jurisprudência dano moral no trabalho
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e ... TÍTULO II-A ... DO DANO EXTRAPATRIMONIAL ... Art. 223-A ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Casa, cristalizada na segunda parte do item ... Revista não conhecida, no tema ... DANO MORAL. PROVA. Comprovada a aquisição de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ...
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Acórdão nº 2015/0026515-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. OCORRÊNCIA DE DANO ESTÉTICO E FUNCIONAL DE ... idade infantil, exercer seu trabalho e realizar as demais atividades ... 5. Conforme jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, ... -se a indenização por dano moral ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO ... TEMPORÁRIO DO TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ... ção das indenizações de dano estético e dano moral” ...
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Acórdão nº 2005/0076793-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção destinada a reparar ou recompensar o dano causado a um bem jurídico. Os bens jurídicos ... (= integrantes do patrimônio imaterial ou moral), e, em qualquer das hipóteses, quando não ... ário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, 5ª ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado, ... (salvo quando decorrente de acidente do trabalho, o que não é o caso), o pagamento a título de ...
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Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... além de reportar o também "abalo moral" que ... termos da sedimentada jurisprudência do STJ, "no caso ... mínimo caso não exerça trabalho ... aos juros moratórios no dano ...
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Acórdão nº REsp 903258 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 7. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA ... REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO MENSAL DEVIDA ... 1. Não cabe, em ... de Processo Civil, na linha da jurisprudência da Corte" (REsp 302.205⁄RJ, Rel. Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ção, prova pericial e indenização por dano moral (doença profissional), foram analisados ... A jurisprudência desta Corte admite, ainda, a cumulação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1196200-10.2005.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTAS DE BOLSAS E SACOLAS. AUSÊNCIA DE CONDUTA CONSTRANGEDORA. A jurisprudência desta Corte Superior em reiterados julgados firmou entendimento de que o procedimento de revistas, realizado nos pertences pessoais de todos os funcionários, indiscriminadamente, sem contato físico, insere-se no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador,
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTAS DE BOLSAS E SACOLAS. AUSÊNCIA DE CONDUTA CONSTRANGEDORA ... A jurisprudência desta Corte Superior em reiterados julgados ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco ... I – reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... seu local de trabalho ... , bem como confirma a existência de dano" moral indenizável, por conta do ... abalo\xC2" ... indenizatório, "a jurisprudência do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2015/0236574-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARCIAL PARA O TRABALHO ... , verifica-se a grande extensão do dano moral, caracterizada ... jurisprudência ...
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Acórdão nº 2011/0212640-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA
... CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. ... INDENIZAÇÃO ... arbitrado na origem, a jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1592-02.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... - PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O Regional, ... VALOR ARBITRADO. A jurisprudência" do TST vem adotando o entendimento de que a revis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22500-74.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA NOS PERTENCES DOS EMPREGADOS. Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, a revista nos pertences dos empregados, sem contato físico, não importa em constrangimentos, tampouco agressões morais à intimidade, à imagem profissional do trabalhador ou a quaisquer dos bens protegidos pelo artigo 5º, X, da Carta da República. Revista não conhecida, no tema.
... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA NOS PERTENCES DOS EMPREGADOS. Na steira da jurisprudência desta Corte Superior, a revista nos pertences dos ... -
Acórdão nº 2015/0114198-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE REEXAME DE PROVAS. 3. DANO" MORAL. MONTANTE RAZOÁVEL. ... SÚMULA\xC2" ... jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça \xC2" ... em razão de acidente de trabalho" quando ... da ocorrência dos fatos \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171000-80.2005.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... que tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho ou equiparado, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consagrou o ...
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Acórdãos nº RO-55200/2008-0567-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE ... forma, a jurisprudência desta Corte é no ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... íduos sólidos cujas características causem dano" ao meio ambiente, à saúde pública e animal ou \xC3" ... XIX - estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ... a matérias que, em virtude de jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, ou do ...
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Acórdão nº 2014/0251882-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DANO" MORAL. AÇÃO ORDINÁRIA NA QUAL \xC2" ... de falência, as de acidente do trabalho" e as sujeitas à Justiça ... Eleitoral e\xC2" ... jurisprudência no sentido de que "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-522900-78.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. DOENÇA ... PROCESSO TRABALHISTA. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior firmou o ...
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Acórdãos nº AIRR-1668/2010-0012-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ... jurisprudência sedimentada, ...
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Acórdãos nº AIRR-1499/2010-0012-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ... jurisprudência sedimentada, ...
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Acórdão nº 2014/0250446-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência" do STJ, quanto ao ... resultado do\xC2" ... ocorrência de dano ...