jurígeno

... adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a análise sobre a violação do preceito evocado pelo recorrente. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1066698/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/08/2009, DJe 17/08/2009)

... adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a análise sobre a violação do preceito evocado pela recorrente. 2. A análise dos requisitos para a concessão da antecipação de tutela previstos no citado dispositivo demandaria revolvimento de fatos e provas, o que escapa da competência desta Corte, nos termos do enunciado 7 da Súmula do STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 10

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRÊMIO APOSENTADORIA DE VINTE SALÁRIOS. MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO 126/TST. Não cabe recurso de revista em que a pretensão nele estampada envolve o reexame do contexto jurígeno da controvérsia. Agravo a que se nega provimento.

... essupõe o debate e a decisão prévios sobre o tema jurígeno constitucional versado no recurso. Incidência das Súmulas 282 e 356 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. A reversão do acórdão passa necessariamente pela revisão das provas constantes dos autos. Incide, portanto, o óbice da Súmula 279 (Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário) desta Corte. 3. Agravo Interno a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. 1-CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. Registrado pelo acórdão regional que o laudo técnico mostrava-se apto à formação do convencimento e o indeferimento do retorno dos autos ao perito é jurígeno, vez que a diligência é desnecessária.

... celetista para o estatutário, porquanto o fato jurígeno é causa de extinção do contrato de trabalho (OJ nº 128 da SDI1). Recurso de revista conhecido, em parte, e provido.