jurisprudencia anatocismo
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Acórdãos nº 0006191-41.2006.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... Laudo pericial que apontou para a existência de anatocismo decorrente de tal sistema Redução do 'quantum ...
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Processo nº 0000641-95.2012.8.19.0055 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018
... ; (ii) reconheceu a existência de anatocismo, fixando o saldo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0306547-82.2017.8.19.0001 (Cível), 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS, JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO E CLÁSULAS ABUSIVAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU À DEVOLUÇÃO DE R$ 385,00 EM RAZÃO DE COBRANÇA A...
... possibilidade de ocorrência do anatocismo, desde ... que expressamente previsto no contrato, ... MARIANNA FUX:33439 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800380-43.2021.8.19.0068 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800380-43.2021.8.19.0068 Recorrente: BANCO BMG. - réu Recorrida: MARIA DE LURDES BANDEIRA SILVA - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013287-94.2020.8.19.0205 (Criminal), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013287-94.2020.8.19.0205 Recorrente - BANCO PAN S A Recorridos - TAERCIO SANTOS MARQUES Origem: 18º Juizado Especial - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão Nº 0003772-23.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... ência pátria possibilitando a convenção numérica do anatocismo, esta constatada pela ponderação das taxas mensal e anual dos juros. Tal ...
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Acórdão nº 2003.01.00.004964-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2006
... ção monetária e juros de mora, redundaria na prática do anatocismo (juros sobre juros), vedada no ordenamento jurídico brasileiro, conforme ...
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Acórdão nº 2003.01.00.004964-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2006
... ção monetária e juros de mora, redundaria na prática do anatocismo (juros sobre juros), vedada no ordenamento jurídico brasileiro, conforme ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004616-45.2019.8.19.0067 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004616-45.2019.8.19.0067 Recorrente (Autor): SERGIO RAFAEL DO CARMO ANDRADE Recorridos (Réus): BANCO PAN S.A. Origem: Juizado Especial da Regional de Queimados. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o autor, a...
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Acórdãos nº 0007243-50.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... anatocismo. Entendimento alinhado à jurisprudência do C. STJ ...
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Acórdão nº 20171 de 2ª Turma, 26 de Junio de 1952
CONVENÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. VEDAÇÃO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ANATOCISMO. JUROS DE JUROS. VEDAÇÃO LEGAL, AINDA QUANDO ... CONVENCIONADOS ... -
Acordao Nº 108658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. JUROS ABUSIVOS. ANATOCISMO. TAXAS ILEGAIS. INOCORRÊNCIA. 1) Conforme a jurisprudência pátria, as relações entre consumidor e instituição financeira submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, tornando-se possível, portanto, revisionar o contrato que vulnere a...
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Acordao Nº 108658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. JUROS ABUSIVOS. ANATOCISMO. TAXAS ILEGAIS. INOCORRÊNCIA. 1) Conforme a jurisprudência pátria, as relações entre consumidor e instituição financeira submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, tornando-se possível, portanto, revisionar o contrato que vulnere a...
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Acordao Nº 108658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. JUROS ABUSIVOS. ANATOCISMO. TAXAS ILEGAIS. INOCORRÊNCIA. 1) Conforme a jurisprudência pátria, as relações entre consumidor e instituição financeira submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, tornando-se possível, portanto, revisionar o contrato que vulnere a...
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Acordao Nº 108658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. JUROS ABUSIVOS. ANATOCISMO. TAXAS ILEGAIS. INOCORRÊNCIA. 1) Conforme a jurisprudência pátria, as relações entre consumidor e instituição financeira submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, tornando-se possível, portanto, revisionar o contrato que vulnere a...
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Acordao Nº 108658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. JUROS ABUSIVOS. ANATOCISMO. TAXAS ILEGAIS. INOCORRÊNCIA. 1) Conforme a jurisprudência pátria, as relações entre consumidor e instituição financeira submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, tornando-se possível, portanto, revisionar o contrato que vulnere a...
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Acórdão Nº 0005309-06.2019.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... (LEASING). ANATOCISMO. TARIFA DE CADASTRO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA ... PARTE ...
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nº 2001.38.00.011863-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Abril de 2008
... b) A utilização da tabela price gera anatocismo - ... A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que não ...
- Acórdãos nº 0628364-20.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão Nº 5016035-72.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM LOTEAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO DAS PARCELAS EM JUÍZO. RECURSO DOS AUTORES. CONTRATO QUE PREVÊ DE FORMA CLARA O NÚMERO DE PRESTAÇÕES DEVIDAS, SEU VALOR INICIAL, A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M E JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% (UM...
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nº 2005.38.00.021346-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Junio de 2008
... CONTRATAÇÃO PELO AGENTE FINANCEIRO. TAXA DE JUROS ... ANATOCISMO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024716-79.2020.8.19.0004 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024716-79.2020.8.19.0004 Recorrentes - LEONARDO RIBEIRO/ BANCO BMG S/A Recorridos - os mesmos Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e negar provimento ao do autor...
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Acórdão Nº 0013047-31.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... UTILIZAÇÃO ... QUE NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE EM ANATOCISMO. TARIFA ... DE CADASTRO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. SÚMULA DA ...
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Acórdão nº 0038216-45.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... No mérito, aduz: a) a inocorrência de anatocismo; b) a inexistência de capitalização mensal dos juros, destacando que ...
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Acórdãos nº 0021870-92.2010.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRÁTICA DE ANATOCISMO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. DISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ ...