Juricidade
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... É o que basta relatar. DECIDO ... A impugnação apresentada pela Fazenda Pública n ão possui suporte de juricidade" ... O comando sentencial (ID. 249001184 ), confirmado pelo TJBA em grau de recurso (ID. 249001197 ), assegurou à parte exequente, o direito \xC3" ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... DOS DANOS MORAIS Quanto à reparação de danos, o de natureza moral não tem suporte de juricidade ante a ausência de nexo causal capaz de abarcá-lo. Na hipótese, ainda que seja certo que o Estado não procedeu ao pagamento dos valores ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... honorários incluídos na CDA, encarta esta objeção a prefacial de mérito de prescrição, a qual, de logo se antecipa, tem suporte de juricidade, como abaixo aduzido. DA PRESCRIÇÃO DIRETA No que toca à prefacial de mérito (prescrição), cabe identificar a data da constituição do ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... De logo, avisa-se que não tem suporte de juricidade a exceção oposta, como já apreciado em diversas outras demandas executivas que tramitam nesta Unidade, relativamente aos Excipientes, inclusive ...
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Acórdão nº 0022262-75.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2014
... 128, os agravados ... não ofereceram contrarrazões ao recurso ... É o relatório ... Cinge-se este instrumental a aferir a juricidade ... do provimento preliminar deferido, ou seja, se estão presentes a ... fumaça do bom direito e o perigo na demora, justificadores da ... ordem, ...
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Acórdão nº 0006610-18.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INCORRÊNCIA. EMBARGANTE. INTUITO. NOVO JULGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO. DESACOLHIMENTO. Não padecendo o julgado dos vícios apontados pelo embargante, desacolhem-se os embargos declaratórios, que não podem possibilitar, em face de sua finalidade, o reexame de questão já...
... em medida prévia, ainda no início da ação ordinária proposta, razão para limitar-se o presente instrumental a discutir A respeito da juricidade do provimento preliminar, ou seja, se estão presentes a plausibilidade do direito e a possibilidade de dano de reparação incerta com o implemento ... -
Acórdão nº0002559-81.2019.8.17.9000 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 15-06-2023
... O Municpio, por meio da petio de ID n 14439530,juntou aos autos julgados do Tribunal de Justia de Pernambuco, no sentido da juricidade da conduta fiscal adotada pelo Municpio na lavratura do lanamento tributrio, relacionado incidncia do ISS sobre as atividades desenvolvidas pelos ...
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Acórdão nº 0006610-18.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INCORRÊNCIA. EMBARGANTE. INTUITO. NOVO JULGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO. DESACOLHIMENTO. Não padecendo o julgado dos vícios apontados pelo embargante, desacolhem-se os embargos declaratórios, que não podem possibilitar, em face de sua finalidade, o reexame de questão já...
... em medida prévia, ainda no início da ação ordinária proposta, razão para limitar-se o presente instrumental a discutir A respeito da juricidade do provimento preliminar, ou seja, se estão presentes a plausibilidade do direito e a possibilidade de dano de reparação incerta com o implemento ... -
Acórdão Nº 0002095-80.2013.8.24.0041 do Primeira Câmara Criminal, 26-01-2023
... , uma vez que se trata de delito qualificado pelo rompimento de obstáculo, o que pressupõe maior potencialidade de ofensa à juricidade.Nesse sentido:AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CP. CONCURSO DE PESSOAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0051137-59.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUNTADA DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES COM ASSINATURA GROSSEIRA IMPUTADA A PARTE AUTORA NÍTIDA FALSIFICAÇÃO DAQUELA ASSINATURA CONSTANTE NO SEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA PROMOVENTE. FRAUDE EVIDENCIADA. DANO
... honorários ... advocatícios, ... desestimulo ... profissionais do direito, e um prêmio ao ofensor na anti-juricidade, que ... tomam por gozações estas ínfimas condenações, quando já subtraíram ... dos consumidores valores altamente excessivos." ... Nesses ... -
Barreiras - Vara da fazenda pública
... Quanto à reparação de danos, o de natureza moral não tem qualquer suporte de juricidade, pois ausente nexo causal capaz de abarcá-lo. No particular, o inadimplemento de verbas salariais, por si só, não se mostra capaz de justificar ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... 917 do CPC, além de carecer de juricidade mínima para embasar a procedência da ação, indicando o acerto na conclusão de rejeição liminar por serem os embargos manifestamente ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... No que concerne à inclusão dos corresponsáveis no título, tem-se que não tem suporte de juricidade a exceção oposta. E isso se dá porque, além da CDA gozar de presunção de veracidade, o fato de estar a empresa executada em recuperação ...
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Comissões Técnicas
... (PREJUDICABILIDADE - LEI Nº 6.033/2011) ... (JURICIDADE) ... I - RELATÓRIO ... Trata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Márcio Canella, que institui a Semana Estadual do Amigo da Educação e o ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... Quanto à reparação de danos, o de natureza moral não tem qualquer suporte de juricidade, pois ausente nexo causal capaz de abarcá-lo. No particular, o inadimplemento de verbas salariais, por si só, não se mostra capaz de justificar ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... Quanto à reparação de danos, o de natureza moral não tem qualquer suporte de juricidade, pois ausente nexo causal capaz de abarcá-lo. No particular, o inadimplemento de verbas salariais, por si só, não se mostra capaz de justificar ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Pugna pela improcedência do pedido. Decido. Não tem suporte de juricidade a Exceção oposta. E isso se dá porque o título executivo ora executado (CDA) goza de presunção de veracidade. Com efeito, por gozar a certidão ...
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Comissões Técnicas
... Diante do exposto, seguindo a constituição, meu parecer ao ... Projeto de Lei n.º 4765/2021 é pela JURICIDADE ... Sala das Comissões, 09 de outubro de 2023 ... (a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator ... III - CONCLUSÃO ... A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Feitas tais considerações preliminares, de dizer-se que tem suporte de juricidade a exceção oposta. Observa-se dos autos que a empresa foi encontrada em seu domicílio fiscal (fl. 09), não caracterizando hipótese de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... Autor: Deputado ÁTILA NUNES Relator: Deputado CARLOS MINC (PELA JURICIDADE) I - RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei que “altera a Lei nº 4.808, de 04 de julho de 2006, para disciplinar o transporte de animais no sistema ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Autora: Deputada TIA JU Relatora: Deputada VERÔNICA LIMA (JURICIDADE COM EMENDAS) I - RELATÓRIO Trata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Tia Ju, que institui o Dia Estadual de Lembrança do Tráfico de ...
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Comissões Técnicas
... Autor: Deputado SAMUEL MALAFAIA Relatora: Deputada VERÔNICA LIMA (JURICIDADE COM EMENDAS) I - RELATÓRIO Trata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que institui o Dia da Estadual da Pessoa com ...
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Comissões Técnicas
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA TOMADA DE MONTE CASTE- LO”.” Autor: Deputado MÁRCIO CANELLA Relatora: Deputada VERÔNICA LIMA (JURICIDADE) I - RELATÓRIO Trata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Márcio Ca- nella, que institui o Dia da Tomada de Monte Castelo. II - PARECER DO ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... juricidade a exceção oposta. E isso se dá porque, além de a CDA gozar de presunção de veracidade, o fato de estar a empresa executada em recuperação ...
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Comissões Técnicas
... Autor: Deputado ÁTILA NUNES Relator: Deputado CARLOS MINC (PELA JURICIDADE) I - RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei que “altera a Lei nº 4.808, de 04 de julho de 2006, para disciplinar o transporte de animais no sistema ...