jurisprudência chamamento ao processo
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Do chamamento ao processo
... JURISPRUDÊNCIA ... 1. "Na sociedade em conta de participação, inexistindo solidariedade pelas obrigações assumidas – mas, diversamente, constituição ...
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Acórdãos nº 2163083-37.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... EFEITO AOS EMBARGOS CHAMAMENTO AO PROCESSO DA LOCATÁRIA BILIDADE JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO E.STJ DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 52081866420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUESTÕES PRELIMINARES. CHAMAMENTO AO PROCESSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. As questões preliminares estão superadas, sem justificativa para a extinção do procedimento: a) o cumprimento provisório de sentença foi requerido apenas em relação ao banco agravante...
... pelo STJ; b) à possibilidade de chamamento ao processo dos devedores solidários na fase de ... o agravo de instrumento, dada a jurisprudência dominante acerca da matéria ... No mérito, ... -
Acórdão Nº 5078450-23.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... , INIC1.Em suas razões, defende que o chamamento da União e do Bacen ao processo é ... Justiça, e nos termos de firme jurisprudência desta Corte Estadual de Justiça, não há ...
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Acórdão nº 2014/0257727-5 de T5 - QUINTA TURMA
... atendeu ao chamamento ... jurisprudência deste Superior Tribunal, a suspensão ... Código de Processo" Penal, e, ainda, a decretação da prisão\xC2" ...
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Processo nº 0042794-40.2015.8.19.0023 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA. CHAMAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. SUMULA Nº 115 DESTE ... TRIBUNAL. ... União Federal. Todavia, a jurisprudência desta Corte de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-692-48.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA CEF. Nos termos do art. 896, § 6.º, da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal. Desfundamentado o Apelo quando ausente a indicação de contrariedade à...
... RITO SUMARÍSSIMO. CHAMAMENTO" AO PROCESSO DA CEF. Nos termos do art. 896, § 6.\xC2" ... por contrariedade a Súmula de Jurisprudência" Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e viola\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52431759620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUESTÕES PRELIMINARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
... PROCESSO. LITISCONSÓRCIO passivo NECESSÁRIO. EXTINÇÃO ... ) inexiste situação justificadora ao chamamento ao processo no cumprimento de sentença dos entes ... do processo judicial, conforme a jurisprudência determina; d) além do desacolhimento da ... -
Acordao N° 1402660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil e processual civil. Apelações. Ação de conhecimento. Obrigação de fazer. Entrega de imóvel. Defeitos. Recusa de recebimento. Responsabilidade das rés. Portais e revestimento cerâmico do piso ao teto. Descumprimento contratual. Revestimento com som cavo. Falha na execução. Substituição. Perdas e danos. Locação. Aluguéis. Reparação. Recursos improvidos. 1. Apelações interpostas contra sentença
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... terceiros na modalidade de chamamento ao processo e, no mérito, a reforma da sentença ... 3.3. Jurisprudência: “O chamamento ao processo tem aplicação ... -
Acórdão nº 1011384-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 94.0008514-1 – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA UNIÃO, BACEN E BANCO DO BRASIL - EXECUÇÃO DIRECIONADA SOMENTE CONTRA UM DOS DEVEDORES – POSSIBILIDADE – ART. 275 DO CC - COMPETÊNCIA – JUSTIÇA ESTADUAL – SÚMULA 508 DO STF – CHAMAMENTO AO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – PROCEDIMENTO QUE NÃO ENCONTRA ESPAÇO
... SÚMULA 508 DO STF - CHAMAMENTO AO PROCESSO - ... IMPOSSIBILIDADE - PROCEDIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 52298367020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUESTÕES PRELIMINARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. As questões...
... PROCESSO. LITISCONSÓRCIO passivo NECESSÁRIO. EXTINÇÃO ... ) inexiste situação justificadora ao chamamento ao processo no cumprimento de sentença dos entes ... do processo judicial, conforme a jurisprudência determina ... A liquidação de sentença e ... -
Acórdão Nº 5001106-45.2020.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas ... Consoante a jurisprudência do STJ, "no âmbito do conflito de competência, ... TEMA 793/STF. CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. INTERESSE DO ENTE PÚBLICO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.013089-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. EXCLUSÃO DO ENTE MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE RECURSAL DO ESTADO PARA PLEITEAR SUA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. UTI. RISCOS DE COMPLICAÇÕES NA SAÚDE. DEVER DE DISPONIBLIZAR. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO.1. O Estado de Minas Gerais não
... federados, mas tambm de no admitir o chamamento ao processo por parte de um dos co-obrigados ... -
Acórdão Nº 0700658-84.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-06-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE insumo. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO – INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE arapiraca – PRELIMINAres de ilegitimidade passiva e chamamento ao processo. REJEITADAs. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO MUNICÍPIO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E NESTE TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 01 DA SÚMULA...
... PASSIVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO. REJEITADAS ... RESPONSABILIDADE ... MUNICÍPIO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E NESTE ... TRIBUNAL ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062730-81.2019.8.19.0000 (Criminal), 15-06-2020
Responsabilidade civil. Delegação de serviço público. Rejeição da tese de ilegitimidade passiva. Ausência de previsão no rol do artigo 1015 do Código de Processo Civil. Chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro. Responsabilidade subsidiária. Como é cediço, é do relator a competência para julgamento de embargos declaratórios opostos contra decisão por ele proferida, nos termos do § 2º do
... Chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro ... Responsabilidade ... jurisprudência dos tribunais superiores. No que tange ao pedido ... de chamamento ao ... -
Acórdão Nº 0005689-34.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-04-2019
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO ... REJEITADAS. RESPONSABILIDADE ... ESTADOS E DO MUNICÍPIO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO ... STJ E NESTE TRIBUNAL ...
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Acórdão Nº 0002646-21.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-06-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO – INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE arapiraca – PRELIMINAres de ilegitimidade passiva e chamamento ao processo. REJEITADAs. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO MUNICÍPIO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E NESTE TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 01 DA...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO ... REJEITADAS. RESPONSABILIDADE ... ESTADOS E DO MUNICÍPIO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO ... STJ E NESTE TRIBUNAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-519/2003-253-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
... E DE ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES. I - ... razão de estarem superadas pela jurisprudência já consagrada nesta Corte, por meio das OJs 341 ...
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Decisão Monocrática nº 51375807420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 22-05-2023
... AÇÃO DE alimentos avoengos. chamamento do avô materno. litisconsórcio passivo ... art. 1.698 do código civil. jurisprudência dominante. decisão mantida ... nos termos do ... sentido de possibilitar o chamamento ao processo dos avós paternos e maternos a fim de garantir o ...
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Decisão Monocrática nº 52478458020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUESTÕES PRELIMINARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
... PROCESSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXTINÇÃO ... ) inexiste situação justificadora ao chamamento ao processo no cumprimento de sentença dos entes ... do processo judicial, conforme a jurisprudência determina; d) além do desacolhimento da ... -
Acordao N° 1371193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Agravo de instrumento. Ação coletiva. Polo passivo. Banco do brasil s. A. , união e banco central do brasil - bacen. Competência. Justiça comum federal. Cédula de crédito rural. Condenação solidária. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Cumprimento individual de sentença. Polo passivo. Banco do brasil s. A. . Competência. Justiça comum estadual. 1. Em que pese a competência da justiç
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal ... 2. O ... , verifica-se o não cabimento do chamamento ao ... processo e, caso somente um dos devedores ... -
Acordao N° 1411043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento. Ação coletiva. Polo passivo. Banco do brasil s. A. , união e banco central do brasil - bacen. Competência. Justiça comum federal. Cédula de crédito rural. Condenação solidária. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Cumprimento individual de sentença. Polo passivo. Banco do brasil s. A. . Competência. Justiça comum estadual. 1. Em que pese a competência da justiç
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal ... 2. O ... , verifica-se o não cabimento do chamamento ao ... processo e, caso somente um dos devedores ... -
Acórdão nº 1001976-42.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-03-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 94.0008514-1 – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA UNIÃO, BACEN E BANCO DO BRASIL - EXECUÇÃO DIRECIONADA SOMENTE CONTRA UM DOS DEVEDORES – POSSIBILIDADE – ART. 275 DO CC - COMPETÊNCIA – JUSTIÇA ESTADUAL – SÚMULA 508 DO STF – CHAMAMENTO AO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – PROCEDIMENTO QUE NÃO ENCONTRA ESPAÇO
... STF - CHAMAMENTO AO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE — - ... -
Acordao N° 1393596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Omissão. Inexistência. Finalismo mitigado. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria julgada, pois seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no art. 1. 022 do código de processo civil. 2. O inconformismo com o entendimento constante do acórdão não pode ser...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... aplicasse o CDC ao caso, incabível o chamamento ao processo. A jurisprudência é ... firme no ... -
Acórdão nº 2007/0148321-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CHAMAMENTO AO PROCESSO. ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL ... 2. Segundo a jurisprudência do STJ, "o demandado ( ... ) terá direito de ...