juntada documentos na replica
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0247986-31.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0247986-31.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOÃO PAULO BOUVIERI DEZERTO EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ¿ RECURSO DO ERJ. JUNTADA POSTERIOR DE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA-...
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Acórdão nº 0515963-51.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... às partes, a qualquer tempo, a juntada de documentos novos, quando ... destinados a ... documentação apresentada com a réplica, pelo que não se verifica a ... nulidade ...
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Acórdão Nº 5010571-84.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... 34), defendendo, em suma, que: a) os documentos por si acostados foram elaborados porempresa ... [ ... ] Desse modo, a simples juntada de um relatrio referente a supostas interrupes de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037423-28.2020.8.19.0021 (Cível), 01-12-2022
APELAÇAO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA EM RAZÃO DA LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Alegação autoral de cobrança indevida a título de recuperação de consumo, em decorrência da aplicação de Termo de Ocorrência de Irregularidade nº 9360689, no ano de 2019. 2. Demandante que não
... 4. Na réplica, a autora admite o consumo “zero” do referido ... ção de prova pericial, sem requerer a juntada de ... outros documentos que lhe seriam de fácil ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0205232-35.2022.8.19.0001 (Cível), 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AO PISO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI N° 11.738/2008. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. 1. Recurso distribuído antes da entrada em vigor da Resolução Órgão...
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AGENTES DE ... EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO ... manifestação em réplica ... 4. Ausência de violação ao Princípio da ... incidental de documentos (juntada de ... contracheques). Precedentes: 0067212- ... -
Acórdãos nº 1018172-26.2016.8.26.0482 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... ão de desentranhamento dos documentos" apresentados pelo autor em sede de r\xC3" ... formulado, não havendo óbice à juntada de documentos em sede de réplica, uma ...
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Acórdão Nº 0312130-20.2014.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. IMPUGNAÇÃO À JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A RÉPLICA E COM AS ALEGAÇÕES FINAIS. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL EM RELAÇÃO ÀS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS TRAZIDAS COM A MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 436 DO CPC/2015. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO FOI UTILIZADA COMO RAZÃO DE DECIDIR NA...
... ou desconsiderao dosreferidos documentos "no [foi] providenciado ou sequer observado na ... I - Da impugnao juntada de documentos: Argumenta oapelante a indevida ... -
Acórdão Nº 5016136-92.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... Juntou documentos. Citada, a r ofertou contestao, na qual aduziu ... , promova-se a respectiva digitalizao e juntada aos autos, em sendo o caso, e d-se ao(s) ...
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Acórdão Nº 0307419-27.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... , o que no foi feito in casu; d) os documentos apresentados pela autora so destitudos de fora ... na lide." Todavia, a comunicao interna juntada, alm de seroficial, versasobre eventos no sistema ...
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Processo nº 0004837-50.2011.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... de trazer tão singelos documentos aos autos ... a juntada ... ço probatório em sua peça de réplica, mas não o fez. Poderia, ...
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Acórdão Nº 5001577-49.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... objetiva da empresa r e que os documentos por si acostados foram elaborados sosuficientes ... ADEMAIS, AUSNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DA NOTIFICAO DA CONCESSIONRIA ACERCA ...
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Acórdão Nº 5027488-92.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2022
... razo de raios e queda de energia; b)os documentos por si acostados so hbeis a comprovar os prejuzos ... ADEMAIS, AUSNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DA NOTIFICAO DA CONCESSIONRIA ACERCA DO ...
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Sentença nº 1000985-06.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... pretendidos pela reclamante.Juntaram documentos sob ID. 6dbaeff a ID. 92820a7.Foram produzidas ovas de audiência (ID. fad4fcf).Réplica sob ID. 5501d1e.Laudo pericial técnico sob ID ... DO SANEAMENTO PROCESSUAL1.1. Da juntada de documentos em réplica O momento da juntada ...
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Acórdão Nº 0313751-28.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... RECURSO DO RU. IMPUGNAO JUNTADA TARDIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATRIOS DA COMPRA E ...
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Acórdão Nº 0021369-88.2012.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES. INSURGÊNCIA DESTES. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, NO TOCANTE A UM DOS CONTRATOS. ACOLHIMENTO. DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO FEZ REFERÊNCIA AO CONTRATO. REALIDADE DOS AUTOS, TODAVIA, QUE APONTA QUE O AJUSTE NÃO INTEGRA A...
