Julgamento competência STF e outros
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Diciembre de 2004
... Às petições e AOS RECURSOS DA COMPETÊNCIA DAQUELE REGIONAL. RECURSO INTERPOSTO DEPOIS DA ... ções, razões de recurso ou quaisquer outros documentos de natureza judiciária, endereçados ... do STF, consubstanciada no julgamento do Processo nº AGRAG-138.131-1, Relator Min ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-50160/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ÀS PETIÇÕES E AOS RECURSOS DA COMPETÊNCIA DAQUELE REGIONAL. RECURSO INTERPOSTO DEPOIS DA ... ções, razões de recurso ou quaisquer outros documentos de natureza judiciária, endereçados ... do STF, consubstanciada no julgamento do Processo nº AGRAG-138.131-1, Relator Min ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-12091/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ÀS PETIÇÕES E AOS RECURSOS DA COMPETÊNCIA DAQUELE REGIONAL ... RECURSO INTERPOSTO DEPOIS ... ções, razões de recurso ou quaisquer outros documentos de natureza judiciária, endereçados ... do STF, consubstanciada no julgamento do Processo nº AGRAG-138.131-1, Relator Min ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ÀS PETIÇÕES E AOS RECURSOS DA COMPETÊNCIA DAQUELE REGIONAL. RECURSO INTERPOSTO DEPOIS DA ... ções, razões de recurso ou quaisquer outros documentos de natureza judiciária, endereçados ... do STF, consubstanciada no julgamento do Processo nº AGRAG-138.131-1, Relator Min ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-39749/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ÀS PETIÇÕES E AOS RECURSOS DA COMPETÊNCIA DAQUELE REGIONAL ... RECURSO INTERPOSTO DEPOIS ... ções, razões de recurso ou quaisquer outros documentos de natureza judiciária, endereçados ... do STF, consubstanciada no julgamento do Processo nº AGRAG-138.131-1, Relator Min ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35812/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ÀS PETIÇÕES E AOS RECURSOS DA COMPETÊNCIA DAQUELE REGIONAL. RECURSO INTERPOSTO DEPOIS DA ... ções, razões de recurso ou quaisquer outros documentos de natureza judiciária, endereçados ... do STF, consubstanciada no julgamento do Processo nº AGRAG-138.131-1, Relator Min ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Diciembre de 2004
... Às petições e AOS RECURSOS DA COMPETÊNCIA DAQUELE REGIONAL. RECURSO INTERPOSTO DEPOIS DA ... ções, razões de recurso ou quaisquer outros documentos de natureza judiciária, endereçados ... do STF, consubstanciada no julgamento do Processo nº AGRAG-138.131-1, Relator Min ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ÀS PETIÇÕES E AOS RECURSOS DA COMPETÊNCIA DAQUELE REGIONAL. RECURSO INTERPOSTO DEPOIS DA ... ções, razões de recurso ou quaisquer outros documentos de natureza judiciária, endereçados ... do STF, consubstanciada no julgamento do Processo nº AGRAG-138.131-1, Relator Min ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ÀS PETIÇÕES E AOS RECURSOS DA COMPETÊNCIA DAQUELE REGIONAL. RECURSO INTERPOSTO DEPOIS DA ... ções, razões de recurso ou quaisquer outros documentos de natureza judiciária, endereçados ... do STF, consubstanciada no julgamento do Processo nº AGRAG-138.131-1, Relator Min ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-55459/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ÀS PETIÇÕES E AOS RECURSOS DA COMPETÊNCIA DAQUELE REGIONAL. RECURSO INTERPOSTO DEPOIS DA ... ções, razões de recurso ou quaisquer outros documentos de natureza judiciária, endereçados ... do STF, consubstanciada no julgamento do Processo nº AGRAG-138.131-1, Relator Min ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-52539/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ÀS PETIÇÕES E AOS RECURSOS DA COMPETÊNCIA DAQUELE REGIONAL. RECURSO INTERPOSTO DEPOIS DA ... ções, razões de recurso ou quaisquer outros documentos de natureza judiciária, endereçados ... do STF, consubstanciada no julgamento do Processo nº AGRAG-138.131-1, Relator Min ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-40287/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ÀS PETIÇÕES E AOS RECURSOS DA COMPETÊNCIA DAQUELE REGIONAL ... RECURSO INTERPOSTO DEPOIS ... ções, razões de recurso ou quaisquer outros documentos de natureza judiciária, endereçados ... do STF, consubstanciada no julgamento do Processo nº AGRAG-138.131-1, Relator Min ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-52749/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ÀS PETIÇÕES E AOS RECURSOS DA COMPETÊNCIA DAQUELE REGIONAL. RECURSO INTERPOSTO DEPOIS DA ... ções, razões de recurso ou quaisquer outros documentos de natureza judiciária, endereçados ... do STF, consubstanciada no julgamento do Processo nº AGRAG-138.131-1, Relator Min ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083564220184050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0808356-42.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EVANI LIDIANI DE JESUS e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804951-77.2016.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL...
