juntada laudo medico
-
Acórdãos nº 1005711-82.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Termo inicial Data da juntada do laudo médico pericial. Débitos em ...
-
Acórdão Nº 0001724-66.2014.8.06.0079 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-09-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE SE TEM COMO NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LAUDO MÉDICO NÃO É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. PRECEDENTES. PLEITO DE REFORMA PAUTADO EM EVENTUAL AUSÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. MATÉRIA NÃO COGITADA
... INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE SE TEM ... COMO NECESSÁRIOS RA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. LAUDO MÉDICO ... NÃO É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA ... -
Acórdão nº 51072148620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... , que não se manifestou nos autos após a juntada do laudo médico (evento 66, LAUDO2), o que obsta ...
-
Acórdãos nº 1003791-44.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO ... ÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL AOS AUTOS ...
-
Acórdãos nº 0003673-42.2008.8.26.0512 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... COLUNA e MEMBROS SUPERIORES - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE ... DO BENEFÍCIO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM JUÍZO ...
-
Acórdãos nº 0006376-27.2013.8.26.0590 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... extrusa no espaço C6 C7 – Laudo não criticado por assistentes técnicos ... ão administrativa até a data da juntada do laudo pericial - Aposentadoria por ... partir a partir da juntada do laudo médico – Valores em atraso que devem ser ...
-
Acórdãos nº 0004056-21.2006.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Público, 30 de Agosto de 2016
... /DORT nos membros superiores Laudo pericial dando conta da ... Termo inicial a partir da juntada do laudo médico, conforme fixado em ...
-
Acórdãos nº 0012110-37.2013.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... PARTES E REEXAME NECESSÁRIO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO INCAPACIDADE ... ÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL AOS ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0005313-33.2020.8.19.0002 (Cível), 31-03-2021
Recurso Inominado nº 0005313-33.2020.8.19.0002 Recorrente: ALTIVA CORREIA DE MORAIS Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ FORNECIMENTO DE CAPSULOTOMIA COM YAG LASER EM OLHO DIREITO. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO INFORMANDO O DIAGNÓSTICO QUE TERIA FOMENTADO A PRESCRIÇÃO DA...
-
Acórdãos nº 1036542-22.2014.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2019
... com início a partir da data da juntada do laudo médico-pericial. Os valores em ...
-
Acórdãos nº 1039656-55.2018.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2020
... partir do dia seguinte ao da juntada (liberação) do laudo médico-pericial ...
-
Acórdão Nº 0701350-46.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
... AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO ... APELAÇÃO CÍVEL ... NÃO ACOLHIMENTO ... JUNTADA" DE ATESTADO MÉDICO SIMPLES NÃO SUPRE A ... EXIG\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0124919-63.2017.8.19.0001 (Fazendária), 30-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0124919-63.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LORENA RIBEIRO DE AGUIAR DA SILVA EMENTA: SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE DIABETES TIPO 1 (CID: E.10) CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO ERJ - PARECER...
-
Acórdãos nº 1007650-43.2016.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... concreto, a partir da data da juntada (liberação) do laudo médico-pericial ...
- Processo nº 0199851-56.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Octubre de 2017
- Processo nº 0001648-83.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Julio de 2018
- Processo nº 0000851-73.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Julio de 2018
-
Acórdão nº 1000867-86.2021.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-11-2022
RECURSOS INOMINADOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA TRATAMENTO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. ROL DE PROCEDIMENTOS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. AUSENTE PROVA DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO PARA JUNTADA DE LAUDO MÉDICO COM JUSTIFICATIVA CLÍNICA PARA TRATAMENTO. NÃO COMPROVADA A NEGATIVA. OBRIGAÇÃO DE...
... ): [UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 27.578.434/0001-20 (RECORRENTE), EUGENIO ... DE ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO PARA JUNTADA DE LAUDO MÉDICO COM JUSTIFICATIVA CLÍNICA PARA ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. JUNTADA DELAUDO MÉDICO COM A PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTO NECESSÁRIO ÀPROPOSITURA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA. FLEXIBILIZAÇÃOADMITIDA. DOCUMENTO QUE NÃO SUBSTITUI A PROVA PERICIAL E QUE VISAAPENAS CONFERIR PLAUSIBILIDADE JURÍDICA À PETIÇÃO INICIAL. EXCESSIVORIGOR NA EXIGÊNCIA DE JUNTADA DO DOCUMENTO QUE NÃO SE COADUNA COM AREGRA DO ART. 75
-
Acórdão Nº 0800052-60.2020.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS DO IDOSO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE CONDENOU OS ENTES PÚBLICOS AO FORNECIMENTO DE CIRURGIA DECATARATA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, DIANTE DANECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. NÃODIREITO...
... DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E DE LAUDO MÉDICO ... CIRCUNSTANCIADO. JUNTADA DE EXAMES, ... -
Acordao Nº 141209 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO EMITIDO POR JUNTA OFICIAL - OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO - SEGURANÇA DENEGADA. 1) O servidor público estadual somente fará jus à remoção da unidade onde se encontra lotado para outra, por motivo de saúde, quando evidenciada tal necessidade por meio laudo médico...
-
Acordao Nº 141209 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO EMITIDO POR JUNTA OFICIAL - OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO - SEGURANÇA DENEGADA. 1) O servidor público estadual somente fará jus à remoção da unidade onde se encontra lotado para outra, por motivo de saúde, quando evidenciada tal necessidade por meio laudo médico...
-
Acordao Nº 141209 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO EMITIDO POR JUNTA OFICIAL - OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO - SEGURANÇA DENEGADA. 1) O servidor público estadual somente fará jus à remoção da unidade onde se encontra lotado para outra, por motivo de saúde, quando evidenciada tal necessidade por meio laudo médico...
-
Acordao Nº 141209 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO EMITIDO POR JUNTA OFICIAL - OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO - SEGURANÇA DENEGADA. 1) O servidor público estadual somente fará jus à remoção da unidade onde se encontra lotado para outra, por motivo de saúde, quando evidenciada tal necessidade por meio laudo médico...
-
Acórdãos nº 1007723-41.2015.8.26.0127 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... concreto, a partir da data da juntada (liberação) do laudo médico-pericial ...