... de ação cautelar de exibição de documentos. Requereram o acolhimento dos embargos, para ... , arguindo apenas que não houve a juntada do contrato "n. 0055274805 da Autora Silvia ... menos foi objeto de insurgência na réplica, sobrevindo a radiografia aos autos apenas em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039096-79.2021.8.19.0002 (Fazendária), 19-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0039096-79.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO DE ARAÚJO RIBEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN RELATÓRIO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer pagamento de valores relativos a direito já reconhecido em outro processo, em razão de ...
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Acórdão Nº 0305613-24.2017.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... Juntou documentos. O benefcio da justia gratuita foi deferido pg ... Pargrafo nico. Admite-se tambm a juntada posterior de documentos formados aps a petio ...
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Acórdão Nº 0301601-92.2015.8.24.0035 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE VERBA REPARATÓRIA. RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DO CONTRATO PELA DEMANDADA NO CURSO DA DEMANDA. INSURGÊNCIA DA RÉ. TESE DE INCAPACIDADE DE SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. INDEFERIMENTO DA BENESSE ANTES DE...
... ça gratuita, valorou a causa e juntou documentos. O pedido liminar de reintegração de posse ... documentos. A parte autora apresentou réplica às págs. 87-100. É o relatório. Da parte ... DA BENESSE ANTES DE OPORTUNIZADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES SOBRE A CONDIÇÃO ... -
Acórdão nº 0585424-76.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... contrato com os demais documentos juntados aos autos, a negativação em razão da ... quando da apresentação da réplica, o autor não contestou a veracidade da a aposta ... na proposta de adesão juntada pelo acionado ... Recurso não provido ...
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Sentença nº 1001273-46.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... documentos. Conciliação recusada. As reclamadas ... réplica (fl. 1151 e seguintes). Laudo pericial para ... ência do piso maior pela ausência de juntada dos documentos (CAGED) da 2ª Reclamada. ...
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Acordao N° 1706702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Perturbação do sossego. Multas por infrações às normas condominiais. Juntada de novos documentos em réplica. Oportunizada manifestação. Irregularidade não evidenciada. Atitudes antissociais. Comprovadas. Normas de boa vizinhança não observadas. Multas aplicadas. Valor. Observância ao limite legal. Sentença mantida. 1. O art. 1. 337, parágrafo ú
... JUNTADA DE ... NOVOS DOCUMENTOS EM RÉPLICA. OPORTUNIZADA ... -
Acordao N° 1682957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Apelação. Direito civil e processo civil. Documento extemporâneo. Possibilidade. Responsabilidade civil. Ex-sócio que age em nome da empresa. Fraude. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Desnecessidade. 1. Nos termos do art. 435, parágrafo único, do cpc, é lícito às partes a juntada extemporânea de prova documental para demonstrar fatos supervenientes ou quando se tratar de...
... único, do CPC, é lícito às partes a juntada extemporânea de prova ... documental para ... em que a apresentação anterior dos documentos não foi possível por motivo ... de força ... 2. No caso, os documentos juntados em réplica visam contrapor a alegação trazida pelo ... -
Acordao N° 1837350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Agravo de instrumento. Interdito proibitorio. Necessidade de dilação probatória. Arguição de falsidade documental. Possibilidade de processamento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Considerando as informações e documentos colacionados aos autos, há dúvida razoável acerca da posse que o agravante alega exercer sobre o imóvel e da sua natureza. 2. De acordo com o art. 430, do cpc, a...
... 1. Considerando as informações e documentos colacionados aos autos, há dúvida razoável ... deve ser suscitada na contestação, réplica ... ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados a artir da intimação da juntada do documento aos autos, e ... será resolvida ... -
Acórdão Nº 0303565-66.2018.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. AUTORA QUE DEVERIA TER JUNTADO AS PROVAS DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. DOCUMENTO ACOSTADO SOMENTE APÓS A RÉPLICA. AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA NO MOMENTO OPORTUNO....
... Acostou documentos. Citada, a parte requerida contestou o feito ... , razo pela qual realizou novamente a juntada da documentao em questo. s fls. 367 e 372-373, a ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0264803-20.2011.8.19.0001 (Criminal), 18-08-2022
Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico. Processual Civil. Civil. Demandante que objetiva a declaração de nulidade de sucessivos negócios jurídicos de compra e venda relativos a imóvel localizado no Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, celebrados entre seu falecido pai e a 2ª Ré e entre esta e a 1ª Requerida, sob o argumento de que tais avenças teriam sido simuladas com a...
... e da réplica, intimou os litigantes para se manifestarem em ... Questão que restou ... preclusa. Juntada de documentos pela Apelante na fase recursal que ...