juntada laudo medico

ACIDENTÁRIA - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NOS MEMBROS SUPERIORES - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Reconhecido tecnicamente que as lesões por esforços repetitivos que acometem os membros superiores do autor guardam liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente restringem a sua capacidade de trabalho, de rigor a concessão do auxílio-acid

Acidentária – Motorista avaliador – Lesões no ombro direito – Laudo não criticado por assistentes técnicos - Nexo causal reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa, ante ao maior esforço dispendido para o desempenho da mesma atividade – Auxílio-acidente a partir da juntada do laudo médico – Valores em atraso que devem ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213/91

Acidentária – Auxiliar de apoio logístico - Tendinobursite supra espinhal crônica à esquerda – Laudo não criticado por assistentes técnicos - Nexo causal reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada – Auxílio-acidente a partir da juntada do laudo médico – Valores em atraso que devem ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213/91 – Incidência do IPCA-E a...

Acidentária – Auxiliar de cozinha – Alterações da anatomia e fisiologia dos joelhos, ombros e alterações da anatomia e fisiologia dos joelhos, ombros e da coluna dorsal da coluna dorsal – Laudo não criticado por assistentes técnicos - Nexo causal reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada – Auxílio-acidente a partir da juntada do laudo médico – Valores em...

ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NO PÉ ESQUERDO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Incontroverso o acidente de trabalho e demonstrado que a sequela dele advinda acarreta incapacidade profissional de caráter parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir da data da juntada (liberação) do laudo médico pericial nos autos,

ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO - DEFINIÇÃO DO TERMO INICIAL - ADEQUAÇÃO À ORIENTAÇÃO QUE ADVIER DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DO TEMA 862. "No caso concreto o termo inicial do benefício restou fixado no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, não se cogitando de modificação para a data da juntada do laudo médico-pericial. Não obstante, oportunamente, o termo inicial do...

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS E REQUISITOS QUE JUSTIFIQUEM E AUTORIZEM A PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE CUSTODIADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO. PACIENTE DIABÉTICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ESTABELECIMENTOPENAL.

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS E REQUISITOS QUE JUSTIFIQUEM E AUTORIZEM A PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE CUSTODIADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO. GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO PELA COVID-19. PACIENTE DIABÉTICO. DESPROPORCIONALIDADE DAPENAL....

Seguro DPVAT. Cobrança de diferença. R. sentença de extinção, com fundamento nos arts. 267, I, c.c. 283 e 284, do antigo CPC. Apelo só do acidentado/autor. Determinação de emenda para juntada de laudo médico que ateste a invalidez do segurado. Documento que não é indispensável à propositura da demanda. Indenização que deve ser fixada de acordo com o grau de incapacidade. Necessidade da realização

ACIDENTÁRIA - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NOS MEMBROS SUPERIORES - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Reconhecido tecnicamente que as lesões por esforços repetitivos que acometem os membros superiores da autora guardam liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente restringem a sua capacidade de trabalho, de rigor a concessão do auxílio-aci

ACIDENTÁRIA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ADVOGADA DO AUTOR NO EXCLUSIVO INTERESSE DELA, ADVOGADA - INCIDÊNCIA DE CUSTAS - RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO. "A isenção de despesas processuais nas ações dessa natureza alcança a parte autora, dela não se beneficiando, entretanto, o Advogado que o representa". ACIDENTÁRIA - PERDA AUDITIVA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO...

ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA, NOS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Reconhecido tecnicamente que as lesões que acometem a coluna, os membros superiores e inferiores da autora guardam liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente restringem a sua capacidade de trabalho, de rigor a concessão do auxílio-aciden

ACIDENTÁRIA - LESÕES NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Reconhecido tecnicamente que as lesões que acometem o membro superior direito do autor guardam liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente restringem a sua capacidade de trabalho, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir da data da...

ACIDENTÁRIA - PATOLOGIA COLUNAR - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Reconhecido tecnicamente que a moléstia colunar que acomete o autor guarda liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente restringe a sua capacidade de trabalho, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir da data da juntada (liberação) do laudo médico-pericia

ACIDENTÁRIA - LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Reconhecido tecnicamente que as lesões que acometem os membros superiores do autor guardam liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente restringem a sua capacidade de trabalho, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir da data da juntada (liber

CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. JUNTADA DELAUDO MÉDICO COM A PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTO NECESSÁRIO ÀPROPOSITURA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA. FLEXIBILIZAÇÃOADMITIDA. DOCUMENTO QUE NÃO SUBSTITUI A PROVA PERICIAL E QUE VISAAPENAS CONFERIR PLAUSIBILIDADE JURÍDICA À PETIÇÃO INICIAL. EXCESSIVORIGOR NA EXIGÊNCIA DE JUNTADA DO DOCUMENTO QUE NÃO SE COADUNA COM AREGRA DO ART. 75

CONSTITUCIONAL. SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, MODIFICANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO RÉU QUE FORNEÇA, POR TEMPO INDETERMINADO, "01 (UMA) UNIDADE DE FREESTYLE LIBRE GLICOSÍMETRO (APARELHO) E 02 (DUAS) UNIDADES POR MÊS DE SENSORES FREESTYLE LIBRE"; BEM...

ACIDENTÁRIA – EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA - ANTERIOR ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CÂMARA COM A SEGUINTE EMENTA: "ACIDENTÁRIA – REEXAME NECESSÁRIO – METALÚRGICO – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS – TENDINOPATIA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO – NEXO ETIOLÓGICO RECONHECIDO – AÇÃO PROCEDENTE. Laudo pericial que concluiu estar o obreiro parcial e permanentemente incapacitado para o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. INFORTUNÍSTICA. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUXILIAR DE PRODUÇÃO NA INDÚSTRIA DE LINHA BRANCA. PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTATA LOMBOCIATALGIA, PORÉM, NEGA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO JUDICIAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. NATUREZA DA PATOLOGIA. LAUDO CONTRADITÓRIO. HISTÓRICO...

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. VERIFICADA A INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA DA AUTORA. POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE HABITUAL. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PARA AUXÍLIO INVALIDEZ INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. LEI 8.213/91. MARCO INICIAL DA DIB. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. 1. Para...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - INOCORRÊNCIA - PROVA DE INVALIDEZ E GRAU DE INCAPACIDADE - EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. - A falta de juntada do laudo do Instituto Médico Legal - IML, ou de outro laudo complementar, não autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, por não se tratar de documento...

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEQUELA DEFINITIVA NA MÃO ESQUERDA. INFORTÚNIO LABORAL. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50%. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM JUÍZO, SUSPENDENDO-SE, TODAVIA, EM DECORRÊNCIA DO AUXÍLIO-DOENÇA QUE

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÕES DECORRENTES DE LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES DA COLUNA. PRESENTES NEXO CAUSAL-CONCAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. A TRABALHADORA FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50%. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM JUÍZO, SUSPENDENDO-SE, TODAVIA, EM

Acidente do Trabalho – Perda auditiva bilateral – Auxílio-acidente – Comprovado o nexo causal entre a moléstia diagnosticada e as condições de trabalho do segurado, a redundar em sequelas que reduzem parcial e permanentemente a capacidade laborativa, o benefício é devido – Inteligência do art. 20, I, c.c. art. 86, ambos da Lei nº 8.213/91. Auxílio-acidente – Termo inicial – No caso concreto, data

PJE 0000223-83.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de auxílio-doença, com o pagamento dos valores em atraso desde a cessação administrativa do benefício (31/05/2014), com correção e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação. Honorários...