julgamento extra petita cpc
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Acórdão nº 2014/0258719-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , 22 de setembro de 2016(Data do Julgamento ...
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Acórdão nº 2008/0063763-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. ... CABIMENTO. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, 128, 460 E 458, II, DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. . AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil.
... do CPC de 1973, o vício de julgamento ... -
Acórdão nº REsp 1043813 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A conversão do pedido de obrigação de fazer em indenização por perdas e danos não configura julgamento extra petita, nos termos do art. 461, § 1º, do CPC, ainda que não haja pedido explícito nesse sentido. 2. Na...
... ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO" EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A convers\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0217967-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTS. 458 E 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DA TESE. AGRAVO IMPROVIDO. Não há a alegada violação dos arts. 458 e 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida,
... INDENIZATÓRIA. ... JULGAMENTO" EXTRA PETITA. ARTS. 458 E 535 \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0117065-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. 1. À luz dos artigos 128 e 460 do...
... do CPC de 1973, o vício de julgamento ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... do CPC de 1973, o vício de julgamento ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O JUIZ CONHECE O DIREITO. REGRAS DE VIZINHANÇA. OBSERVÂNCIA. SUPRESSIO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. O agravante deve atacar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o recurso especial. Aplicaçã
... DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . O JUIZ ... -
Acórdão nº 2015/0191373-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 282/STF. JULGAMENTO EXTRA ... ão configurou julgamento extra petita ...
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Acórdão nº 2014/0326733-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SÚMULA Nº 283/STF. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº
... JULGAMENTO" EXTRA PETITA . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERDA DO OBJETO E JULGAMENTO" EXTRA ... PETITA . VÍCIOS AFASTADOS.\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0057529-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CPC, ART. 557. NULIDADE. JULGAMENTO PELO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMA CENTRAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTESTAÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA....
... NULIDADE. ... JULGAMENTO ... POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão nº 2016/0020105-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC/1973. FALTA DE INTERESSE. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE COBERTURA. DANO MORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. CDC. INCIDÊNCIA. 1. Tendo o tribunal de origem afastado a multa do artigo 538 do CPC/1973, em sede de reconsideração dos embargos de declaração, n
... JULGAMENTO" ... OCORRÊNCIA. CDC. INCIDÊNCIA. ... 1. \xC2" ... extra petita ... -
Acórdão nº 2010/0228189-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA ... JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2011/0273890-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA N. 284/STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA E FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO. COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS. VIABILIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. SUPOSTA INADIMPLÊNCIA DO DEMANDANTE E ALEGADA IMPRESTABILIDADE QUANTO À JUNTADA DE...
... SÚMULA N. 284/STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA E FORMULAÇÃO DE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1238833 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 512 E 515 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... (DF), 23 de maio de 2017(Data do Julgamento ...
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Acórdão nº 2011/0091046-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL E OUTRAS AVENÇAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. INEXECUÇÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL. VALOR. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ. DEFICI
... ART. 535 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO ... -
Acórdão nº 2012/0014028-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO. JULGAMENTO" EXTRA ... PETITA . INOCORRÊNCIA. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0154392-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA . INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0307625-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. MANUTENÇÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO CARÁTER DA POSSE. ART. 92
... TERCEIRO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL A DISPOSIÇÕES DE LEI. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COISA JULGADA. LUCROS CESSANTES. COMISSÕES. LIQUIDAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABATIMENTO DE CUSTOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que o acórdão rescindendo, da TERCEIRA TURMA desta Corte Superior, por maioria,...
... A DISPOSIÇÕES DE LEI. JULGAMENTO EXTRA PETITA . COISA ... -
Acórdão nº 2013/0238296-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ÃO CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO" EXTRA ... PETITA EM RELAÇÃO AOS \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8333 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA ... 1. Inexiste violação do ...
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Acórdão nº 2014/0250446-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apresentada; b) não configurou julgamento extra petita a decisão da Corte ...