Juricidade
349 resultados para Juricidade
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... ária à lei, que determine a data de sua vigência, acompanhamos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo pela não juricidade do projeto e, sendo assim meu voto é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1022/2011. Sala das Comissões, 28 de novembro de 2019. (a) Deputado WELBERT ...
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Edital de Sessão - Convocações
... RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DOS IMIGRANTES ASIÁTICOS ... PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ... PELA JURICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL ... RELATORAS: DEPUTADAS VERÔNICA LIMA E VERÔNICA LIMA ... EM DISCUSSÃO ÚNICA ... PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2023, ...
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Plenário
... PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E ... JUSTIÇA, PELA JURICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL ... RELATORAS: DEPUTADAS VERÔNICA LIMA E VERÔNICA ... ... ... O SR ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... Quanto à reparação de danos , o de natureza moral não tem qualquer suporte de juricidade, pois ausente nexo causal capaz de abarcá-lo. No particular, o inadimplemento de verbas salariais, por si só, não se mostra capaz de justificar ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... Nesta fase, o projeto é encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para fins e exame ... e parecer quanto à sua juricidade ... Encaminhamento do projeto acompanhado da Mensagem, de acordo com os requisitos ... formais usuais ... Em cumprimento ao Art. 48 LRF e com o ...
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Acórdão indexados nº RO-14387/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Junio de 2001
... 468 da CLT, visto que esse dispositivo repele atitude do empregador que desrespeita a situação contratual benéfica: a juricidade ... O art. 321 da CLT, que estabelece a jornada de trabalho do professor, assim dispõe: ... "Sempre que o estabelecimento de ensino tiver ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art. 37, inciso II e § 2º, da Constituição da República, e Enunciado nº 363 do c. TST. 2. Recursos de revista conhecidos
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pela reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-4571/1996-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art.
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-4386/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art.
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pela reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7077/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. AÇÃO. CONDIÇÕES. CARÊNCIA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. A fixação da competência em razão da matéria decorre, em regra, da natureza da causa de pedir e correspondente pedido. Vindo ambos fundados na existência de relação de emprego, ainda que após a instituição de regime jurídico único municipal, a competência para...
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-775/1998-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REGIME ESPECIAL. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Afastada, com amparo nos elementos constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma local que materializou a previsão do art. 37, IX, da Constituição da República, inviável o alcance de conclusão diversa, sem o...
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38632/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art.
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22193/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art.
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23050/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO. EFEITOS. 1. Encerrando o acórdão regional plena harmonia com o Enunciado nº 363 do c. TST, resta inviabilizado o processamento da revista (CLT, art. 896, § 5º, e Enunciado nº 333/TST). 2. Agravo conhecido e desprovido.
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pelo reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
nº 2003.01.00.004282-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Mayo de 2003
... É como voto ... voto-vogal vencido ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL: Senhor Presidente, sem prejuízo de reconhecer a juricidade da posição dos que entendem que se deve levar em consideração o valor estimado, indicado na petição inicial, tenho votado aqui no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art. 37, inciso II e § 2º, da Constituição da República, e Enunciado nº 363 do c. TST. 2. Recursos de revista conhecidos
... Deste raciocínio emerge a ausência de juricidade no pedido formulado pela reclamante ... Por último, conforme reiterados pronunciamentos do Excelso Pretório, não cabe ao Poder Judiciário ... -
Comissões Técnicas
... BELLE EPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ... Autora: Deputada ELIKA TAKIMOTO ... Relatora: Deputada VERÔNICA LIMA ... (JURICIDADE COM EMENDA) ... I - RELATÓRIO ... Trata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Elika Talimoto, onde declara como Patrimônio Histórico ...
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Comissões Técnicas
... saneamento básico, escola pública, posto de saúde e transporte.” ... (JURICIDADE COM EMENDA) ... I - RELATÓRIO ... Trata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Elika Talimoto, onde declara como Patrimônio Histórico ...
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Comissões Técnicas
... Autor: Deputado ÁTILA NUNES Relator: Deputado CARLOS MINC (PELA JURICIDADE, COM EMENDA) I - RELATÓRIO Trata-se de projeto de lei que “altera o artigo 5º da Lei nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, que regula o Conselho ...
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Plenário
... Autor: Deputado ÁTILA NUNES Relator: Deputado CARLOS MINC (PELA JURICIDADE) I - RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Lei que “altera a Lei nº 3.874, de 24 de junho de 2002, com ...
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Plenário
... ária à lei, que determine a data de sua vigência, acompanhamos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo pela não juricidade do projeto e, sendo assim meu voto é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1022/2011. Sala das Comissões, 28 de novembro de 2019. (a) Deputado WELBERT ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Contudo, não tem suporte de juricidade a exceção oposta. O ponto disputado dos autos é justamente a ocorrência ou não da citação regular da empresa ré, a fim de aplicar-se ou não ...
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Resolução do Senado Federal nº 2 de 31/01/1959. REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
... emenda em Plenário irá à Comissão de Constituição e Justiça para dizer, se já não o houver feito, da constitucionalidade e juricidade dele e da emenda, sem prejuízo do encaminhamento à Comissão que do mesmo deva apreciar o mérito ... Art. 89 - A Comissão de Constituição e ...