juntada laudo medico
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Acórdãos nº 0016081-82.2010.8.26.0322 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... BENEFÍCIO A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM JUÍZO, ...
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Acórdãos nº 0010022-07.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... CONCESSÃO A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM ...
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Acórdãos nº 1049046-54.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... , A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM JUÍZO, ...
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Acórdãos nº 0023197-87.2013.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... CONCESSÃO A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM ...
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Acórdãos nº 1009520-36.2014.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... -ACIDENTE A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM ...
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Acórdãos nº 0012877-86.2014.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... CONCESSÃO A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM ...
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Acórdãos nº 1039774-02.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... -ACIDENTE A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM JUÍZO ...
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Acórdãos nº 1035377-65.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... , A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM JUÍZO, ...
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Acórdãos nº 0005132-38.2012.8.26.0157 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... com início a partir da data da juntada do laudo médico em Juízo. Os valores ...
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Acórdão nº 1.0024.12.165694-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PEDIDO ADMINISTRATIVO - PRESCINDIBILIDADE - LAUDO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - AUSÊNCIA - IRRELEVÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA. Tratando-se de ação de cobrança de seguro DPVAT, é dispensável o comprovante de requerimento da indenização na esfera administrativa, bem como a juntada do laudo emitido pelo Instituto Médico Legal, bastando que a...
... PEDIDO ADMINISTRATIVO - PRESCINDIBILIDADE - LAUDO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - AUSÊNCIA - ... ção na esfera administrativa, bem como a juntada do laudo emitido pelo Instituto Médico Legal, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0150353-83.2019.8.19.0001 (Fazendária), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO 0150353-83.2019.8.19.0001 RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e MARIA KLA-RA SILVA LINO RECORRIDA: MARIA KLARA SILVA LINO, MRJ e ERJ. EMENTA: SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE DOENÇA RENAL CRÕNICA ESTÁGIO V- POSTULA FALTA DE NECESSIDADE DO FORNECIMENTO DE LAUDO MÉDICO SER EXCLUSIVO DA REDE...
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Acórdão nº 2006.01.99.015514-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Agosto de 2007
... 1 (hum) salário- mínimo, a partir do laudo pericial (28/10/2005). As parcelas vencidas ... recorrida considerada incapaz pelo exame médico pericial, não faz jus ao benefício, porquanto a ...
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Acórdão nº 2006.01.99.015514-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Agosto de 2007
... 1 (hum) salário- mínimo, a partir do laudo pericial (28/10/2005). As parcelas vencidas ... recorrida considerada incapaz pelo exame médico pericial, não faz jus ao benefício, porquanto a ...
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Acórdãos nº 0022564-76.2013.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... Bursite bilateral LER/DORT Laudo pericial dando conta da incapacidade ... Termo inicial a partir da juntada do laudo médico, tópico não objeto ...
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Acórdãos nº 0009853-84.2013.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... ízo funcional LER/DORT Laudo pericial dando conta da incapacidade ... Termo inicial a partir da juntada do laudo médico pericial, dada à ...
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Acórdãos nº 0013053-84.2013.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... ão dos ombros LER/DORT Laudo pericial dando conta da incapacidade ... Termo inicial a partir da juntada do laudo médico pericial, dada à ...
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Acórdãos nº 0039108-13.2011.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... carpo, bilateral (LER/DORT) Laudo pericial dando conta da ... Termo inicial a partir da juntada do laudo médico pericial, dada a ...
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Acórdãos nº 1010154-48.2014.8.26.0009 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... submetido à perícia médica, cujo laudo constatou suas moléstias funcionais e a ... retroagiu o benefício à data de juntada do laudo médico àqueles autos Data ...
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Acórdãos nº 1009213-17.2015.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... PARTES E REEXAME NECESSÁRIO LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO NEXO ... ÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA JUNTADA DA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO MÉDICO ...
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Acórdãos nº 1009213-17.2015.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... PARTES E REEXAME NECESSÁRIO LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO NEXO ... ÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA JUNTADA DA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO MÉDICO ...
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Acórdãos nº 0019200-67.2011.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... BENEFÍCIO A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM JUÍZO ...
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Acórdãos nº 0022570-06.2009.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... com início a partir da data da juntada aos autos do laudo médico produzido ...
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Acórdãos nº 1037898-07.2019.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 21 de Enero de 2021
... DO BENEFÍCIO A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDO MÉDICO PERICIAL ...
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Acórdãos nº 0030750-30.2009.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... -acidente Lesões nos ombros Laudo pericial dando conta da incapacidade ... Termo inicial a partir da juntada do laudo médico, como fixado em ...
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Acórdãos nº 0024643-09.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... Termo inicial a partir da juntada do laudo médico, tal como fixado ...