgamento do AgReg nº ... 7.217/MG, o Tribunal ... requerer verbas rescisórias, FGTS e outros encargos de natureza símile, dada a prevalência ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00009991520164050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000999-15.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira AGRAVADO: MARIA IRACEMA SALDANHA FERREIRA e outros ADVOGADO: Luiz Valdemiro Soares Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA:

... : MARIA IRACEMA SALDANHA FERREIRA e outros ADVOGADO: Luiz Valdemiro Soares Costa e outro ... Trata-se de novo julgamento do agravo de instrumento interposto pela Federal ... declinar da competência para a justiça estadual" ... Ademais, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049267720214050000), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804926-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAGOBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: FELIPE SOUZA GALVAO AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE

... AGRAVANTE: DAGOBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: FELIPE SOUZA GALVAO AGRAVADO: SUL ... do processo de origem, até o julgamento final pelo STF do tema 1.011 - RE 827.996-PR ... 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112502520174050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0811250-25.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANNA MARIA MATOS SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Bruno Novaes Rosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803611-64.2017.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

... : ANNA MARIA MATOS SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA ... Sendo da competência da Justiça Estadual a apreciação e julgamento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000844820194058205), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0800084-48.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ADUFCG PATOS ADVOGADO: Lucas Alves De Vasconcelos e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE...

... Requer que seja " declarada a competência da Justiça Federal da 5ª Região, para ... Em julgamento sob a sistemática da repercussão geral, o STF ... mandamus no seu domicílio e não naqueles outros previstos no § 2° do art. 109 da ...