jurisprudencia anatocismo

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  • Processo nº 0005754-15.2017.8.19.0068 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional. Sentença que Julgou Improcedente Os Pedidos Autorais. Inconformismo Do Réu. 1. Aplicação Do Cdc Ao Caso, Uma Vez que Autor e Réu Se Amoldam Aos Conceitos de Consumidor e Fornecedor Previstos Nos Artigos 2º e 3º Da Lei 8.078/90. Incidência Do Verbete Nº 297 Da Súmula Do Superior Tribunal de Justiça; 2. Desnecessidade de Produção de Prova Pericial, Pois O...

    ...3.  Autor  que  impugna  a  cobrança  de  anatocismo  e  taxa  de . ...
  • Acordao N° 1634150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022

    Apelação cível. Revisão contratual. Cédula de crédito bancário. Preliminares. Tabela price. Anatocismo. Inexistência. Capitalização. Possibilidade. Juros remuneratórios. Abusividade não demonstrada. Registro do contrato. Possibilidade. 1. Não constitui cerceamento de defesa a inocorrência de produção de prova pericial quando a questão de mérito é unicamente de direito. 2. Se o apelante rebateu os

    ...CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINARES. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ...
  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL - FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...

    ...% mensais e não superior a 10% anuais; f) reconhecimento do anatocismo na amortização da dívida e o recálculo do saldo devedor; g) ...
  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL - FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...

    ...% mensais e não superior a 10% anuais; f) reconhecimento do anatocismo na amortização da dívida e o recálculo do saldo devedor; g) ...
  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL – FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...

    ...% mensais e não superior a 10% anuais; f) reconhecimento do anatocismo na amortização da dívida e o recálculo do saldo devedor; g) ...
  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL – FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...

    ...% mensais e não superior a 10% anuais; f) reconhecimento do anatocismo na amortização da dívida e o recálculo do saldo devedor; g) ...
  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL – FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...

    ...% mensais e não superior a 10% anuais; f) reconhecimento do anatocismo na amortização da dívida e o recálculo do saldo devedor; g) ...
  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL – FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...

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  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL – FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...

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  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

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    ...% mensais e não superior a 10% anuais; f) reconhecimento do anatocismo na amortização da dívida e o recálculo do saldo devedor; g) ...
  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL – FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...

    ...% mensais e não superior a 10% anuais; f) reconhecimento do anatocismo na amortização da dívida e o recálculo do saldo devedor; g) ...
  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL – FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...

    ...% mensais e não superior a 10% anuais; f) reconhecimento do anatocismo na amortização da dívida e o recálculo do saldo devedor; g) ...
  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

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    ...% mensais e não superior a 10% anuais; f) reconhecimento do anatocismo na amortização da dívida e o recálculo do saldo devedor; g) ...
  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL - FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...

    ...% mensais e não superior a 10% anuais; f) reconhecimento do anatocismo na amortização da dívida e o recálculo do saldo devedor; g) ...
  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL - FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...

    ...% mensais e não superior a 10% anuais; f) reconhecimento do anatocismo na amortização da dívida e o recálculo do saldo devedor; g) ...
  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL - FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...

    ...% mensais e não superior a 10% anuais; f) reconhecimento do anatocismo na amortização da dívida e o recálculo do saldo devedor; g) ...
  • Acórdão nº 0017525-78.2001.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Agosto de 2012

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. APRESENTAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA OBSERVÂNCIA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NECESSIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL - FUNDHAB. TABELA PRICE. ANATOCISMO NÃO COMPROVADO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REPETIÇÃO DO...

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