... ANDERSON CARLOS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: FELIPE ... para o regular processamento e julgamento do feito originário ... O acórdão atacado ... seu intersse na lide e a consequente competência absoluta da Justiça Federal e a legitimidade ... -
Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. MULTA. PROCON. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. POSTULADO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ACÓRDÃO ARRIMADO EM LEI LOCAL. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 280/STF. REVISÃO DO VALOR DA SANÇÃO. REEXAME DE...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO ... Documento assinado ... delas, para o julgamento de todas as demandas conexas" ... Documento ... FEDERAL e Outros (Vol. 20, fls. 2-36), com amparo no art. 102, ...
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Acórdão Nº 232815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... AUSÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO NA INSTÂNCIA ... PRECEDENTE. ALEGADA ... RECURSOS E AÇÕES DA COMPETÊNCIA DE OUTROS ... TRIBUNAIS ... REVOLVIMENTO ...
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Acordão do Corte Especial, 19-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF. ART. 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ÓBICE PROCESSUAL INTRANSPONÍVEL. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA...
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Acórdão Nº 229505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO NA ... INSTÂNCIA PRECEDENTE ... RECURSOS OU AÇÕES DA COMPETÊNCIA DE OUTROS ... TRIBUNAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Direito processual civil
@SEÇÃO 1: Competência ... @@SEÇÃO 1.1: Competência originária do ... , mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos. Data: ... · "( ... ) Quanto à competência para o julgamento de demandas que envolvam instituição de ensino ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... da competência para tributação dos negócios jurídicos que ... julgamento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... amostragem ou através de informações e outros elementos obtidos ... junto às entidades ...
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Acórdão Nº 1313494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... reconhecer a competência do juízo criminal singular e afastar ... se invoca extensão de decisão para outros processos que não ... foram objeto de análise ... este STF a competência para julgamento perante o juízo singular, busca o ...
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Acordão do Corte Especial, 19-09-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TEMA 339/STF. INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE PROCESSUAL INTRANSPONÍVEL. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 895/STF. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062868620154058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806286-86.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outros APELADO: LUCIANA SANTOS LANGLOIS ADVOGADO: Rosangela Guia Galdino De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio
... ídica de direito público titular da competência para exigir o seu pagamento ou conceder ... administrativamente, para resolver sem julgamento de mérito esse pleito. Ainda, deve ser suprida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00014597320124058202), 10-11-2021
PROCESSO Nº: 0001459-73.2012.4.05.8202 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: SYDNEY TOSCANO LOUREIRO DE FRANCA e outros ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL PENAL....
... , e seguindo o entendimento firmado no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937/RJ, ... -se a decisão que declinou a competência, aduzindo que "as premissas utilizadas para negar ... ÉU: SYDNEY TOSCANO LOUREIRO DE FRANCA e outros ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De ...