Junta de conciliação e julgamento
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... Requer a extinção do processo sem julgamento do mérito ou a reforma da sentença, para ... Antão (filho dos autores) perante a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís – ...
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Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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Acórdão nº 121836 de Tribunal Pleno, 7 de Junio de 1991
JUSTIÇA DO TRABALHO. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. JURISDIÇÃO TERRITORIAL. EXEGESE DO ARTIGO 112 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - INSTALADA EM DETERMINADA COMARCA, A JURISDIÇÃO TERRITORIAL DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SE ESTENDE A TODO MUNICÍPIO QUE A INTEGRA, AINDA QUE NÃO INCLUIDO NA RELAÇÃO DA LEI FEDERAL QUE A INSTITUIU. - A OMISSAO DA LEI, NO CASO, NÃO SIGNIFICA QUE REMANESCA...
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nº 2000.01.00.034551-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Noviembre de 2000
"CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. AUTORIDADE COATORA. JUIZ PRESIDENTE DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DO TERMO DE DEPÓSITO. COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, NA ÁREA DE SUA JURISDIÇÃO, CONHECER E JULGAR HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA O JUIZ PRESIDENTE DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. A ILEGALIDADE DA PRISÃO CIVIL PODE SER EXAMINADA VIA...
... IMPETRADO: JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIACAO DE RIO VERDE - GO ... PACIENTE: ... Agravo de Petição, pendente de julgamento, o que não impede a remoção do bem penhorado ... JUIZ PRESIDENTE DE JUNTA DE ... CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL ... -
Acórdão nº 7057 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2001
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO POR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, EM FACE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Cabe à primeira Corte em referência -- e não à segunda -- resolver conflito entre Junta de Conciliação e Julgamento e Juiz de Direito investido na jurisdição trabalhista, porquanto vinculados, no caso, ao mesmo Colegiado. Conflito conhecido e julgado improcedente, declarado...
... - COMPETÊNCIA, (TRT), JULGAMENTO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, JUNTA DE ... INEXISTÊNCIA, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, COMARCA // ... LEGITIMIDADE, ... -
Acórdão nº 4398 de 2ª Turma, 20 de Diciembre de 1967
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O SAMDU. COMPETÊNCIA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.