jurisprudencia anatocismo

... jurisprudência deste tribunal e com a vedação do anatocismo, o valor total do débito deve ser calculado da seguinte forma: primeiro, calcula-se o valor da atualização até 8/12/2021, com a aplicação dos índices aplicáveis de correção monetária e de juros moratórios sobre o principal; depois, calcula-se o valor da atualização a partir de 8/12/2021, incidindo exclusivamente a taxa selic sobre o principal do débito; por fim, os dois valores de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... jurisprudência a possibilidade de ocorrência do anatocismo, desde que expressamente previsto no contrato, consoante a orientação firmada pela Ministra Isabel Gallotti, no julgamento do REsp 973.827/RS, sob a sistemática dos recursos repetitivos, segundo o qual "a capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara." 5. Incidência do verbete sumular nº 539 do STJ, segundo o qual "é permitida a...

... cobrados. Dívida foi parcelada em parcelas fixas. Anatocismo não configurado. Jurisprudência do STF e do STJ. SÚMULA 596 do STF. SÚMULA N° 283 do STJ. Mora do devedor caracterizada. Sentença mantida integralmente, nos termos do Art. 557, caput do Código de Processo Civil NEGA-SE SEGUIMENTO ao Recurso. INTEIRO TEOR Decisão Monocrática - Data de Julgamento: 24/08/2015. (AC 0047799-61.2010.8.19.0203, DES. AGLAE TEDESCO - Julgamento: 24/08/2015, 27ª

... cobrados. Dívida foi parcelada em parcelas fixas. Anatocismo não configurado. Jurisprudência do STF e do STJ. SÚMULA 596 do STF. SÚMULA N° 283 do STJ. Mora do devedor caracterizada. Sentença mantida integralmente, nos termos do Art. 557, caput do Código de Processo Civil NEGA-SE SEGUIMENTO ao Recurso. INTEIRO TEOR Decisão Monocrática - Data de Julgamento: 24/08/2015. (AC 0047799-61.2010.8.19.0203, DES. AGLAE TEDESCO - Julgamento: 24/08/2015, 27ª

... cobrados. Dívida foi parcelada em parcelas fixas. Anatocismo não configurado. Jurisprudência do STF e do STJ. SÚMULA 596 do STF. SÚMULA N° 283 do STJ. Mora do devedor caracterizada. Sentença mantida integralmente, nos termos do Art. 557, caput do Código de Processo Civil NEGA-SE SEGUIMENTO ao Recurso. INTEIRO TEOR Decisão Monocrática - Data de Julgamento: 24/08/2015. (AC 0047799-61.2010.8.19.0203, DES. AGLAE TEDESCO - Julgamento: 24/08/2015, 27ª

CONVENÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. VEDAÇÃO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... EMPRÉSTIMO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. JUROS ABUSIVOS. ANATOCISMO. TAXAS ILEGAIS. INOCORRÊNCIA. 1) Conforme a jurisprudência pátria, as relações entre consumidor e instituição financeira submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, tornando-se possível, portanto, revisionar o contrato que vulnere a situação de hipossuficiência do contratante, colocando-o em desvantagem à instituição financeira concedente de crédito e impondo gravame ao...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... EMPRÉSTIMO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. JUROS ABUSIVOS. ANATOCISMO. TAXAS ILEGAIS. INOCORRÊNCIA. 1) Conforme a jurisprudência pátria, as relações entre consumidor e instituição financeira submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, tornando-se possível, portanto, revisionar o contrato que vulnere a situação de hipossuficiência do contratante, colocando-o em desvantagem à instituição financeira concedente de crédito e impondo gravame ao...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... EMPRÉSTIMO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. JUROS ABUSIVOS. ANATOCISMO. TAXAS ILEGAIS. INOCORRÊNCIA. 1) Conforme a jurisprudência pátria, as relações entre consumidor e instituição financeira submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, tornando-se possível, portanto, revisionar o contrato que vulnere a situação de hipossuficiência do contratante, colocando-o em desvantagem à instituição financeira concedente de crédito e impondo gravame ao...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... EMPRÉSTIMO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. JUROS ABUSIVOS. ANATOCISMO. TAXAS ILEGAIS. INOCORRÊNCIA. 1) Conforme a jurisprudência pátria, as relações entre consumidor e instituição financeira submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, tornando-se possível, portanto, revisionar o contrato que vulnere a situação de hipossuficiência do contratante, colocando-o em desvantagem à instituição financeira concedente de crédito e impondo gravame ao...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... EMPRÉSTIMO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. JUROS ABUSIVOS. ANATOCISMO. TAXAS ILEGAIS. INOCORRÊNCIA. 1) Conforme a jurisprudência pátria, as relações entre consumidor e instituição financeira submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, tornando-se possível, portanto, revisionar o contrato que vulnere a situação de hipossuficiência do contratante, colocando-o em desvantagem à instituição financeira concedente de crédito e impondo gravame ao...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... EMPRÉSTIMO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. JUROS ABUSIVOS. ANATOCISMO. TAXAS ILEGAIS. INOCORRÊNCIA. 1) Conforme a jurisprudência pátria, as relações entre consumidor e instituição financeira submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, tornando-se possível, portanto, revisionar o contrato que vulnere a situação de hipossuficiência do contratante, colocando-o em desvantagem à instituição financeira concedente de crédito e impondo gravame ao...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná