jurisprudencia anatocismo

... (Selic) com os juros da poupança, o que configura anatocismo e viola o entendimento firmado na jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta a impossibilidade de cumulação da taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) com quaisquer outros índices porquanto embutid (...)

... selic com os juros de poupança, configurando anatocismo e violando entendimento firme na jurisprudência dos tribunais superiores. 3. De acordo com o entendimento firmado pelo stf no julgamento do re n. 870. 947/se, submetido à sistemática da repercussão geral (tema n. 810), é inconstitucional o art. 1º-f da lei n. 9. 494/97, com a redação dada pela lei n. 11. 960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações...

... price por si só não caracteriza a prática de anatocismo, inexistindo vedação legal ao uso da aludida forma de incidência de encargos, devendo ser mantida nos contratos em que foi livremente pactuada. 5. A capitalização de juros é admitida na cédula de crédito bancário, ex vi da lei 10. 931/2004, art. 28, §1º. 6. As partes podem pactuar livremente a taxa de juros remuneratórios; entretanto, comprovado que a mesma é excessiva, exorbitante ou...