jurisprudencia anatocismo
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Acordao N° 1619795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Empréstimo bancário. Cédula de crédito bancário. Capitalização dos juros. Legalidade. Sistema de amortização. Tabela price. Possibilidade. 1. De acordo com a jurisprudência desta corte, o uso da tabela price por si só não caracteriza a prática de anatocismo, inexistindo vedação legal ao uso da aludida forma de incidência de encargos, devendo ser mantida nos contratos em que foi...
... de anatocismo, inexistindo vedação legal ao uso da aludida forma de incidência de ... -
Acórdão Nº 0300541-95.2014.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... ANATOCISMO VEDADO EM TAIS CONDIÇÕES ... A jurisprudência do Superior ...
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Processo nº 0005765-33.2008.8.19.0206 de Sexta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... anatocismo", ... posicionamento em sentido diverso, a jurisprudência\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006179220194058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800617-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WAGNER BARRETO SOARES e outro ADVOGADO: Tiago Luis Cracco Messas APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rubens Mochi De Miranda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO.
... Com base na perícia contábil, afastou o anatocismo detectado, determinando a incorporação ao saldo devedor da parcela de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023189320164058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0802318-93.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANE MARIA GUEDES FONTES ADVOGADO: Allana Dayane Queiroz De Santana APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho EMENTA: PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA....
- Acórdão Nº 0006762-85.2012.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-03-2022
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Acórdãos nº 1016569-52.2016.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... - Juros Abusividade Descaracterização Anatocismo Capitalização autorizada por lei Gratuidade ...
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Acórdão nº 0546333-13.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
... DOS JUROS ABUSIVOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. ANATOCISMO ... CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001083-61.2020.8.19.0029 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001083-61.2020.8.19.0029 Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorridos: MARIA DA PENHA DE SOUZA GARCIA OLÍMPIO Origem: 1º Juizado Especial da comarca de Magé. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o réu, a reforma da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000343-63.2020.8.19.0204 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000343-63.2020.8.19.0204 Recorrente (Autora): CREUZA SILVA LEMOS Recorridos (Réus): BANCO BMG. Origem: 29º Juizado Especial da Regional de Bangu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora, a reforma da sentenç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002445-78.2020.8.19.0068 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002445-78.2020.8.19.0068 Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorridos: PAULO CEZAR GONÇALVES RIBEIRO Origem: Juizado Especial da comarca de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o réu, a reforma da sentenç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046343-54.2021.8.19.0021 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0046343-54.2021.8.19.0021 Recorrente - IVAN BARRETO DA SILVA Recorridos: BANCO BMG. Origem: 2º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034443-47.2020.8.19.0203 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0034443-47.2020.8.19.0203 Recorrente (Autora): NEUZA TOWMSEND DE OLIVEIRA Recorridos (Réu): AGIBANK FINANCEIRA S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Origem: 14º Juizado Especial da Regional da Freguesia. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801797-34.2021.8.19.0067 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801797-34.2021.8.19.0067 Recorrente: MANOEL EMILIO PACHECO Recorrido: BANCO INTERMEDIUM S.A. Origem: Juizado Especial - Comarca de Queimados - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007341-19.2019.8.19.0063 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007341-19.2019.8.19.0063 Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorridos: MARIA EDUARDA CERQUEIRA SODRÉ Origem: Juizado Especial da comarca de Três Rios. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o réu, a reforma da sentença...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802551-29.2022.8.19.0038 (Criminal), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802551-29.2022.8.19.0038 Recorrente: TEREZINHA DE AGUIAR TITO - autora Recorrido: BANCO DAYCOVAL S.A. - réu Origem: IV Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
- Acórdão nº REsp 990331 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordao N° 1329827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Consumidor. Ação revisão de contrato de financiamento imobiliário. Sistema de amortização. Tabela price. Juros remuneratórios. Ausência de abusividade. Cláusulas contratais. Livremente pactuadas. 1. De acordo com a jurisprudência desta corte, o uso da tabela price por si só não caracteriza a prática de anatocismo, inexistindo vedação legal ao uso...
... de anatocismo, inexistindo vedação legal ao uso da aludida forma de incidência de ... -
Acórdãos nº 4017902-90.2013.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... REVISÃO CONTRATUAL. PRÁTICA DE ANATOCISMO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. DISCUSSÃO DE MATÉRIAS ...
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Acórdãos nº 1003088-13.2014.8.26.0269 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... REVISÃO CONTRATUAL. PRÁTICA DE ANATOCISMO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. DISCUSSÃO DE MATÉRIAS ...
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Acórdãos nº 4026111-48.2013.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... REVISÃO CONTRATUAL. PRÁTICA DE ANATOCISMO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. DISCUSSÃO DE MATÉRIAS ...
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Acórdão nº 2000.34.00.049044-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... Anatocismo – Capitalização de juros ... Decidiu o STJ, em recurso representativo ...
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Acórdãos nº 0198100-48.2007.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... – Jurisprudência iterativa – Inocorrência de anatocismo em virtude da incidência do mecanismo da imputação em ...
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Acórdão Nº 0307764-53.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... ência pátria possibilitando a convenção numérica do anatocismo, esta constatada pela ponderação das taxas mensal e anual dos juros ...
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Acórdãos nº 1019654-59.2014.8.26.0003 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Não configuração de usura e de anatocismo. Possibilidade de contratação de comissão de ...