Juricidade
349 resultados para Juricidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-95/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do excelso STF. Incidência da orientação contida no art. 37, inciso II, e § 2º, da Constituição da...
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pela reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-128/1997-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2001
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pela reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-999291/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Inexistindo a emissão de juízo explícito sobre a matéria abordada pelo recorrente, ressai clara a ausência de prequestionamento(Enunciado nº 297 e OJSBDI 1 nº 62). 2. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego...
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-223/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REGIME ESPECIAL. ESTADO DO AMAZONAS. LEI ESTADUAL Nº 1674/84. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Afastada, com amparo nos elementos constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma estadual que materializou a previsão do art. 106, da Constituição da República de 1967/69, inviável o alcance de conclusã
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pela reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30162/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF.
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pela reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4828/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pela reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3792/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art. 37, inciso II e § 2º, da Constituição da...
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelos reclamantes ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10816/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. VALE-TRANSPORTE. DISSÍDIOS COLETIVOS. APLICABILIDADE. EMPREGADO PÚBLICO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pela reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27156/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Febrero de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art.
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1998/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REGIME ESPECIAL. ESTADO DO AMAZONAS. LEI ESTADUAL Nº 1674/84. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Afastada, com amparo nos elementos constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma estadual que materializou a previsão do art. 106, da Constituição da República de 1967/69, inviável o alcance de conclusã
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-335100/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art. 37, inciso II e § 2º, da Constituição da República, e Enunciado nº 363 do c. TST. 2. Recursos de revista conhecidos
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pela reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16/1998-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. REFORMA PIORATIVA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Inexistindo o agravamento de condenação imposta à fazenda pública, não há falar na violação literal do art. 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 779/69. Divergência jurisprudencial inespecífica não rende ensejo ao trânsito da revista, no particular. 2. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art.
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4998/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art.
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão indexados nº RO-2085/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2001
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7069/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Ainda que se trate de argüição de incompetência absoluta, o prequestionamento revela-se essencial ao conhecimento do recurso de revista, dada sua natureza extraordinária(OJSBDI 1 nº 62). Ausente a emissão de tese sobre a matéria na origem, sob o prisma agitado nas razões de recurso, a admissão da revista...
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16566/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art. 37, inciso...
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pela reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-732/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art. 37, inciso...
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pela reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-2679/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5038/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pela reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-719/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. SALÁRIOS RETIDOS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art. 37,...
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5054/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2001
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pela reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-128/1997-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art.
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pela reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2302/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO SUPRIMENTO. APLICAÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Emergindo a possibilidade do julgamento do mérito da causa, em favor da parte a quem aproveita a declaração da nulidade processual, aplica-se o princípio do suprimento encerrado no art. 249, § 2º, do CPC. 2. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º,...
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44752/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art.
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1036/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art.
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelos reclamantes ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ...