jurisprudência chamamento ao processo
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Acórdão Nº 5033003-17.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... , a ao de regresso poder ser ajuizada em processo autnomo, facultada a possibilidade de ... -lo impeditivolegal denunciaodalidee ao chamamento do processo em toda e qualquer ao envolvendo ...
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Processo nº 0012687-17.2013.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... chamamento ao processo da ... jurisprudência" o entendimento de que a seguradora responde de forma ... direta\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0135677-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE REMÉDIOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ALEGAÇÃO: INCOMPETÊNCIA. VIOLAÇÃO ARTS. 77, III E 460 DO CPC, INAPLICABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INDIVISIBILIDADE. OBRIGAÇÃO. ENTREGA DE COISA CERTA E DIFERENÇA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. 1. O chamamento ao processo, previsto no art. 7
... FORNECIMENTO DE REMÉDIOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO ... revela juridicamente possível na jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça, em face da ... -
Acórdão Nº 0004657-91.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-06-2019
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO ... AO PROCESSO. REJEITADAS. RESPONSABILIDADE ... JURISPRUDÊNCIA ... DOMINANTE NO STJ E NESTE TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2005/0011517-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... concedidas, a que se seguiram o chamamento para defesa, o seu exame e a decisão, não há alar em 'ausência de processo"' ... 3. A Lei do Serviço Militar, como ent\xC3" ... 6. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, seguindo ...
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Acórdão Nº 0502716-56.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos para o fim de ... atividade legislativa, firme é a jurisprudência deste Tribunal de Justiça ao considerá-lo ... à denunciação da lide e ao chamamento do processo em toda e qualquer ação envolvendo ...
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Acordao N° 1345324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Chamamento ao processo. Possibilidade. Recurso provido. Decisão reformada. 1. Consoante jurisprudência sedimentada do superior tribunal de justiça, ?os embargos apresentados na ação monitória, pelo réu, não possuem natureza de ação - como ocorre em relação aos embargos do devedor na execução -, mas sim natureza de contestação, que admite...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO MONITÓRIA. CHAMAMENTO ... AO PROCESSO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1. Consoante jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça, ... -
Acórdão Nº 0021616-15.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-04-2023
... autorizados a conduzi-lo. Jurisprudência pacífica do STJ. (2) ... Preliminar pretendendo chamamento ao processo do condutor ... Descabimento. Forma ...
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Acórdão nº 70085338267 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUESTÕES PRELIMINARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AS QUESTÕES PRELIMINARES...
... SUSPENSÃO DO PROCESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXTINÇÃO ... ) inexiste situação justificadora ao chamamento ao processo no cumprimento de sentença dos entes ... do processo judicial, conforme a jurisprudência determina ... A liquidação de sentença e ... -
Acordao N° 1678577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação de sentença coletiva. Ação civil pública nº 94. 00. 08514-1. Solidariedade. Litisconsórcio passivo. Faculdade do credor. Chamamento ao processo. Incompatibilidade. Liquidação. Desnecessidade do procedimento comum incidência do código de defesa do consumidor. Irrelevância para a solução do recurso. Litigância de má-fé. Ausência. Decisão mantida. 1.
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FACULDADE DO CREDOR. CHAMAMENTO AO ... PROCESSO. INCOMPATIBILIDADE. LIQUIDAÇÃO ... 2. Consoante tem reconhecido a jurisprudência desta eg. Corte de Justiça, o instituto do ... -
Acordao N° 1755341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação de sentença coletiva. Ação civil pública nº 94. 00. 08514-1. Ilegitimidade passiva. Cessão. Inovação recursal. Solidariedade. Litisconsórcio passivo. Faculdade do credor. Chamamento ao processo. Incompatibilidade. Juros de mora. Incidência a partir da citação na acp. Decisão mantida. 1. As questões sustentadas pelo agravante, envolvendo a...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. INCOMPATIBILIDADE ... JUROS DE ... 3. Consoante tem reconhecido a jurisprudência desta eg. Corte de Justiça, o instituto do ... -
Acórdão Nº 5020081-07.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... originrio,indeferiu o pedido de chamamento ao processo.A parte agravada, intimada, ...
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Processo nº 0024759-33.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 8 de Junio de 2017
... 8.080/90. ... DESCABIMENTO ... CHAMAMENTO" ... PROCESSO. ... VERBETES Nº 60, 65, 115, 178 DA \xC2" SÚMULA DE ... JURISPRUDÊNCIA ... TRIBUNAL. ... GARANTIA AO DIREITO À SAÚDE QUE DEVE SE ...
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Acordao N° 1825496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Ação civil pública 94. 008514-1. Cédula de crédito rural. Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Rejeição. Preclusão. Ausência. Perícia técnica. Interesse. Ausência. Índice de correção. Supressão de instância. Conhecimento parcial do recurso. Solidariedade. Litisconsórcio passivo. Faculdade do...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. INCOMPATIBILIDADE. JUROS DE MORA ... 6. Consoante tem reconhecido a jurisprudência desta eg. Corte de Justiça, o instituto do ... -
Acórdão nº HC 160226 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... POSTERIOR DECISÃO (CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM) SOBRE O TEMA. ILEGALIDADE DA ... dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decreto prisional ...
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Acórdão Nº 0024347-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 24-08-2023
... PEDIDO DA RÉ DE CHAMAMENTO AO PROCESSO E INVERTEU ... O ÔNUS DA PROVA ... CAUSALIDADE. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃO ... MANTIDA, POR FUNDAMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021767-60.2021.8.19.0000 (Cível), 25-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Volta-se o recorrente contra a decisão que concedeu a tutela de urgência para determinar que os réus forneçam os medicamentos descritos na inicial, de acordo com o receituário que institui o pedido, na posologia e...
... rar o direito à saúde, não implica na admissão do ... chamamento ao processo.” ... 4. Relembre-se que, segundo a jurisprudência do ... -
Acordao N° 1689131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação de sentença coletiva. Ação civil pública. Solidariedade. Litisconsórcio passivo. Faculdade do credor. Chamamento ao processo. Incompatibilidade. Competência da justiça estadual. Índice de correção monetária. Inpc. Termo inicial dos juros de mora. Citação na ação civil pública. Decisão mantida. 1. Tendo sido reconhecida a solidariedade entre a união
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. INCOMPATIBILIDADE ... COMPETÊNCIA ... 2. Consoante tem reconhecido a jurisprudência desta eg. Corte de Justiça, o instituto do ... -
Acórdão nº 0007050-86.2014.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
Recurso de Apelação Cível nº 0007050-86.2014.8.11.0040 – SorrisoApelante: Pedro SecchiApelada: Helix Sementes Ltda.E M E N T AEMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) – ENDOSSO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – DESCABIMENTO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO...
... Ademais, conforme a jurisprudência aplicável à época, “Nos embargos à chamamento" ao processo, a denunciação da lide e a declarat\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002752-81.2018.8.19.0042 (Criminal), 27-03-2019
Apelação. Medicamento. Obrigação de fazer. Alergia ao leite de vaca. Sentença de procedência. Fornecimento do insumo. O direito à vida e à saúde são assegurados a todos pelos artigos 5º, 6º e 196 da Constituição da República, não podendo o município se recusar a custear o tratamento necessário à manutenção da saúde da autora. Ademais, resta sedimentado o entendimento de que o Município, o...
... Descabido o pedido de ... chamamento ao processo da União e do Estado do Rio de ... Janeiro, uma vez que a ... ACÓRDÃO ... RECORRIDO PUBLICADO EM 07.5.2009. A ... jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido da ... responsabilidade solidária dos ... -
Acórdão nº 2008/0067864-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO CAUTELAR - ... A SEREM PAGOS POR QUEM DEU CAUSA AO CHAMAMENTO À LIDE - INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC - ... ótese vertente, constata-se que a jurisprudência do STJ entende cabível a condenação ao ...
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Acordao N° 1820929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Cobrança. Menção à causa debendi. Desnecessidade. Prova documental suficiente. Chamamento ao processo. Endossante. Não cabimento. 1. De acordo com a jurisprudência consolidada, em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção à origem da dívida, bastando a juntada da respectiva cártula para...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. ENDOSSANTE. NÃO CABIMENTO ... 1. e acordo com a jurisprudência consolidada, em ação monitória fundada em ... -
Acordao N° 1430722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cédula de crédito rural. Conversão do feito. Interesse de agir. Ausente. Supressão de instância. Não conhecimento. Inversão do ônus probatório. Desfazimento. Posterior ausência de utilidade e necessidade. Perda superveniente de objeto. Não conhecimento. Ação coletiva. Polo passivo. Banco do brasil s. A. , união e banco central do brasil -...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal ... 5. O ... , verifica-se o não cabimento do chamamento ao ... processo e, caso somente um dos devedores ... -
Acordao N° 1429606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cédula de crédito rural. Ação coletiva. Polo passivo. Banco do brasil s. A. , união e banco central do brasil - bacen. Competência. Justiça comum federal. Condenação solidária. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Liquidação individual de sentença. Polo passivo. Banco do brasil s. A. . Competência. Justiça comum estadual. Decisão...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal ... 2. O ... , verifica-se o não cabimento do chamamento ao ... processo e, caso somente um dos devedores ... -
Acordao N° 1434513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Agravo de instrumento. Ação coletiva. Polo passivo. Banco do brasil s. A. , união e banco central do brasil - bacen. Competência. Justiça comum federal. Cédula de crédito rural. Condenação solidária. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Cumprimento individual de sentença. Polo passivo. Banco do brasil s. A. Competência. Justiça comum estadual. 1. Em que pese a competência da justiça
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal ... 2. O ... , verifica-se o não cabimento do chamamento ao ... processo e, caso somente um dos devedores ...